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Dívidas de IPTU com desconto de até 95% poderão ser negociadas até sexta-feira

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Termina na sexta-feira (30) o Mutirão Fiscal da Prefeitura de Cuiabá que permite aos contribuintes negociarem débitos em atrasos lançados até o dia 31 de dezembro de 2024. Para obter desconto de 95% em juros e multa do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de anos anteriores, será necessário quitar o débito de 2025 à vista.

Para quem pagar o IPTU de 2025 parcelado e deseja pagar débitos de anos anteriores, o desconto será de 80%.

Para quem deseja pagar em duas ou até doze parcelas, o desconto será de 60%. Para pagamentos de 13 a 24 parcelas, o desconto será de 30%.

Quais dívidas poderão ser negociadas?

Poderão ser negociados débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis), multas do Procon (Órgão de Proteção à Defesa do Consumidor) e todas as modalidades de taxas municipais (alvará, cemitério, publicidade, horário especial,etc) lançados até dezembro de 2024.

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Já as multas de trânsito aplicadas pelos agentes da Semob (Secretaria de Mobilidade Urbana), lançadas até o dia 31 de dezembro de 2024, terão até 50% de desconto no valor principal.

O mesmo critério vale para as multas ambientais e do Procon. Os interessados em pagar esses débitos com desconto, poderão até o dia 30 de maio, aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

#PraCegoVer

A imagem ilustra o Palácio Alencastro, prédio que abriga a Prefeitura de Cuiabá. Há destaque para uma placa de cor marrom que ilustra a frase em branco “Palácio Alencastro Prefeitura”. Também são destacadas árvores com folhas verdes em frente ao prédio.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Operação remove fios irregulares da Avenida Carmindo de Campos neste domingo

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A Avenida Carmindo de Campos, em Cuiabá, recebe neste domingo (17), a partir das 8h, mais uma etapa da Operação Telefone Sem Fio, que fará a retirada de fios irregulares ou abandonados pendurados nos postes da via.

A ação, que integra o Programa Municipal de Ordenamento da Fiação Aérea, é coordenada pela Energisa Mato Grosso, em parceria com a Prefeitura de Cuiabá, por meio das secretarias municipais de Ordem Pública (Sorp), Procon e Mobilidade Urbana e Segurança Pública.

De acordo com a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, a atuação conjunta permitirá acelerar a identificação de trechos com acúmulo de cabos e garantir respaldo para intervenções seguras. A medida reforça a segurança da população, reduz riscos à rede elétrica e combate o acúmulo desordenado de fios na capital.

“Essa é a quarta fase da operação. Desde o início das ações, já foram retiradas mais de 10 toneladas de cabos irregulares, resultado de um esforço conjunto que envolve planejamento, fiscalização e intervenções seguras para melhorar a organização urbana e reduzir riscos à população”, destacou Juliana Palhares.

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Juliana também ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal no avanço das medidas de fiscalização. “Além da atuação do Procon e das demais secretarias envolvidas, a Câmara teve papel fundamental por meio da CPI dos Cabos e Fios Abandonados, que contribuiu diretamente para o fortalecimento da fiscalização e para a construção da Lei Complementar nº 599/2026. A norma endureceu as regras e ampliou o uso de tecnologia para combater o abandono de fios”, completou.

O plano para remover fios de telefonia e internet irregulares ou em desuso nos postes de Cuiabá começou em outubro de 2025. Desde então, foram realizadas três etapas, com a retirada de mais de nove toneladas de cabos irregulares. As ações ocorreram na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, na Avenida Isaac Póvoas, na região central, e na Avenida dos Trabalhadores.

Como responsável pelos postes e pela gestão da infraestrutura, cabe à Energisa notificar as empresas de telecomunicações sobre os cabos de responsabilidade das operadoras para a correção de eventuais irregularidades, além de executar o trabalho contínuo de combate e remoção de cabos clandestinos.

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Segundo o engenheiro de construção e manutenção da Energisa MT, César Seixas Salomão, o esforço conjunto é essencial para reduzir riscos causados por fiações irregulares ou em desuso. “A atuação integrada com a Prefeitura permite identificar os pontos críticos com rapidez e executar intervenções seguras e eficientes”, afirmou.

Durante a operação, o Procon Municipal também estará à disposição para atender consumidores que ficarem sem os serviços de telefonia. O atendimento é realizado pelo WhatsApp (65) 3324-9680.

Canal de denúncias

A população de Cuiabá pode denunciar postes com emaranhados ou acúmulo de fios de telefonia e internet irregulares pelo Portal Sorp, disponível no site sorp.cuiaba.mt.gov.br.

A Energisa recebe denúncias de irregularidades relacionadas à rede elétrica por meio dos canais oficiais: pelo site energisa.com.br, pelo aplicativo Energisa On, pelo telefone 0800 6464 196 ou via WhatsApp, pelo número (65) 99999-7974.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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