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Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá

Publicado em

17/04/2025
Demilson Nogueira propõe lei que regulamenta a cobrança de tarifa mínima de esgoto em Cuiabá
Andressa Sales – Assessoria do Vereador Demilson Nogueira
O vereador Demilson Nogueira (PP) apresentou na Câmara Municipal de Cuiabá um projeto de lei que propõe uma importante emenda ao artigo 8º da Lei Municipal nº 3720/1997, com o objetivo de regulamentar a cobrança da tarifa mínima de esgoto no município. A proposta visa garantir justiça tarifária e segurança jurídica tanto para os consumidores quanto para o poder público e a concessionária responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
A nova proposta busca adequar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 14026/2020, que exige a implementação de uma tarifa mínima de utilização dos serviços de esgotamento, inclusive nos casos em que o imóvel ainda não está conectado à rede pública. Atualmente, os consumidores cuiabanos arcam com uma taxa de 90% do valor da tarifa de água, mesmo quando o esgoto não é tratado pela concessionária.
“Essa lei é fundamental para corrigirmos uma distorção que vem prejudicando a população. Estamos garantindo um marco legal claro para a cobrança da tarifa mínima, protegendo o cidadão de cobranças abusivas e assegurando que somente pague por um serviço efetivamente prestado”, afirmou o vereador Demilson Nogueira.
A proposta de emenda estabelece parâmetros mais justos para a cobrança, diferenciando os tipos de edificações (residenciais, comerciais e industriais) e seus respectivos impactos ao meio ambiente. Além disso, define que, caso o usuário não se conecte à rede de esgoto no prazo de um ano após a disponibilização da infraestrutura, estará sujeito à tarifa mínima com base no consumo de até 10 metros cúbicos, ou seja, o parâmetro passa a ser o mesmo cobrado para o consumo de água.&nbsp
A iniciativa também responde a um vácuo legislativo de quase três décadas, considerando que a lei original de 1997 não acompanhou as atualizações legais sobre o saneamento básico. Com a aprovação da nova norma, espera-se maior equidade na cobrança das tarifas e um incentivo à conexão dos imóveis à rede pública de esgoto, contribuindo para a saúde pública e a preservação ambiental.
A proposta segue agora para análise e votação nas comissões temáticas da Câmara Municipal.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Segurança reforçada garante tranquilidade para torcida nos telões da Copa em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá reforçou o esquema de segurança nos cinco pontos da cidade que receberam telões para a transmissão do segundo jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026, disputado nesta sexta-feira (19), contra a seleção do Haiti. A operação mobilizou 18 policiais militares, quatro viaturas e três motocicletas, com atuação preventiva para garantir que moradores acompanhem a partida com tranquilidade.

Antes do início da transmissão, as equipes se reuniram em frente ao Complexo Biocultural do Porto para o alinhamento das ações. O trabalho integra a programação do projeto Minha Rua é Show de Bola, que premiou bairros com maior engajamento em uma campanha promovida pela Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o secretário-adjunto municipal de Segurança Pública, Hudson Campos, o principal objetivo da operação é assegurar um ambiente seguro para as famílias que participam da iniciativa.

“Estamos implementando uma segurança próxima da sociedade, com caráter preventivo e ostensivo, para que todos possam se divertir durante esse momento de confraternização. Nossa expectativa é que tudo transcorra na mais perfeita ordem”, afirmou.

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O reforço policial foi distribuído entre os bairros Santa Terezinha, João Bosco Pinheiro, São João Del Rey, Alvorada e a Praça Cultural do Parque Cuiabá, onde também foi montada uma estrutura voltada à comunidade haitiana. Cada local conta com uma guarnição dedicada, além do apoio das unidades policiais responsáveis por cada região.

Segundo Hudson Campos, a ação é resultado da integração entre a Secretaria Municipal de Segurança Pública, a Polícia Militar e outros órgãos municipais. Ele destacou que o município já desenvolve iniciativas semelhantes por meio da atividade delegada, utilizada para reforçar a segurança em escolas, unidades de saúde, parques e feiras livres.

“O trabalho integrado amplia a proteção à população e fortalece a presença das forças de segurança em ações promovidas pelo município. Nossa função é garantir que as famílias possam participar desses momentos com tranquilidade”, disse.

À frente das equipes operacionais, o subtenente da Polícia Militar Fábio Henrique Santos explicou que o planejamento priorizou os pontos com maior concentração de público. A atuação está voltada principalmente à prevenção de pequenos furtos e outras ocorrências que possam comprometer o bem-estar dos participantes.

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“As pessoas vão para esses locais com o objetivo de torcer, se divertir e celebrar. Nossa missão é garantir que possam aproveitar esse momento com segurança, prevenindo situações que possam causar transtornos”, ressaltou.

Além do patrulhamento ostensivo, as equipes receberam orientações sobre procedimentos de atuação para eventuais intercorrências. Segundo os responsáveis pela operação, o planejamento prévio e a presença das forças de segurança nos locais contribuem para ampliar a sensação de proteção e preservar o caráter comunitário da iniciativa.

A instalação dos telões faz parte do projeto Minha Rua é Show de Bola, que mobilizou moradores de diversas regiões da capital e superou 1 milhão de visualizações nas redes sociais da Prefeitura. A proposta busca incentivar a convivência entre vizinhos e fortalecer a participação comunitária durante os jogos da Copa do Mundo.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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