CUIABÁ
Moradora do bairro Três Barras fatura R$ 40 mil com a Nota Cuiabana
Publicado em
16 de abril de 2025por
Da Redação
A moradora do bairro Três Barras, Gislene Gamarra Santos, foi a grande vencedora do prêmio de R$ 40 mil da Nota Cuiabana, cujo primeiro sorteio de 2025 foi realizado às 17h desta quarta-feira (16), no salão nobre do Palácio Alencastro, sede da Prefeitura de Cuiabá.
A nota fiscal vencedora registrou uma despesa de R$ 60,00 com a contratação de serviços da Pax Nacional.
O segundo maior prêmio, de R$ 20 mil, foi conquistado pelo advogado Rafael Alves Nepolo, que registrou uma nota fiscal com serviços de pet shop.
Também foram registrados outros mil prêmios de R$ 100. A relação completa dos vencedores pode ser conferida no site https://www.notacuiabana.com.br/#/home. Os sorteios dos prêmios da Nota Cuiabana se baseiam nos números extraídos da Loteria Federal. A auditoria é feita pela Controladoria Geral do Município, após a atual gestão dispensar uma empresa privada que cobrava R$ 4 mil mensal para a realização dos sorteios.
O prefeito Abilio Brunini entrou em contato telefônico com os vencedores dos principais prêmios. Porém, apenas o advogado Rafael Nepolo, vencedor do prêmio de R$ 20 mil, atendeu a ligação.
“Quero parabenizá-lo e incentivar que outros contribuintes peçam a nota fiscal ao tomar serviços, pois contribui significativamente com o município que pode arrecadar mais e reverter em mais investimentos a cidade”, destacou o prefeito.
“Quando se reivindica a nota fiscal, se coibe à evasão fiscal, sonegação de impostos e estimula a melhoria da arrecadação tributária”, explica o secretário de Economia Marcelo Bussiki.
Os vencedores do prêmio da Nota Cuiabana serão comunicados no e-mail cadastrado a respeito dos documentos que deverão ser apresentados. Todos deverão retirar a premiação no prazo de 180 dias. Expirado este prazo, o valor será transferido a instituições filantrópicas.
O secretário adjunto de receita, Wilson Paulo Leite, é servidor de carreira e o responsável em idealizar a Nota Cuiabana, instituida após a aprovação pela Câmara Municipal que culminou na sanção, pelo Executivo, da Lei 5.506/2011.
Ele destaca a importância social de exigir a nota fiscal. “A nota cuiabana premiada foi instituida como uma estratégia para aumentar a participação cidadã na solicitação da nota fiscal de serviços, promovendo a legalidade e o incremento da arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ao mesmo tempo em que é beneficiado com premiações em dinheiro e crédito de 30% do ISSQN recolhido em relação à nota fiscal de serviços que solicitou, cujo crédito é utilizado para abater o IPTU de seu imóvel”.
Como participar da Nota Cuiabana?
Para participar, basta exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas pela Prefeitura de Cuiabá, com base no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Em seguida, é necessário cadastrar as notas no site da prefeitura (https://www.cuiaba.mt.gov.br/) ou no site do projeto (https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx). Se você ainda não está cadastrado no programa, basta se registrar no site https://www.notacuiabana.com.br/Default.aspx e começar a exigir a nota fiscal em qualquer serviço prestado, como salões de beleza, consultórios médicos, estacionamentos, academias ou oficinas mecânicas.
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico para concorrer aos prêmios. Mesmo os contribuintes que ainda não estão inscritos no programa podem se cadastrar e solicitar as notas fiscais de serviços.
No dia 14 de maio, serão sorteados prêmios de R$ 15 mil, R$ 10 mil e mil prêmios de R$ 100,00
Com este valor, a premiação seguirá até novembro nas seguintes datas
• 18 de junho
• 16 de julho
• 13 de agosto
• 17 de setembro
• 15 de outubro
• 12 de novembro
No dia 17 de dezembro, será realizada novamente a premiação de R$ 40 mil, R$ 20 mil e outros mil prêmios de R$ 100,00.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
CUIABÁ
Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura
Published
4 horas agoon
17 de abril de 2026By
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)
O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.
Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.
Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.
O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.
Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.
Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.
A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.
Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
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