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Força-tarefa retira 160 toneladas de lixo de bolsão no bairro Jardim Eldorado

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), iniciou nesta terça-feira (6) uma grande força-tarefa de limpeza em um bolsão de lixo localizado no bairro Jardim Eldorado. A ação já resultou na retirada de mais de 160 toneladas de entulhos e detritos acumulados no local.

A expectativa é que o volume total retirado chegue a cerca de 330 toneladas, sendo as próximas 170 toneladas destinadas diretamente ao aterro sanitário. Para executar o serviço, a operação mobilizou retroescavadeiras, pás carregadeiras, caminhões-caçamba, retroescavadeira hidráulica, trator cortador de grama, plataforma e articulado.

Entre os materiais encontrados estão móveis velhos, entulhos de construção, restos de poda de árvores, pneus, sucatas de veículos, lixo doméstico e até carcaças de animais.

Além da remoção dos resíduos, a força-tarefa tem impacto direto na prevenção de alagamentos e na promoção da saúde pública. Isso porque o descarte irregular pode obstruir bocas de lobo e córregos, além de criar focos de proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. Ao eliminar pontos de acúmulo de água parada, plásticos e latas, a ação reforça a política de combate ao vetor dessas doenças.

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A Prefeitura também alerta que o descarte irregular de lixo é passível de penalidade. Conforme o Código Sanitário e de Posturas do Município (Lei Complementar nº 4/1992), é proibido jogar resíduos em vias públicas, terrenos baldios, praças, lagos, rios e viadutos. As multas variam de R$ 818,90 a R$ 2.807,03, podendo sofrer acréscimo de R$ 1.871,35 para cada 1.000 m² de área impactada.

Como alternativa ao descarte irregular, a população pode contar com o serviço gratuito de coleta de objetos inservíveis, oferecido pela Prefeitura de Cuiabá. Materiais como sofás, colchões, móveis e eletrodomésticos podem ser recolhidos e destinados corretamente ao aterro sanitário ou a cooperativas de reciclagem. O agendamento pode ser feito pelo telefone (65) 3645-5518 ou pelo WhatsApp (65) 99243-6502.

#PraCegoVer

A imagem mostra um bolsão de lixo no bairro Jardim Eldorado. Ao fundo, uma pá carregadeira juntamente com um caminhão-caçamba, executam os serviços de recolhimento do material irregular.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura inicia regularização de consignações e oferece acordos de pagamento

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A Prefeitura de Cuiabá deu início à regularização de valores de consignações retidas de servidores municipais e não repassadas a instituições financeiras, sindicatos e associações em exercícios anteriores.

Nessa etapa do processo, a Prefeitura também adotou medidas para simplificar o acesso aos serviços. Os servidores não precisam mais comparecer presencialmente para tratar das consignações, podendo realizar os procedimentos de forma totalmente online, por meio do Portal do Cidadão, disponível no site oficial do Município.

A medida ocorre após a regulamentação da Lei nº 7.380/2025, por meio do Decreto nº 11.839/2026, e já resultou na assinatura do primeiro termo de quitação.

A legislação autoriza o Município a renegociar o passivo financeiro referente a descontos realizados em folha de pagamento até 31 de dezembro de 2024. Esses valores, destinados a empréstimos consignados e planos de saúde, foram retidos dos servidores, mas não transferidos às instituições credoras.

De acordo com a norma, dívidas de até R$ 25 mil devem ser quitadas à vista, enquanto valores superiores podem ser parcelados em até 12 vezes, com prazo de pagamento até dezembro de 2026, podendo ser prorrogado conforme a capacidade financeira do Município.

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A lei também prevê a possibilidade de compensação de débitos tributários entre credores e a administração municipal.

O secretário municipal de Economia, Marcelo Bussiki, explica que a atual gestão estruturou um fluxo administrativo e financeiro para viabilizar o pagamento da dívida, estimada em cerca de R$ 50 milhões, e dar início à regularização.

“Encaminhamos a lei à Câmara, regulamentamos por decreto e agora iniciamos a assinatura dos termos para organizar esse pagamento e avançar na regularização das consignações”, explicou.

O processo de quitação exige a validação dos valores apresentados pelas instituições credoras, com análise técnica das informações e formalização de acordo entre as partes. Após essa etapa, os pagamentos seguem cronograma definido conforme cada caso.

A iniciativa busca garantir segurança jurídica aos credores e à administração, além de reduzir impactos diretos aos servidores, que enfrentavam restrições de crédito em função das pendências.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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