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Comissão de Direitos Humanos delibera dois projetos em primeira reunião ordinária do ano

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na tarde desta terça-feira (10), a primeira reunião ordinária do ano para deliberação de dois processos legislativos. O encontro contou com a presença da presidente da comissão, vereadora Maysa Leão (Republicanos), e dos membros Demilson Nogueira (Progressistas) e Jeferson Siqueira (PSD).
A reunião foi iniciada com a leitura da ata do encontro anterior e, na sequência, os parlamentares analisaram as seguintes matérias:
Processo nº 24153/2025 – Projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que institui o programa “Esmola não ajuda, ajude de verdade” no âmbito do município de Cuiabá, com o objetivo de conscientizar a população sobre os impactos da doação de esmolas às pessoas em situação de rua e promover ações efetivas de assistência social. A matéria foi rejeitada.
Processo nº 31146/2025 – Projeto de lei, de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), que institui a campanha permanente de conscientização da cultura de paz nas unidades de saúde do município de Cuiabá. O projeto foi aprovado.
Ao final da reunião, a vice-presidente da Câmara, vereadora Maysa Leão, informou que o encontro contaria com a presença do secretário municipal de Educação, Amauri Monge, porém a participação foi desmarcada. Diante disso, os membros da comissão deliberaram pela aprovação da convocação do secretário para a próxima reunião, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre questões relacionadas aos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CADs) da rede municipal de ensino.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação Cidade Limpa chega à Avenida Palmiro Paes de Barros nesta quarta-feira

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A Operação Cidade Limpa inicia uma nova etapa nesta quarta-feira (5), na Avenida Palmiro Paes de Barros, em Cuiabá. A ação começa às 8h, com saída da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp), responsável pela fiscalização, em parceria com a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb). A atividade ocorre no dia 5 de agosto.

A força-tarefa retira placas, banners, faixas e outros materiais publicitários instalados de forma irregular em áreas públicas, como canteiros centrais, rotatórias, postes e calçadas, conforme prevê a Lei Complementar nº 443/2017.

Na etapa anterior, realizada na Avenida dos Florais e na via de acesso ao distrito de Nossa Senhora da Guia, as equipes removeram mais de 40 painéis fixos, além de banners, cartazes e placas menores.

A diretora de Atividades Econômicas da Sorp, Claudia Borges Bertoldo, explica que a fiscalização segue um cronograma permanente e, após a retirada do material, a secretaria identifica os responsáveis para aplicação das penalidades previstas em lei.

“Removemos mais de 40 painéis fixos, além de banners e placas menores. Agora, estamos identificando os prestadores de serviços responsáveis por esses anúncios para que sejam autuados pela infração de veicular publicidade em área pública”, destacou.

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A Operação Cidade Limpa já passou pela Avenida República do Líbano, MT-251, Avenida Engenheiro Itamar Marcondes Filho, Rua Martim Pescador e Avenida dos Florais, com o objetivo de manter os espaços públicos livres de publicidade irregular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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