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Cuiabá se destaca no enfrentamento à violência contra a mulher

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A Prefeitura de Cuiabá se destacou, nesta semana, pela eficiência da Secretaria Municipal da Mulher durante a apresentação do relatório preliminar da auditoria operacional do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) sobre a violência contra a mulher no estado.

A secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah, afirmou que os dados do relatório servem como um direcionamento aos municípios para criação de política de enfrentamento à violência.

“Cuiabá se destaca por ter a única Secretaria Municipal da Mulher no estado, mas, apesar do avanço, ainda precisamos proteger nossas mulheres. Aqui em Cuiabá, temos projetos tanto para a proteção quanto para a inclusão delas na rede de apoio. Esse trabalho é realizado por diversas instituições, e o município é apenas mais um braço para atendê-las”, afirmou Hadassah.

A secretária-adjunta da Mulher, Stefanya Paiva também acompanhou a apresentação do relatório coordenada pela auditora pública externa do TCE, Simony Jin e sua equipe técnica de auditoras formada por Patricia Borges, Lidiane Anjos e Belízia Brito.

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Durante o evento, Simony Jin enfatizou que, diferentemente de Cuiabá, muitos municípios não possuem um órgão dedicado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Ela sugeriu avanços na integração entre as secretarias municipais para aprimorar a assistência às vítimas.

“Cuiabá conta com a Secretaria Municipal da Mulher, e só isso já representa um avanço. Outros municípios não possuem um órgão específico para o enfrentamento da violência contra a mulher. Ter uma secretaria voltada para essa causa faz toda a diferença. É claro que há processos que podem ser melhorados, principalmente na articulação entre os atores, como a comunicação entre as unidades do Executivo. Essa integração é fundamental para que as ações sejam mais efetivas”, destacou Simony Jin.

A desembargadora Maria Erotides Kneip, que está à frente da Coordenadoria Estadual da Mulher do TJMT, lembrou que, quando presidiu a Câmara Técnica da Assembleia Legislativa, propôs que cada município tivesse, dentro de sua estrutura organizacional, uma unidade voltada para políticas públicas para as mulheres. Ela também lamentou o resultado do relatório, que apontou a inexistência, nos municípios pesquisados, até mesmo de um Conselho Municipal da Mulher.

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#PraCegoVer

A foto ilustra a imagem da secretária-adjunta da Mulher, Stefanya Paiva vestindo terno azul e a secretária da Mulher, tenente-coronel Hadassah Suzannah usando vestido cinza e branco. Elas compõem a mesa de reunião ao lado de outras lideranças femininas no Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Cuiabá assegura R$ 17 milhões para subsidiar entrada de financiamentos habitacionais

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A Prefeitura de Cuiabá vai ampliar o acesso à casa própria para famílias de baixa renda com a criação do programa Minha Entrada, que oferecerá subsídio financeiro para auxiliar no pagamento da entrada do financiamento habitacional. A iniciativa será viabilizada por uma emenda de R$ 17 milhões, articulada pelo senador Wellington Fagundes, destinada à concessão do benefício.

O projeto de lei que institui o programa está em análise na Procuradoria Geral do Município (PGM). Após a conclusão dos pareceres jurídicos, será encaminhado à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. Os recursos serão destinados à concessão do benefício, permitindo que mais famílias reúnam as condições necessárias para financiar o primeiro imóvel e ingressar nos programas habitacionais do município.

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, mantém em andamento diversos projetos que integram o Programa Casa Cuiabana, do qual o Minha Entrada passará a fazer parte, caso o projeto de lei seja aprovado.

De acordo com a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, o aporte representa um importante reforço para ampliar o acesso à moradia em Cuiabá.

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“Recebemos uma emenda da bancada federal, articulada pelo senador Wellington Fagundes, de aproximadamente R$ 18 milhões. Esse benefício será destinado às pessoas que querem adquirir a casa própria, mas não têm o valor da entrada. Elas poderão utilizar parte desse recurso para auxiliar na compra do primeiro imóvel. Estamos de portas abertas para receber emendas parlamentares destinadas à habitação”, destacou Michelle.

A secretária enfatizou que os recursos provenientes de emendas parlamentares são bem-vindos, pois o município, sozinho, não possui capacidade financeira para atender toda a demanda por moradia.

Entre as iniciativas do Programa Casa Cuiabana em fase de viabilização de recursos estão o Loteamento Popular, o programa de Reforma Habitacional para adequação de moradias de idosos, um projeto para a construção de quatro mil moradias destinadas prioritariamente a famílias que vivem em áreas de risco, o Periferia Viva, que prevê reformas, construção de novas unidades habitacionais e ações de regularização fundiária, além do Programa Moradia Digna, voltado à construção de 50 unidades habitacionais destinadas a famílias de catadores de materiais recicláveis.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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