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Comissão aprova projeto que cria o selo “Ambiente Escolar Livre do Preconceito” em Cuiabá

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Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão de Educação (C.E) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Na ocasião, os vereadores, membros do grupo,  apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 35048/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui no município o selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito”.
A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar escolas que adotam práticas pedagógicas e institucionais voltadas à promoção da diversidade e ao combate a todas as formas de discriminação. Para receber a certificação, as unidades de ensino deverão comprovar a existência de programas permanentes de conscientização contra o preconceito e o bullying, capacitação periódica de profissionais, aplicação de protocolos formais de apuração de casos e desenvolvimento de projetos pedagógicos inclusivos.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. A certificação poderá ainda ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos. 
Além da apreciação do projeto, a reunião também foi marcada por apontamentos relacionados à fiscalização da Secretaria Municipal de Educação (SME). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), defendeu que, embora a comissão tenha como foco principal a análise de ações pedagógicas, resultados educacionais, infraestrutura e transporte escolar, é fundamental ampliar o acompanhamento para a execução orçamentária da pasta.
Segundo ele, a autonomia orçamentária da educação exige uma análise mais detalhada sobre a aplicação dos recursos, especialmente diante de informações sobre possível déficit em 2025. O parlamentar sugeriu, inclusive, o compartilhamento de dados com a comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, a fim de verificar eventual déficit nominal, empenhos pendentes e a regularidade dos pagamentos realizados.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), também destacou a necessidade de maior transparência quanto ao andamento das obras em unidades escolares. Ela relatou ter recebido informações sobre redução no fluxo de trabalhadores em algumas construções e questionou o cumprimento das metas de infraestrutura previstas. A parlamentar defendeu a presença de representantes técnicos responsáveis pelas obras para prestar esclarecimentos detalhados sobre o cronograma e a execução dos serviços.
A reunião ainda contou com a presença do vereador e membro titular da C.E, Mário Nadaf (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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