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Comissão dos Direitos da Mulher emite parecer favorável ao direito de mães de natimorto a ficarem em ala separada

Publicado em

04/11/2024
Comissão dos Direitos da Mulher emite parecer favorável ao direito de mães de natimorto a ficarem em ala separada
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal, emitiu nesta segunda-feira (04.11), por maioria, o parecer favorável ao projeto de lei nº 18.234, que dispõe sobre o direito mães de natimorto e/ou mães com óbito fetal a um leito ou ala separada no âmbito do município de Cuiabá. O texto é de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos).
Segundo consta no documento, trata-se de uma matéria de interesse local, visando reduzir os danos emocionais às mães que perderam seus filhos durante o nascimento.&nbsp
“A dor da mãe traumatizada poderá ser amenizada com a iniciativa de acolhê-la em um local separado. Uma medida simples, mas eficaz, e que irá proporcionar um atendimento com atenção especial no que tange à saúde física e psicológica à parturiente”, justificou.
A matéria teve relatoria da vereadora Michelly Alencar (União Brasil), que deliberou para a aprovação. O voto foi seguido pelo vereador Rogério Varanda (PSDB). Já o vereador Marcus Brito (PV), não compareceu ao encontro devido a problemas de saúde.
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Agora, após ter sido apreciada pela comissão temática, o texto retornará à apreciação do plenário da Câmara, podendo ser aprovado ou rejeitado pelos vereadores.
Secom

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Semob realiza leilão de veículos recolhidos há mais de 60 dias

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, promoverá nos dias 10 e 11 deste mês o segundo leilão público do ano, destinado à alienação de veículos apreendidos, removidos ou recolhidos há mais de 60 (sessenta) dias e não retirados por seus respectivos proprietários, nos termos da legislação vigente.

Os interessados poderão conferir os lotes disponíveis durante a visitação pública, que ocorrerá nos dias 5, 8 e 9 de junho, das 9h às 12h e das 14h às 16h, na Avenida Manoel José de Arruda, Bairro Bela Marina, ao lado do Só Salvados, em Cuiabá.

O leilão será realizado na modalidade de maior lance por lote, exclusivamente de forma eletrônica, com início às 9h, por meio do site eblonline.com.br. A plataforma é administrada pela Empresa Brasileira de Leilões, responsável exclusivamente pela condução do procedimento eletrônico.

As imagens disponibilizadas no site possuem caráter meramente ilustrativo e não constituem garantia quanto ao estado de conservação dos bens.

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Para participar, é indispensável realizar cadastro prévio com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de possibilitar a validação dos dados e a habilitação do interessado. Após a arrematação, o participante receberá, no e-mail informado no cadastro, o boleto bancário correspondente ao valor do lote arrematado, acrescido das taxas aplicáveis.

Entre os veículos disponíveis, constam lotes remanescentes dos leilões realizados nos anos de 2023, 2024 e 2025, conforme previsto nos §§ 2º e 3º do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro.

O edital e a relação de lotes poderão sofrer alterações até a data de realização do leilão, cabendo aos interessados acompanhar eventuais atualizações.

O valor arrecadado com as arrematações será destinado à quitação de débitos incidentes sobre os veículos, como multas, tributos, taxas, despesas com remoção e estada, nos termos da Resolução nº 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Para acesso ao edital completo:

Edital de Leilão Cuiabá nº 02/2026

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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