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Comissão dos Direitos da Mulher comemora projetos aprovados na Câmara de Cuiabá

Publicado em

25/04/2025
Comissão dos Direitos da Mulher comemora projetos aprovados na Câmara de Cuiabá
SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
As vereadoras Maria Avalone (PSDB) e Baixinha Giraldelli (SOL) reuniram-se na Comissão dos Direitos da Mulher (CDM) da Câmara de Cuiabá, na manhã desta sexta-feira (25), para discutir dois projetos de lei (PL) que tratam do “Orçamento Mulher” e da presença de intérprete de Libras durante o parto.
A presidente da Comissão, Maria Avalone, comentou sobre os projetos aprovados e destacou a importância para a população feminina.
“Um projeto é da vereadora Maysa Leão que trata de uma questão importante que é a presença de um intérprete de libras durante o trabalho de parto e pós-parto. A mãe precisa saber do estado de saúde do filho e dela naquele momento. O outro projeto é de minha autoria e trata sobre o ‘Orçamento Mulher’, precisamos ter essa visão pra sabermos onde investir e investir em políticas públicas para nós mulheres”, disse a vereadora.
A parlamentar aproveitou para ressaltar sua satisfação com a aprovação dos projetos de lei que irão beneficiar a mulher cuiabana.
“Como presidente desta Comissão me sinto muito feliz de estar aprovando dois projetos que são importantíssimos para Cuiabá. Parabenizo a vereadora Maysa Leão por sua iniciativa e também fico feliz pela aprovação do meu projeto”, afirma Avalone.
Como instrumento de controle social e fiscalização do orçamento público, o Projeto de Lei nº 4280/2025, “Orçamento Mulher”, de autoria da vereadora Maria Avalone, foi um dos aprovados em plenário. O outro, de autoria da vereadora Maysa Leão (REP), institui a presença de intérprete de Libras durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato das pacientes surdas nos estabelecimentos hospitalares de Cuiabá.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Ação social oferece serviços e orientações à população neste sábado em Cuiabá

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A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão realiza uma Ação Social “Juntos por mais direitos e oportunidades” no CRAS Osmar Cabral, localizado na Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, no bairro São João Del Rei, neste sábado (26), das 8h às 12h. A iniciativa reúne serviços do Cadastro Único, Energisa e Justiça Comunitária para ampliar o acesso da população a atendimentos e orientações.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, o atendimento será aberto ao público de toda a Regional Sul, mesmo para pessoas que residem em outras áreas de abrangência das unidades. A população poderá procurar o CRAS para atendimento do Cadastro Único, negociação e serviços relacionados à Energisa, além de orientações da Justiça Comunitária.

A equipe do Cadastro Único fará atendimentos voltados a atualizações cadastrais, novos cadastros, emissão de folha-resumo, consultas, orientações ao público e visitas domiciliares para famílias unipessoais, exigência legal para ingresso em programas de transferência de renda, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já a Energisa disponibilizará atendimento para serviços como negociação de débitos, acesso à tarifa social e transferência de titularidade.

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A Justiça Comunitária estará presente com orientações, solicitação de documentos, encaminhamentos para a Defensoria Pública e para a rede de atendimento, além de mediação e informações sobre o acesso a direitos.

A programação inclui, ainda, uma roda de conversa destinada exclusivamente às famílias que estão em descumprimento das condicionalidades do Bolsa Família, além de uma ação de entrega de mudas de plantas, como parte do projeto “Cultivando Vidas”, realizada pelas crianças e adolescentes do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). A atividade foi planejada como parte das ações do Setembro Amarelo e busca trabalhar, de forma simbólica, temas relacionados ao cuidado, à valorização da vida e ao fortalecimento dos vínculos.

Serviço

Pauta: Ação Social no CRAS Osmar Cabral
Data: sábado (26)
Horário: das 8h às 12h
Local: CRAS Osmar Cabral
Endereço: Avenida Carlos Addor de Souza, nº 662, quadra 36, bairro São João Del Rei.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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