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Fred Gahyva protocola projeto que garante acesso de cães de serviço em locais públicos e privados em Cuiabá

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Diego Nunes – Assessoria do vereador Fred Gahyva

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (27), o vereador Fred Gahyva (Republicanos) anunciou o protocolo de um projeto de lei que visa assegurar o direito de acesso e permanência de cães de assistência e cães de serviço em locais públicos e privados no município de Cuiabá.
Em discurso, o parlamentar destacou que, embora esse direito já esteja previsto em legislações superiores, é necessário reafirmá-lo no âmbito municipal, garantindo que seja devidamente cumprido. A motivação veio após tomar conhecimento de um caso que ganhou repercussão: o cão-guia Teddy, treinado para acompanhar sua tutora Alice, uma menina de 12 anos com autismo que não se comunica verbalmente, foi impedido de embarcar em um voo internacional com destino a Portugal.
“Eu protocolei nessa Casa um projeto que entendo ser muito importante. Hoje, infelizmente, nós precisamos fazer leis de coisas que são básicas, que já estão previstas, mas que precisam ser reafirmadas para quem não as conhece”, afirmou Gahyva.
O vereador explicou que o projeto regulamenta, em detalhes, as situações em que cães de assistência podem acompanhar seus tutores. O texto prevê o direito de acesso desses animais a qualquer espaço coletivo, público ou privado, como estabelecimentos comerciais, escolas, restaurantes, repartições públicas, entre outros.
“Esse projeto é muito importante, porque existem muitas pessoas que precisam disso. O cão de serviço não é um animal de estimação qualquer. Ele é treinado para prestar auxílio a pessoas com deficiência, seja auditiva, visual ou de outra condição. Ele cumpre uma função essencial”, ressaltou.
Fred Gahyva reforçou que o projeto detalha os critérios para caracterização dos cães de serviço, além de especificar as responsabilidades dos tutores e dos estabelecimentos, com o objetivo de evitar constrangimentos e garantir o cumprimento da lei.
Agora, a proposta segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ir à votação em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Previdência de Primavera do Leste conhece práticas de gestão do Cuiabá Prev

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Uma comitiva da Prefeitura de Primavera do Leste visitou a sede do Cuiabá Prev, no bairro Lixeira, para conhecer os processos de gestão previdenciária adotados pelo município de Cuiabá. O encontro promoveu a troca de informações sobre governança, certificações, concessão de benefícios, digitalização de serviços e atendimento a servidores ativos, aposentados e pensionistas, nesta quarta-feira (12).

Os visitantes foram recebidos pelo secretário adjunto especial de Previdência, Fernando Jorge Mendes de Oliveira. A delegação de Primavera do Leste foi formada pelo diretor-executivo da Previdência Municipal, Ronas Ataíde Passos; pelo presidente do Conselho Deliberativo, Marcelo Oliveira Neves; pelo conselheiro José Celso; pela gerente administrativo-financeira, Ivanice Novo Bergamaschi; e pelo analista de licitação José Ricardo Alves de Oliveira.

Entre as práticas apresentadas, uma das que mais despertaram o interesse da comitiva foi o projeto Papel Zero, por meio do qual processos como os de concessão de benefícios são realizados integralmente em formato digital. A iniciativa reduz o consumo de papel, diminui custos, facilita o acompanhamento das solicitações e contribui para tornar os procedimentos administrativos mais ágeis.

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Segundo Ronas Ataíde, a visita também permitiu conhecer a experiência do Cuiabá Prev com a certificação ISO 9001 e com o Pró-Gestão, programa do Ministério da Previdência voltado à governança dos Regimes Próprios de Previdência Social. “Viemos entender o funcionamento dos processos e das concessões, promover essa troca de experiências e absorver informações que possam ser aplicadas à nossa realidade”, afirmou.

O diretor-executivo explicou que a presença de conselheiros e servidores técnicos é importante para que o conhecimento adquirido seja compartilhado no município. A comitiva também observou a organização dos ambientes, o auditório e a disposição dos setores, tendo em vista o projeto de construção de uma sede própria para a Previdência de Primavera do Leste.

Fernando Jorge destacou que o intercâmbio permite aos dois municípios conhecer soluções que podem ser adaptadas às suas respectivas necessidades. “Primavera do Leste também vem se destacando no Estado, e essa troca de experiências é positiva para os dois lados. Procuramos conhecer as boas práticas deles e apresentamos as nossas. Quem ganha são os servidores ativos, aposentados e pensionistas”, ressaltou.

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O Cuiabá Prev mantém a certificação ISO 9001 há quase dez anos e possui o Pró-Gestão Nível 2, obtido em 2019 e renovado em 2022 e 2025. Conforme Fernando Jorge, o mapeamento dos processos, a capacitação das equipes e a melhoria contínua do atendimento contribuem para dar mais segurança aos segurados. Em julho deste ano, o órgão encerrou o mês com aproximadamente R$ 776 milhões em caixa, recursos administrados para assegurar o pagamento dos benefícios atuais e futuros.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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