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Projeto institui campanha “Homem de Verdade Protege Mulheres”

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Nathany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil 
Com o objetivo de ampliar a rede de proteção e enfrentar as causas da violência de gênero, a presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), apresentou o Projeto de Lei nº 22.565/2025, que institui a campanha permanente “Homem de Verdade Protege Mulheres”.
A proposta busca educar, sensibilizar e engajar homens de todas as idades na prevenção à violência contra as mulheres, promovendo uma cultura de respeito, empatia e equidade de gênero.
O projeto teve parecer aprovado com 25 votos durante a sessão ordinária desta terça-feira (21) e complementa o Protocolo “Cuiabá Protege Mulheres”, também de autoria da vereadora e já sancionado pelo Executivo municipal.
De acordo com dados da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), o estado registrou 27 casos de feminicídio entre janeiro e junho de 2025. Em todos os casos, os autores foram identificados. O levantamento aponta ainda que 85% dos crimes foram motivados por violência doméstica e 15% por menosprezo à condição de mulher (sexismo), conforme relatório da Coordenadoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Para Paula, a proposta reforça a importância de políticas públicas que envolvam o público masculino no enfrentamento ao machismo e à violência.
“Essa campanha é um passo muito importante para a construção de uma sociedade mais justa e segura para todas as mulheres. A violência contra a mulher não é um problema apenas delas, é de toda a sociedade. E é fundamental que os homens entendam o papel que têm na transformação dessa realidade. Quando um homem escolhe respeitar, proteger e não se calar diante da violência, ele se torna parte ativa da mudança que queremos ver. A campanha ‘Homem de Verdade Protege Mulheres’ vem justamente com esse propósito: educar, sensibilizar e engajar. Queremos ver pais, filhos, amigos, líderes religiosos, esportistas e trabalhadores juntos nessa corrente de respeito e empatia. É com diálogo, exemplo e conscientização que conseguimos desconstruir o machismo e fortalecer uma cultura de paz e igualdade”, destacou a vereadora.
O texto do projeto também prevê a criação da Semana Municipal “Homem de Verdade Protege Mulheres”, a ser realizada preferencialmente em agosto, durante o Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra a mulher. Durante o período, a Prefeitura de Cuiabá poderá promover palestras, campanhas de rua e ações comunitárias, com foco na conscientização e no envolvimento popular.
A adesão à campanha será voluntária, aberta a qualquer cidadão ou entidade mediante cadastro junto à administração pública. As atividades poderão ser realizadas em parceria com a sociedade civil, entidades religiosas, escolas, universidades e empresas, além de contar com apoio técnico e institucional de organismos nacionais e internacionais, sem gerar despesas obrigatórias ao Município.
O PL segue em tramitação na Casa de Leis, até que seja definitivamente aprovado em plenário e encaminhado à sanção do Executivo Municipal.
Engajamento popular
Recentemente, a vereadora realizou uma ação de mobilização em uma das vias mais movimentadas da capital, a Avenida Fernando Corrêa da Costa, onde conversou com motoristas, distribuiu panfletos informativos e promoveu um “adesivaço” gratuito com o slogan da campanha.
A iniciativa teve grande adesão popular, com mais de 100 veículos participando da ação.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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