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Comissões aprovam atas e deliberam ações nesta quarta-feira (1°)

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá realizou, na manhã desta quarta-feira (01), reuniões de comissões permanentes que analisaram processos em tramitação e discutiram temas relevantes para a capital.
A Comissão de Meio Ambiente e Urbanismo (CMAU) aprovou as atas referentes aos processos apreciados ao longo do mês e emitiu parecer sobre o Projeto de Lei nº 27.686/2025, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). A proposta acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 389/2015, que disciplina o uso e ocupação do solo em Cuiabá, estabelecendo a distância mínima entre postos de gasolina.
A relatora do projeto, vereadora Maria Avalone (PSDB), apresentou parecer favorável, acompanhado pelo vereador Mário Nadaf (PV). Já a presidente da comissão, vereadora Drª Mara (Podemos), manifestou voto contrário.
Comissão de Educação (C.E.)
Também nesta quarta-feira, a Comissão de Educação (C.E) da Câmara se reuniu para aprovar as atas dos processos e deliberações apreciados no mês. Durante a reunião, os parlamentares reforçaram a necessidade de diálogo contínuo com o Poder Executivo sobre a proposta que trata da possível privatização de setores da educação municipal.
Segundo os vereadores, o tema demanda debate ampliado com a sociedade e avaliação criteriosa dos impactos para alunos, servidores e para a qualidade do ensino em Cuiabá.
O encontro contou com a presença do presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), da vice-presidente, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), e do membro titular, vereador Mário Nadaf (PV).

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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