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Comissão de Regularização Fundiária recebe secretário e adjunta de Cuiabá

Publicado em

14/02/2025
Comissão de Regularização Fundiária recebe secretário e adjunta de Cuiabá

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

Reuniram-se na manhã desta sexta-feira (14), na Câmara de Cuiabá, os vereadores Sargento Joelson (PSB), Cezinha Nascimento (União Brasil) e Marcrean Santos (MDB), membros da Comissão de Regularização Fundiária. O secretário interino de Habitação e Regularização Fundiária, Willian Campos, e a adjunta Michelle Dreher estiveram presentes na reunião da comissão.&nbsp
Na oportunidade, abordaram as questões relacionadas: a situação de 7 mil títulos que estão em cartório para registro, a entrega de cerca de 700 casas populares conveniadas com o governo federal e a mudança do decreto para que a aprovação de loteamento REURB possa ser realizada na própria secretaria de Habitação, sem passar pela secretaria de Meio Ambiente.&nbsp
Presidente da comissão, Sargento Joelson disse que as demandas surgiram após um encontro com o último secretário da gestão passada.&nbsp
“Para que vocês entendam, no último mês da gestão passada, nós fizemos uma reunião com o secretário e foi-nos passado como estavam os andamentos na pasta. Separamos essas três situações, que achamos mais importantes em serem tratadas com urgência”, destacou o vereador.&nbsp
O secretário afirmou que estão com uma equipe técnica e garante que as demandas apresentadas serão sanadas. “Cerca de 6.150 títulos foram protocolados. 2.811 foram entregues. Houve muitas notas devolutivas dos cartórios para ajustes técnicos”, disse Willian.&nbsp
Michelle Dreher pontuou quais serão os próximos passos para regularizar os títulos em Cuiabá.&nbsp
“Complementando a fala do secretário, esses títulos já estão em cartório e foram-nos apresentadas algumas pendências e notas devolutivas. Alguns mapas que precisam ser revistos, pendências nos cadastros nós já entramos em contato tanto com a GeoGis quanto com a TecnoMapas, para que eles passem o que têm dentro da empresa, para fazermos um mutirão e sanar todos esses atrasos”, finalizou a adjunta.&nbsp
Sobre as casas conveniadas com o governo federal, o secretário garante que existem 692 residências que estão aguardando uma portaria do Ministério das Cidades. O motivo seria uma diferença no repasse às construtoras e a nova portaria irá incluir esse novo valor.&nbsp
Em relação ao decreto 10357/2024, que muda a aprovação dos loteamentos, o secretário destacou que terá uma reunião com o prefeito Abílio Brunini (PL) para garantir uma entrega mais célere desses documentos junto à secretaria de meio ambiente.&nbsp
O que é a Reurb?
De acordo com a Lei nº 13.465, de 2017, a REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Operação remove fios irregulares da Avenida Carmindo de Campos neste domingo

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A Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, recebe neste domingo (17), a partir das 8h, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, que fará a retirada de fios irregulares ou abandonados pendurados nos postes da via.

A ação, que integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea, é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atuação conjunta permitirá acelerar a identificação de trechos com acúmulo de cabos e garantir respaldo para intervenções seguras. A medida reforça a segurança da população, reduz riscos à rede elétrica e combate o acúmulo desordenado de fios na capital.

“Essa é a quarta fase da operação. Desde o início das ações, já foram retiradas mais de 10 toneladas de cabos irregulares, resultado de um esforço conjunto que envolve planejamento, fiscalização e intervenções seguras para melhorar a organização urbana e reduzir riscos à população”, destacou Juliana Palhares.

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Juliana também ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal no avanço das medidas de fiscalização. “Além da atuação do Procon e das demais secretarias envolvidas, a Câmara teve papel fundamental por meio da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, que contribuiu diretamente para o fortalecimento da fiscalização e para a construção da Lei Complementar nº 599/2026. A norma endureceu as regras e ampliou o uso de tecnologia para combater o abandono de fios”, completou.

O plano para remover fios de telefonia e internet irregulares ou em desuso nos postes de Cuiabá começou em outubro de 2025. Desde então, foram realizadas três etapas, com a retirada de mais de nove toneladas de cabos irregulares. As ações ocorreram na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, na Avenida Isaac Póvoas, na região central, e na Avenida dos Trabalhadores.

Como responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, cabe à Energisa notificar as empresas de telecomunicações sobre os cabos de responsabilidade das operadoras para a correção de eventuais irregularidades, além de executar o trabalho contínuo de combate e remoção de cabos clandestinos.

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Segundo o engenheiro de construção e manutenção da Energisa MT, César Seixas Salomão, o esforço conjunto é essencial para reduzir riscos causados por fiações irregulares ou em desuso. “A atuação integrada com a Prefeitura permite identificar os pontos críticos com rapidez e executar intervenções seguras e eficientes”, afirmou.

Durante a operação, o Procon Municipal também estará à disposição para atender consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é realizado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

Canal de denúncias

A população de Cuiabá pode denunciar postes com emaranhados ou acúmulo de fios de telefonia e internet irregulares pelo Portal Sorp, disponível no site sorp.cuiaba.mt.gov.br.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio dos canais oficiais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 99999-7974.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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