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Comissão de Regularização Fundiária discute atrasos na regularização de habitações

Publicado em

13/03/2025
Comissão de Regularização Fundiária discute atrasos na regularização de habitações

Secom – Câmara Municipal de Cuiabá

A Comissão de Regularização Fundiária (CRF) da Câmara de Cuiabá realizou, nesta quinta-feira (13), uma reunião com o secretário-adjunto de Desenvolvimento Urbano, Josino Bisneto, e a coordenadora técnica de Parcelamento do Solo, Bruna Gonçalves. O encontro teve como principal pauta os atrasos nos processos de regularização fundiária e os impactos causados pela demora na tramitação.
O presidente da Comissão, vereador Sargento Joelson (PSB), ressaltou a necessidade de solucionar as inconsistências que têm comprometido os processos.
“A nossa gestão é nova, e nós não estamos aqui para atrapalhar, mas sim para contribuir. Não queremos que, daqui a dois meses, ocorra uma retenção no andamento dos trabalhos. Sabemos que há processos parados desde as gestões anteriores e também novas demandas que sequer foram analisadas”, afirmou o parlamentar.
A coordenadora técnica explicou que, atualmente, 13 processos aguardam aprovação. No entanto, esses processos abrangem bairros inteiros do município, o que impacta diretamente no tempo necessário para sua regularização.
“São 13 processos em análise, envolvendo bairros como Santa Izabel, Alvorada, 8 de Abril, Pedregal e Novo Paraíso, entre outros. No total, cerca de 10 a 12 mil lotes aguardam regularização. Esses processos vêm desde 2022 e ainda apresentam pendências técnicas”, esclareceu Bruna Gonçalves.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Plenário vota moções contrárias à indicação de Jorge Messias ao STF

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Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Ranalli 
Com 11 votos favoráveis, a Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, na sessão desta quinta-feira (23), duas moções de repúdio contra a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal. As propostas foram apresentadas pelos vereadores Rafael Ranalli (PL) e Dilemário Alencar (União Brasil), levando ao plenário a discussão sobre a escolha para a mais alta Corte do país.
As manifestações fazem oposição direta à nomeação, sob o argumento de que a trajetória do indicado estaria fortemente vinculada a governos petistas, o que, segundo os parlamentares, levanta dúvidas sobre a independência necessária para o exercício do cargo.
Na justificativa, Ranalli destaca que a indicação gera “profunda preocupação” e menciona o episódio conhecido nacionalmente como “Bessias”, ocorrido em 2016, durante o governo Dilma Rousseff. À época, o nome de Messias apareceu em diálogos relacionados ao envio de um termo de posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em meio às investigações da Operação Lava Jato, fato que teve grande repercussão pública.
As moções também apontam críticas à atuação do indicado à frente da Advocacia-Geral da União, citando questionamentos sobre a condução de pautas jurídicas e suposta omissão em casos sensíveis, como descontos indevidos em benefícios do INSS.
Outro ponto levantado nos documentos é o perfil considerado político do indicado, com a alegação de que não haveria demonstração suficiente de independência e solidez técnica exigidas para um ministro do Supremo Tribunal Federal.
Ao final, Ranalli sustenta que o STF deve ser composto por nomes com reputação ilibada, equilíbrio institucional e compromisso absoluto com a Constituição Federal, posição reforçada com a aprovação das moções em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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