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CPI dos Débitos Previdenciários encaminha trabalhos para fase de conclusão

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Camile Souza | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Débitos Previdenciários, composta pelo presidente, vereador Dilemário Alencar (União Brasil) e pela relatora, vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade), realizou na tarde desta quinta-feira (13) a última oitiva antes da conclusão dos trabalhos.Nesta etapa, foram ouvidos a ex-secretária municipal de Gestão, Ellaine Mendes, e o ex-controlador-geral do Município, Hélio Santos de Souza.
Durante a reunião, o presidente da comissão destacou a relevância das informações apresentadas, que apontam um déficit superior a R$ 100 milhões no Cuiabá Prev, o regime próprio de previdência dos servidores municipais.
“Foi uma oitiva importante. Ouvimos a ex-secretária de Gestão, cuja pasta era responsável por acompanhar os repasses previdenciários tanto ao regime próprio (Cuiabá Prev) quanto ao regime geral (INSS). Ela trouxe informações que confirmam que a gestão anterior deixou um passivo da ordem de R$ 111 milhões junto ao Cuiabá Prev”, afirmou o parlamentar.
A ex-secretária de Gestão, Ellaine Mendes, ressaltou a importância do espaço da CPI para esclarecer fatos e responsabilidades.
“Acho fundamental esse momento, pois é a oportunidade de esclarecer fatos e apontar as devidas atribuições. Tanto eu quanto o ex-controlador geral não tínhamos poder para determinar os repasses, mas tínhamos a obrigação de cobrar, e essas cobranças foram realizadas”, explicou Ellaine.
Com a finalização das oitivas, a CPI entra agora na fase de elaboração do relatório final, que ficará sob a responsabilidade da relatora, vereadora Baixinha Giraldelli.
“Assim que todos os dados forem consolidados, incluindo o valor total do passivo, estimado em R$ 569 milhões, realizaremos uma coletiva de imprensa para apresentar o resultado oficial dos trabalhos,” concluiu o vereador Dilemário Alencar.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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