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Mais de vinte matérias são apreciadas durante reunião da CCJR

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SECOM | Câmara Municipal de Cuiabá
Na manhã desta quarta-feira (15), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação realizou a sétima reunião ordinária na Casa de Leis para análise de 26 matérias que constantes em pauta. 
Presentes à deliberação  dos pareceres das propostas, os membros do colegiado: vereadora Samanta Iris (Podemos), presidente; e o vice-presidente, vereador Marcrean Santos (MDB).
 
O processo n° 2688/2026 – projeto de lei complementar de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 436, de 2017, que dispõe sobre políticas de proteção de animais em Cuiabá, foi aprovado com emendas de redação.
Tambem obteve aprovação com emenda de redação o processo n° 4496/2026 – projeto de lei da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), que institui o Cadastro Municipal de Patrimônio Cultural Imaterial de Cuiabá, destinado à identificação, ao registro e à divulgação de bens culturais de natureza imaterial da capital.  
De autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), o processo  nº 5771/2026 – projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Importunação Sexual nos Estádios de Futebol do município de Cuiabá, foi  aprovado pelos parlamentares, com emenda de redação. 
Com vistas à melhoria na qualidade de vida da pessoa idosa, o processo n° 8693/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi aprovado sem ressalvas. O texto institui o Programa Municipal “Viva a Melhor Idade” e estabelece diretrizes para a promoção da qualidade de vida, inclusão social e valorização da pessoa idosa no município de Cuiabá.
Outra matéria aprovada em seu parecer,  de autoria do vereador Ranalli, consta no processo n° 9575/2026 – projeto de lei que institui a Campanha “Salve uma criança”, no âmbito do município de Cuiabá. 
O parlamentar, ainda, é autor da matéria, aprovada nesta quarta-feira, que assegura o direito das pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a portarem alimentos e materiais necessários para o controle glicêmico durante a realização de concursos públicos, em Cuiabá – processo n° 11296/2026.
Processo n° 11479/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Cezinha Nascimento (União Brasil), reconhecendo a cabeça de pacu como patrimônio cultural imaterial do município de Cuiabá foi  aprovado na CCJR, com emenda supressiva.
O processo n° 17154/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal, o Poder Executivo fica autorizado a contratar operação de crédito, com a garantia da União, ao amparo do art. 17, inciso III da Lei Complementar nº 178 de 2021. O texto foi aprovado.
O processo n° 15432/2026 – projeto de lei de autoria do Executivo municipal que dispõe sobre a alteração da lei nº 4.358 de 2023 também recebeu a chancela da aprovação da CCJR.
Votados na comissão pela rejeição, constam os seguintes projetos:  
processo n° 2686/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Marcrean Santos (MDB), que dispõe sobre a vedação do protesto de faturas de energia elétrica com valores inferiores a 1 (um) salário-mínimo e estabelece prazo mínimo para o protesto de débitos superiores, no âmbito do município de Cuiabá;
processo n° 4460/2026 – projeto de lei, de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), que altera o inciso VIII do artigo 17 da lei 4473 de 2003, que cria os conselhos tutelares no município de Cuiabá, para incluir a experiência em organizações acadêmicas e religiosas como comprovante de atuação na área dos direitos da criança e do adolescente.;
Processo n° 4461/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demílson Nogueira (PP), dispõe sobre a não exigência da subida de entregadores de delivery e encomendas, até a porta das residências em condomínios horizontais e verticais, no município de Cuiabá. 
Processo n° 5773/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Ilde Taques (Podemos), que dispõe sobre a garantia de transparência e participação das famílias no acompanhamento dos materiais didáticos e paradidáticos disponibilizados nas bibliotecas das escolas da rede pública municipal de ensino,  de Cuiabá. 
O processo n° 5810/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), instituia, em Cuiabá, o programa educacional de resistência às drogas e à violência – PROERD nas escolas da rede pública municipal de ensino. 
O processo n° 5818/2026 – projeto de lei de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (Podemos), também foi rejeitado. Na proposta, a disposição para comercialização, aquisição, posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal no âmbito do município de Cuiabá. 
De igual modo, na votação do colegiado,, foi rejeitado o processo n° 6295/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), que dispõe sobre critérios urbanísticos e restrições de funcionamento para estabelecimentos do tipo motel nas proximidades de unidades escolares de Cuiabá. 
O processo n° 6739/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), não recebeu o aval pela constitucionalidade. A matéria institui o “Disque Anti-flanelinha” no município de Cuiabá. 
O processo n° 6741/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania), sobre a regulamentação da atividade de guardador autônomo de veículos automotores (flanelinhas) no município de Cuiabá também foi votado o parecer pela rejeição na CCJR.
O processo n° 7766/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Tenente- coronel Dias (Cidadania) que: proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial no âmbito do município de Cuiabá para pessoas condenadas por crimes hediondos ou equiparados. 
Processo n° 9152/2026 – projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL), dispõe sobre o ensino religioso confessional nas escolas da rede pública municipal de ensino de Cuiabá. 
Processo n° 9153/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que estabelece sanções para empresas que abandonem ou paralisem obras ou serviços contratados no âmbito do município de Cuiabá. 
Processo n° 9668/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Demilson Nogueira (PP), dispõe sobre isenção do pagamento de taxa de inscrição em corridas de rua realizadas no município de Cuiabá aos doadores regulares de sangue.
Por fim, o processo n° 10165/2026 – projeto de lei de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), que dispõe sobre a proibição de condicionar a venda de produtos ou a prestação de serviços ao fornecimento de dados pessoais pelo consumidor, em Cuiabá.
Após aprovação na CCJR, os projetos seguem para o trâmite em plenário.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá realiza primeira cirurgia bariátrica pela rede municipal de saúde

