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Lei “Menino Davi”: combate à comercialização do cerol é reforçado em Cuiabá

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Marcely Alves | Assessoria vereadora Dra Mara 

Cuiabá conta, agora, com mais um mecanismo no combate ao uso e à comercialização de cerol, linha chilena e outros materiais cortantes utilizados em pipas e similares. Lei de autoria da vereadora Dra. Mara (Podemos) foi sancionada na sexta-feira (27) pelo prefeito Abilio Brunini (PL) e altera a Lei Municipal nº 6.652/2021.
A nova legislação reforça a responsabilização civil e penal de quem utilizar ou fornecer esses materiais. A partir de agora, casos que resultarem em lesão corporal ou morte de pessoas ou animais poderão ser enquadrados conforme o Código Penal e demais normas aplicáveis.
Entre os avanços, a lei passa a considerar o uso de linha cortante em áreas urbanas como situação de dolo eventual, ou seja, quando o responsável assume o risco de causar danos. O texto também estabelece que, em ocorrências envolvendo menores de idade, a responsabilidade recairá sobre os pais ou responsáveis legais, sem prejuízo das medidas socioeducativas.
Outro ponto importante é a obrigatoriedade de comunicação às autoridades competentes, como a Polícia Judiciária Civil e o Ministério Público, garantindo a adoção das providências legais cabíveis em cada caso. A proposta foi construída em memória ao menino Davi, vítima fatal de um acidente envolvendo linha cortante no município de Várzea Grande. Com a sanção, é dado um passo importante no fortalecimento das ações de prevenção e proteção à vida.
Dra. Mara destacou que a nova lei representa um avanço significativo na segurança da população.  
“Transformamos a dor em ação concreta. Nosso objetivo é salvar vidas e evitar que novas tragédias aconteçam”, afirmou.
Com a sanção, a legislação já está em vigor e passa a integrar o conjunto de medidas de fiscalização e conscientização no município.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Emprega Inclusão oferece mais de 200 vagas para pessoas com deficiência em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá inicia uma programação voltada à geração de emprego, inclusão produtiva e aproximação entre trabalhadores e empresas. A agenda começa com o EMPREGA PCD, Potencial Sem Limites, que disponibilizará mais de 200 vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD), e segue até sexta-feira (10) com novos processos seletivos e atendimento itinerante à população. As ações terão início nesta quarta-feira (8).

Promovida pela Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo, em parceria com a Secretaria Adjunta de Acessibilidade e Inclusão e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, a iniciativa reúne empresas de diferentes segmentos e amplia o acesso aos serviços públicos de empregabilidade.

O EMPREGA PCD será realizado das 8h às 16h, no CIAC da Praça Alencastro, e contará com oportunidades nas áreas de saúde, comércio, indústria, logística, alimentação, distribuição e serviços. Além das vagas, os participantes terão acesso à orientação profissional, encaminhamento para processos seletivos e atendimento especializado.

Participam desta edição as empresas Promofood, Transportadora Carvalima, Castrillon, Hospital São Mateus, Café Brasileiro, BigLar, Pão e Arte, Hospital Santa Rosa, Drogasil, Pague Menos, Votorantim, Centro Aço, Amazônia Petróleo e Hospital Central.

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Uma das empresas participantes da ação, a Transportadora Carvalima, informa que pretende ampliar as oportunidades de contratação durante o mutirão.

“A Carvalima quer receber o maior número possível de candidatos. Por isso, as sete vagas não são destinadas a um setor específico. A definição da área de atuação será feita de acordo com o perfil de cada candidato, ampliando as possibilidades de ingresso na empresa”, informou.

Na quinta-feira (9), também no CIAC, das 8h às 16h, será realizada uma nova ação de empregabilidade, desta vez voltada ao público em geral. As empresas Frango Belo e FIMM Brasil oferecerão 62 vagas para contratação imediata em diferentes funções.

A programação será encerrada na sexta-feira (10), das 9h às 16h, com a Caravana do Trabalho, no CRAS CPA. A equipe da Secretaria Municipal de Trabalho e Empreendedorismo prestará atendimento itinerante por meio da van da pasta, oferecendo cadastro de trabalhadores, encaminhamento para vagas de emprego, elaboração de currículos, orientação profissional, informações sobre cursos de qualificação e atendimento ao empreendedor.

Segundo o secretário municipal de Trabalho e Empreendedorismo, Nivaldo de Almeida Carvalho Junior, a proposta é facilitar o acesso da população às oportunidades e fortalecer a conexão entre trabalhadores e empresas.

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“Estamos aproximando as oportunidades da população por meio de ações que unem inclusão, qualificação e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, fortalecer as parcerias com as empresas e fazer com que cada oportunidade chegue ao trabalhador cuiabano”, afirmou.

As ações integram a estratégia da Prefeitura de Cuiabá para ampliar o acesso ao mercado de trabalho, incentivar a inclusão produtiva e descentralizar os serviços de geração de emprego e renda.

SERVIÇO

EMPREGA PCD: Potencial Sem Limites

Data: 8 de julho (quarta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro (Rua Pedro Celestino, nº 158, Centro)

Ação de Empregabilidade (Público Geral)

Data: 9 de julho (quinta-feira)
Horário: das 8h às 16h
Local: CIAC da Praça Alencastro

Caravana do Trabalho

Data: 10 de julho (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Local: CRAS CPA

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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