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Na primeira semana de 2026, Parlamento tem leis sancionadas que ampliam saúde, educação e proteção social

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Vinicius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

O compromisso com a população cuiabana continua sendo a prioridade dos vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Cuiabá em 2026. Exemplo disso foram as sanções de leis pelo Executivo, na primeira semana do ano, que garantem a qualidade à saúde da mulher, saúde infantil, proteção e prevenção das crianças, reconhecimento cultural e a valorização de instituições com utilidade pública.

Na área da saúde, destacam-se iniciativas voltadas à prevenção e ao cuidado. Foi sancionada a Lei n° 7.452/2026 que institui o Dia Municipal da Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Pré-eclâmpsia, de autoria da vereadora Katiuscia Manteli (PSB). Também passou a vigorar na capital do estado a Lei nº 7.457/2026, que institui o Programa Municipal de Combate ao Diabetes e à Obesidade Infantil nas unidades municipais de ensino, proposta pela vereadora Michelly Alencar (União Brasil). Já a Lei nº 7.455/2026, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), garante prioridade no atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual na rede municipal de saúde.

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No campo da educação e da proteção social, foi sancionada a Lei nº 7.459/2026, de autoria da presidente da Câmara, vereadora Paula Calil (PL). A norma amplia o direito à prioridade na matrícula e transferência escolar para filhos, dependentes ou tutelados de mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Também entrou em vigor a Lei nº 6.652/2026, de autoria do vereador Tenente-coronel Dias (Cidadania), que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso de Cerol e Linha Chilena nas escolas da rede pública municipal.

As ações de conscientização e prevenção também ganharam força com a sanção de leis de autoria do vereador Rafael Ranalli. A Lei nº 7.456/2026 institui a Campanha Municipal de Conscientização e Alerta sobre os Riscos de Vícios Associados a Jogos de Azar e Apostas On-line. Já a Lei nº 7.454/2026 cria a Semana Municipal de Conscientização sobre os Perigos da Adultização de Crianças e Adolescentes. Já a Lei nº 7.458/2026 inclui no calendário oficial do município o Mês Abril Azul, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A valorização da cultura e do trabalho social também foi contemplada. A vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) é autora da legislação que inclui no calendário oficial do município a tradicional Festa de São Benedito da Comunidade do Machado, realizada no distrito de Aguaçu. O vereador Demilson Nogueira (PP) teve sancionada a Lei nº 7.460/2026, que declara de utilidade pública municipal o Instituto Bentinho. Com o reconhecimento oficial, a entidade passa a ter acesso facilitado a parcerias com o poder público, emendas parlamentares e outros mecanismos de apoio, desde que cumpra os requisitos legais de transparência e prestação de contas.

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Para a presidente da Casa de Leis, as sanções refletem a responsabilidade do Parlamento com as demandas da sociedade.

“Essas leis representam o trabalho sério e comprometido dos vereadores e vereadoras com a população cuiabana. São iniciativas que tratam de saúde, educação, proteção social, inclusão e conscientização, áreas que impactam diretamente a vida das pessoas. A Câmara cumpre seu papel ao propor políticas públicas que fortalecem direitos e contribuem para uma cidade mais humana e justa”, destacou Paula Calil.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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