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou a primeira cirurgia bariátrica regulada pela Central de Regulação Municipal. O procedimento foi realizado no Hospital e Maternidade Santa Helena e marca um avanço na ampliação dos serviços especializados ofertados pela rede pública de saúde da capital, nesta sexta-feira (19).

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da iniciativa para os pacientes que aguardam pelo procedimento. “Hoje está sendo realizada a primeira cirurgia bariátrica regulada pela Central de Regulação Municipal de Cuiabá. É mais uma conquista que conseguimos ofertar à população por meio do programa Fila Zero, do Governo do Estado, que tem possibilitado a realização de procedimentos que há muito tempo não eram ofertados no município”, afirmou.

A iniciativa estadual tem como objetivo reduzir a demanda reprimida por consultas, exames e cirurgias eletivas, ampliando o acesso da população aos procedimentos especializados e diminuindo o tempo de espera dos pacientes atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A primeira paciente beneficiada foi a moradora do bairro Altos da Serra, Norma Sueli Rodrigues Viana, que aguardava há mais de dois anos na fila de regulação para realizar a cirurgia. “Tenho muitas dores nas pernas e nos pés, então minha expectativa é que, com a perda de peso, eu consiga melhorar minha qualidade de vida e realizar minhas atividades com mais disposição”, relatou.

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A cirurgia bariátrica é indicada para pacientes com obesidade grave e doenças associadas, quando tratamentos convencionais não apresentam os resultados esperados. Além da perda de peso, o procedimento contribui para a melhora ou o controle de doenças como diabetes, hipertensão arterial e apneia do sono.

Nesta primeira cirurgia, foi utilizada a técnica de bypass gástrico, considerada a mais realizada no Brasil para o tratamento da obesidade. O método promove a redução do tamanho do estômago e altera parte do trajeto do intestino, diminuindo a quantidade de alimentos ingeridos e a absorção de calorias.

O procedimento foi realizado por videolaparoscopia, técnica minimamente invasiva feita por meio de pequenas incisões e com uso de câmera de alta definição. Entre os benefícios estão menor trauma cirúrgico, menos dor no pós-operatório, recuperação mais rápida e redução do risco de complicações. A cirurgia tem duração média de uma hora.

O médico cirurgião especialista em cirurgia bariátrica e metabólica, Emanuel Almeida, explicou o procedimento realizado. “Este é o primeiro paciente de muitos que ainda serão atendidos pelo programa. Hoje vamos realizar uma cirurgia de bypass gástrico, que consiste na redução do estômago e na alteração do trajeto do intestino, auxiliando na perda de peso e na melhora de doenças associadas à obesidade”, explicou.

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A implantação da linha de cuidado bariátrico representa um avanço na assistência de alta complexidade ofertada pelo município, garantindo aos pacientes cuiabanos acesso ao tratamento especializado diretamente pela rede pública municipal. Até então, os moradores dependiam exclusivamente da fila estadual para tentar realizar o procedimento.

Nesta primeira etapa, dez pacientes passaram por avaliação especializada no ambulatório do Hospital Santa Helena. A previsão é de cerca de 40 consultas mensais, com média de dez atendimentos por semana.

O acesso ao serviço ocorre exclusivamente por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Após avaliação médica e análise dos critérios clínicos, incluindo Índice de Massa Corporal (IMC) e doenças associadas, o paciente poderá ser encaminhado para regulação via SISREG.

Além da consulta especializada, os pacientes terão acesso a exames laboratoriais, endoscopia, colonoscopia, ultrassonografia de abdômen completo e acompanhamento multiprofissional com endocrinologista, psiquiatra e psicólogo, garantindo um tratamento seguro e completo antes e após a cirurgia.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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