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Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

Publicado em

17/04/2025
Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá
Andressa Sales – Assessoria do Vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Mato Grosso AgroFestival tem início nesta sexta-feira e reúne shows nacionais, rodeio e cultura

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Começa nesta sexta-feira (7) a primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, evento que transforma o Parque Novo Mato Grosso em um grande palco de celebração da cultura, da tradição e do agronegócio mato-grossense. Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o festival segue até domingo (9), reunindo música sertaneja, rodeio, manifestações culturais, gastronomia regional e atrações para toda a família.

A abertura dos portões acontece às 18h30. Às 19h, o público acompanha o Rodeio Cutiano, seguido por uma apresentação de Siriri, uma das mais tradicionais expressões da cultura popular de Mato Grosso.

Na sequência, às 20h30, será realizada a abertura da etapa internacional da Professional Bull Riders (PBR), reunindo competidores do Brasil e do exterior em uma disputa que será transmitida pelo BandSports. Encerrando a primeira noite, sobem ao palco as duplas Cezar & Paulinho, às 23h, e João Bosco & Vinícius, à 1h.

A programação continua no sábado (8), com mais uma noite de Rodeio Cutiano e das disputas da PBR. O destaque fica por conta do show nacional da dupla George Henrique & Rodrigo, às 23h, seguido pela apresentação da dupla mato-grossense Yuri & Gustavo.

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No domingo (9), o festival será marcado pelas tradições religiosas e culturais de Mato Grosso. A programação começa nas primeiras horas do dia com a Procissão dos Caminhoneiros e a Cavalgada do AgroFestival, seguidas pela bênção dos veículos, caminhoneiros e cavaleiros, além da missa campal em homenagem a São Cristóvão.

Ao meio-dia será servido o tradicional almoço com costelão. Durante a tarde, o público poderá acompanhar apresentações de Holy Praise, Violada Cuiabana, Power Rock Trio, Sara & Lívia, Rafa Garcia, Trio Maravilha e da dupla mato-grossense Bison & Comassetto.

À noite acontecem a final do Rodeio Cutiano, uma apresentação de Cururu e a grande decisão da etapa internacional da PBR. O encerramento do festival ficará por conta da dupla Di Paullo & Paulino, às 22h30.

Além da programação artística e esportiva, o Mato Grosso AgroFestival contará com praça de alimentação, gastronomia regional, espaços de networking e diversas manifestações culturais, promovendo a integração entre o campo e a cidade e fortalecendo Cuiabá como destino de grandes eventos voltados ao agronegócio, à cultura e ao turismo.

Promovido pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, o Mato Grosso AgroFestival é realizado em parceria com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), Instituto Cordemato e Ministério do Esporte, com recursos provenientes de emendas parlamentares.

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Serviço

Mato Grosso AgroFestival 2026
Data: 7, 8 e 9 de agosto de 2026
Local: Parque Novo Mato Grosso, Cuiabá (MT).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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