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Ilde Taques defende equilíbrio entre demandas de empresários e o sossego da população em nova ‘Lei do Silêncio’

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Gláucio Nogueira – assessoria Vereador Ilde Taques&nbsp

O vereador Ilde Taques (PSB) elogiou a postura do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), em modernizar a lei que define os limites de som em eventos e estabelecimentos comerciais da Capital. Para o parlamentar, a proposta precisa equilibrar fatores como o fomento às atividades culturais e gastronômicas da cidade e o sossego da população. Neste sentido, ele entende que o texto que será apresentado nesta terça-feira (17) para deliberação dos vereadores consegue conciliar os interesses de todos.
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“Precisávamos atualizar a legislação atual, que foi criada em um outro contexto da nossa cidade, em diversos fatores. Os bares e restaurantes geram emprego e renda para a nossa cidade, os eventos fomentam o turismo de Cuiabá, mas não podemos nos esquecer da população, que precisa ter seu sossego respeitado, sobretudo no período noturno”, pontuou o vereador.
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A proposta apresentada por Abílio aos vereadores e empresários dos setores interessados cria diferenciações nos limites de emissão sonora autorizados. Festas residenciais, por exemplo, seguiriam o limite de 60 decibéis até às 22h. Das 22h à meia-noite, este limite cai para 55 decibéis, e após esse horário, não será permitido som mecânico. Já bares e restaurantes com alvará específico deverão emitir som até 75 decibéis até 22h, 65 até a meia-noite, e 60 decibéis após esse horário.&nbsp
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Eventos especiais e pontuais, como grandes shows e festas religiosas, terão limites diferenciados, podendo chegar a 130 decibéis mediante autorização prévia e comunicação à vizinhança.
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Um outro ponto importante da proposta, destacou Ilde, é a responsabilização do realizador do evento e do responsável pela locação do equipamento. “Isso é muito importante porque os responsáveis por alugar esses equipamentos também acabarão atuando como fiscais do município, constatando, antes de alugar, qual o enquadramento do evento”.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Procon de Cuiabá orienta consumidores para compras seguras na Páscoa e práticas abusivas

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Com a proximidade da Páscoa, o Procon Municipal de Cuiabá reforça as orientações para que consumidores façam compras conscientes e evitem prejuízos. O período, marcado pelo aumento na procura por chocolates, pescados e produtos temáticos, também costuma registrar práticas abusivas, como elevação sazonal de preços, redução disfarçada de quantidade e propaganda enganosa.

De acordo com a secretária adjunta do Procon, Mariana Almeida Borges, a atenção deve ser redobrada, especialmente na comparação de preços. “Durante a Páscoa, é comum observarmos aumentos em itens como chocolates e peixes. Por isso, o consumidor precisa pesquisar e acompanhar os valores para não cair em armadilhas”, orienta.

Outro ponto de alerta é a chamada “reduflação”, prática em que fabricantes diminuem o peso ou o volume do produto sem reduzir proporcionalmente o preço. “É fundamental observar o peso líquido indicado na embalagem e comparar com versões anteriores, além de verificar o valor por quilo. Isso ajuda a identificar mudanças que podem passar despercebidas”, explica a secretária.

O Procon também chama atenção para casos de propaganda enganosa, especialmente em cestas e ovos de Páscoa que prometem itens ou quantidades diferentes do que é realmente entregue. “O consumidor deve conferir se o produto corresponde exatamente ao que foi anunciado, seja na embalagem, em ofertas promocionais ou publicidade”, reforça Mariana.

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Além disso, a falta de informações claras sobre validade, composição e origem dos produtos configura violação ao direito básico à informação, previsto no Código de Defesa do Consumidor. A recomendação é verificar atentamente os rótulos antes da compra.

Cuidados com alimentos e produtos artesanais

Na hora de comprar alimentos perecíveis, como peixes frescos ou congelados, bacalhau, camarão e outros frutos do mar, é essencial observar as condições de armazenamento e higiene. Produtos devem estar sob refrigeração adequada, com aparência firme, olhos brilhantes (no caso de peixes inteiros) e odor suave. Cheiro forte ou coloração alterada são sinais de alerta.

Já os produtos artesanais, como chocolates, bolos, tortas, colombas pascais e kits personalizados, devem apresentar informações básicas, como data de fabricação, validade e identificação do produtor. A ausência desses dados pode representar risco à saúde e dificultar eventuais reclamações.

Direitos garantidos e canais de atendimento

Caso o consumidor identifique irregularidades, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito de exigir o cumprimento da oferta, solicitar a troca do produto ou a devolução integral do valor pago.

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O Procon destaca ainda a importância de guardar a nota fiscal, documento essencial para formalizar reclamações. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp do órgão ou presencialmente na sede do Procon em Cuiabá.

Consumo consciente evita prejuízos

Além de evitar fraudes e abusos, o Procon reforça a importância do consumo consciente. A orientação é planejar as compras, priorizar produtos realmente necessários e evitar gastos que comprometam o orçamento.

“A Páscoa é um momento de celebração. Com informação e atenção, o consumidor consegue aproveitar a data sem cair em práticas abusivas e garantindo seus direitos”, conclui Mariana Almeida Borges.

Serviço – Atendimento Procon Cuiabá

O Procon também reforça a importância da participação da população, que pode contribuir com denúncias sobre possíveis irregularidades. As informações ajudam a direcionar as ações e ampliar a efetividade das fiscalizações:
Procon Municipal de Cuiabá
Rua Joaquim Murtinho, nº 554 – Centro
WhatsApp: (65) 33249680
Reclamação eletrônica: Plataforma SORP (selecionar “Consumo”).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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