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Cuiabá e Estado firmam acordo para agilizar concessão de licenciamentos ambientais

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, e o vice-governador Otaviano Pivetta assinaram na tarde desta quarta-feira (18) um termo de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que transfere ao município a competência para licenciar e fiscalizar 35 atividades que até então eram atribuições exclusivas do órgão estadual. A medida visa descentralizar as atribuições, reduzir a burocracia e agilizar a liberação de licenças para obras e empreendimentos na capital.

“Temos muitas obras no município, especialmente da iniciativa privada, que estão paradas por excesso de burocracia. Com essa delegação, o processo fica mais direto e ágil. O empreendedor não precisará mais ir e voltar entre prefeitura e estado para conseguir avançar”, afirmou o prefeito Abilio. “Agora vamos poder licenciar postos de combustíveis, áreas com resíduos sólidos, loteamentos, entre outros, direto aqui no município”.

O vice-governador Otaviano Pivetta destacou a importância da aproximação entre a gestão ambiental e os cidadãos. “O município está mais perto do cidadão e é mais ágil. Essa delegação permite que os prefeitos e vereadores decidam localmente o que querem fazer, fortalecendo a verdadeira função do município”, afirmou. “A exceção são as grandes indústrias com alto potencial poluidor, que continuam sob responsabilidade do estado”.

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A secretária estadual de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, ressaltou que a transferência é fruto da estruturação da gestão ambiental municipal. “Cuiabá é o terceiro município a receber essa delegação, depois de Sinop e Sorriso. Isso só foi possível porque a capital investiu em sua equipe técnica. Quem ganha é a população, que terá mais rapidez nos processos, com atendimento centralizado na prefeitura”, disse. Ela também informou que a Sema continuará prestando suporte técnico e promovendo capacitações para garantir a qualidade dos licenciamentos.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável, José Afonso Botura Portocarrero, também esteve presente e celebrou a nova fase de autonomia e modernização da pasta.

Termo de cooperação

O Acordo de Cooperação Técnica nº 0297/2025 delega ao município de Cuiabá o licenciamento e fiscalização de 35 atividades de impacto ambiental local, como loteamentos urbanos, condomínios, estações de tratamento de água, redes de esgoto, postos de combustíveis, entre outros. A Sema se compromete a oferecer suporte técnico, treinamento e supervisão contínua. Em contrapartida, o município deve manter equipe técnica habilitada, formular a política ambiental local, apresentar relatórios semestrais e custear as capacitações. O acordo tem validade de dois anos e pode ser renovado.

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A SEMA/MT ficará responsável pela capacitação, suporte técnico, orientação e repasse de informações ao Município de Cuiabá, bem como supervisionar, coordenar e fiscalizar a execução do Acordo. Cabendo ao Município de Cuiabá fiscalizar e licenciar as atividades a ele delegadas; formular a política municipal do meio ambiente, manter equipe técnica habilitada; custear as despesas para capacitação dos técnicos; encaminhar relatórios semestrais referentes as atividades relacionadas no anexo do presente Acordo de Cooperação Técnica.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza Dia D de vacinação contra a gripe e orienta quais documentos levar

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realiza no próximo dia 25 de abril o Dia D de vacinação contra a Influenza, com atendimento em 72 Unidades de Saúde da Família (USFs), das 8h às 17h, em todas as regiões da capital, incluindo áreas urbanas e rurais. A mobilização tem como foco principal a imunização dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde, considerados mais vulneráveis às complicações da gripe.

Na estratégia de rotina, fazem parte desse público crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes em qualquer período da gestação, não sendo necessário comprovante formal, e idosos com 60 anos ou mais, mediante apresentação de documento que comprove a idade.

Já os grupos prioritários da estratégia especial incluem pessoas com maior risco de agravamento da doença ou maior exposição ao vírus. Entre eles estão puérperas (até 45 dias após o parto), pessoas com deficiência permanente, sendo considerada a autodeclaração no ato da vacinação, e pessoas com doenças crônicas, como doenças respiratórias, cardíacas, renais, hepáticas e neurológicas, além de diabetes, obesidade grave, imunossupressão, transplantados e pessoas com trissomias.

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Também integram esse público trabalhadores da saúde das redes pública e privada, professores do ensino básico e superior, profissionais das forças de segurança e salvamento, integrantes das Forças Armadas, caminhoneiros, trabalhadores do transporte coletivo rodoviário, trabalhadores portuários e dos Correios.

A lista contempla ainda povos indígenas e quilombolas, pessoas em situação de rua, população privada de liberdade e trabalhadores do sistema prisional, além de jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas.

Para receber a vacina, é obrigatório apresentar um documento oficial com foto. O cartão do SUS e a carteira de vacinação são recomendados, mas não impedem a imunização caso não estejam em mãos. Nesses casos, os dados podem ser consultados por meio do CPF e, após a aplicação da dose, é fornecido um comprovante para registro posterior.

No caso dos grupos prioritários, também é necessária a comprovação da condição que garante o acesso à dose. Puérperas devem apresentar certidão de nascimento do bebê, cartão da gestante ou documento hospitalar. Profissionais precisam comprovar vínculo ativo por meio de crachá, contracheque ou declaração da instituição.

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Caminhoneiros e trabalhadores do transporte devem apresentar documento que comprove o exercício da função, enquanto profissionais das forças de segurança e integrantes das Forças Armadas devem apresentar documento funcional ou declaração de serviço. Para pessoas com deficiência permanente, a autodeclaração é considerada no momento da vacinação.

Em relação às pessoas com doenças crônicas, a Nota Técnica não especifica um documento obrigatório, mas a comprovação geralmente ocorre por meio de laudos, receitas ou exames médicos que atestem a condição clínica.

A influenza é uma infecção viral altamente transmissível e pode evoluir para quadros graves, especialmente entre os públicos mais vulneráveis. A vacinação é a principal forma de prevenção e contribui diretamente para a redução de internações e óbitos.

A Secretaria Municipal de Saúde destaca que a ampliação da vacinação para o público geral ocorrerá de forma gradual, conforme o envio de doses pelo Ministério da Saúde. A participação da população no Dia D é considerada essencial para ampliar a cobertura vacinal e reduzir o impacto das doenças respiratórias na rede pública de saúde.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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