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Ex-secretários de Planejamento prestam depoimento à CPI das fraudes fiscais

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Thalita Queiroz | SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga as possíveis fraudes fiscais da antiga gestão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil) e vereador Daniel Monteiro (Republicanos), receberam, na tarde desta segunda-feira (22), os ex-secretários de Planejamento do município de Cuiabá, Márcio Alves Puga e Éder Galiciani.
O encontro teve por objetivo ouvir os gestores sobre os valores de despesas empenhadas e liquidadas no último quadrimestre de 2024, assim como entender por que não foi feita uma programação financeira. A presidente da CPI esclareceu que, a partir da oitiva realizada hoje, foi possível identificar a quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do ex-prefeito da capital.
“A gente está falando de despesas empenhadas e liquidadas, de tudo que já estava acertado e não tinha dinheiro no final das contas. A gente está falando do agendamento que foi feito para o ano seguinte, sabendo, ele estava sabendo que ele estava cometendo uma infração”, afirmou Michelly.
O relator Daniel Monteiro reforçou que as informações sobre a situação orçamentária eram amplamente difundidas tanto nas reuniões de gabinete quanto nos alertas emitidos pelo Comitê Gestor da Prefeitura.
“É bem verdade que, à luz daquilo que já estava empenhado, existiria um superávit, tanto no quinto quanto no sexto bimestre, que são os últimos do ano. Entretanto, flagrantemente, houve uma série de despesas contratadas, sem a devida previsão orçamentária e sem a devida previsão financeira”, argumentou o parlamentar.
O republicano explica também sobre o questionamento de dolo por parte dos ordenadores das despesas.
“E os secretários, que sabiam da situação fiscal de Cuiabá, que sabiam que o suposto superávit seria muito pequeno, é impossível você compactuar, é impossível você conciliar essas informações e entender que houve uma conduta culposa, sem ânimos, ‘sem querer’ para ficar o mais popular possível. O que é o dolo? É você saber do que se trata e, mesmo assim, ter vontade de praticar aquele ato. É evidente que houve vontade por parte dos ordenadores de contrair despesas para a cidade sem que houvesse dinheiro no caixa para pagar”, pontuou o republicano.
Como passos futuros para a Comissão, a presidente Michelly Alencar apontou como os próximos secretários a serem ouvidos os de Educação, Saúde, Obras e Gestão do município. A vereadora reforçou ainda que, ao final das investigações, caso ache necessário, deve convocar o ex-prefeito de Cuiabá.
“Porque já ficou claro que houve essa infração, se for necessário a gente pode avaliar e convocar o ex-prefeito Emanuel Pinheiro. Por ora, Secretaria de Gestão, Secretaria de Educação, Saúde e Obras”, finalizou.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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CUIABÁ

Emprega PCD inicia programação de empregabilidade e ações seguem até sábado em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá deu início, na manhã desta quarta-feira (8), à programação da semana de empregabilidade com a abertura do Emprega PCD, Potencial Sem Limites, no Centro Integrado de Atendimento ao Contribuinte (CIAC), na Praça Alencastro. A iniciativa oferece mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD) e marca o início de uma série de ações que prosseguem até sábado (11), levando oportunidades de trabalho e serviços de intermediação de mão de obra a diferentes regiões da capital.

Realizado pela Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, o mutirão reúne cerca de 12 empresas dos setores de comércio, indústria, saúde, logística, alimentação e serviços. Além das entrevistas e dos processos seletivos, os participantes contam com orientação profissional, encaminhamento para vagas e informações sobre qualificação.

Segundo o secretário municipal de Trabalho, Emprego e Empreendedorismo, Nivaldo Carvalho Júnior, o grande diferencial da ação é a concentração de oportunidades voltadas especificamente ao público PCD, resultado de um esforço conjunto de mobilização de empresas e candidatos.

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“O público-alvo é o grande diferencial desta ação. Fizemos a captação de empresas que precisam contratar pessoas com deficiência e a Secretaria de Inclusão trabalhou na mobilização desse público. Hoje disponibilizamos mais de 200 vagas exclusivas e esperamos que esta seja a primeira de muitas iniciativas semelhantes, inclusive levando esse atendimento futuramente para os bairros”, afirmou o secretário.

Nivaldo destacou ainda que as vagas que não forem preenchidas permanecerão disponíveis no sistema municipal de intermediação de mão de obra, permitindo que novos candidatos tenham acesso às oportunidades mesmo após o encerramento do mutirão.

Histórias de quem busca uma oportunidade

Entre os participantes da ação está João Batista Cruz Silva, de 38 anos. Cadeirante, ele relata já ter enfrentado barreiras em processos seletivos anteriores e acredita que iniciativas como essa ampliam as chances de contratação.

“Concluí recentemente o ensino médio e busco a primeira oportunidade para ingressar no mercado de trabalho”, relatou João.

A venezuelana Luisa Dayane Malave, que reside no Brasil há seis anos, também compareceu ao evento. Atualmente desempregada, ela soube do mutirão pelas redes sociais e busca uma vaga nas áreas de serviços gerais, cozinha ou em outras funções disponíveis.

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Programação continua até sábado

As ações de empregabilidade terão continuidade ao longo da semana em diferentes pontos de Cuiabá.

Quinta-feira (09/07): O CIAC da Praça Alencastro recebe uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral.

Sexta-feira (10/07): A equipe da Secretaria de Trabalho estará no CRAS CPA com a Caravana do Trabalho, oferecendo encaminhamento para vagas, cadastro de trabalhadores, elaboração de currículos, orientação profissional e informações sobre cursos de qualificação.

Sábado (11/07): A programação será encerrada durante uma ação integrada na EMEB Lídio Lira Santana, no Residencial Nico Baracat. A Secretaria Municipal de Trabalho levará os serviços de empregabilidade à população local em parceria com a Secretaria Adjunta de Bem Estar Animal, descentralizando o acesso às oportunidades.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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