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Operação apreende 20 motocicletas; multas chegam a R$ 2,6 mil

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A Prefeitura de Cuiabá, numa atuação conjunta das secretarias municipais de Ordem Pública e Segurança Pública, deflagraram na quarta-feira (30), a quinta fase da Operação Raio de Ordem, destinada a combater a poluição sonora provocada por motocicletas com escapamento adulterado. A operação ocorreu em parceria com a equipe Raio da Polícia Militar e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob).

Desta vez, a fiscalização ocorreu no bairro CPA IV culminando na apreensão de 20 motocicletas. Destas, dez foram autuadas por violação aos limites sonoros da Lei Municipal 3819/99. Cada um foi autuado por infração gravíssima por conta das emissões de 40 decibéis acima do limite permitido. Por isso, cada um deverá pagar multa de R$ 2.690,95 (Dois mil seiscentos e noventa reais e noventa e cinco centavos).

Essas motocicletas foram encaminhadas ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana. Para recuperá-las, os proprietários deverão pagar a multa da infração aplicada pelos fiscais da ordem pública, pagamento da diária do pátio e eventuais multas de trânsito e IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores).

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Outros 10 veículos foram autuados por motivos diversos: falta de habilitação do motorista e licenciamento vencido. A equipe Raio da Polícia Militar identificou motos irregulares ao percorrer trechos do bairro CPA IV.

Após flagrados, os motoqueiros em situação irregular foram encaminhados a sede do 3ª Batalhão da Polícia Militar, localizado no bairro Parque Cuiabá.

Lá, fiscais da Ordem Pública procederam com a medição dos sons emitidos pelos escapamentos, se verificando, a partir daí, índices elevados e incompatíveis com as normas de bem-estar social.

Fiscalização intensa

A secretaria municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, destacou que a Operação Raio de Ordem não tem a intenção de prejudicar trabalhadores que dependem de motocicletas para seu emprego diário, mas, punir os infratores que perturbam a ordem pública com ruído excessivo.

“Esses barulhos intensos são causados por escapamentos adulterados e prejudicam a saúde auditiva, prejudicando autistas, idosos, crianças e pacientes de hospitais. Todos os autos de infração serão encaminhados ao Ministério Público. É uma ação que reafirma o compromisso da administração local em promover mais qualidade de vida à população e oferecer um trânsito mais seguro”, pontuou.

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A secretária municipal de Segurança Pública, Francyanne Lacerda, reforçou que as operações visam proteger direitos da coletividade. “É um compromisso da atual gestão oferecer paz social, combater a criminalidade e a violência”.

O comandante da equipe Raio da Polícia Militar, Wesmensandro Rodrigues, reformou que está comprometido em auxiliar a Prefeitura de Cuiabá nas políticas de segurança do trânsito. “A PM vai contribuir com ações para garantir o sossego e o cumprimento das leis que protegem da perturbação”.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Vânia Rosa, afirma que defende as medidas de fiscalização em conjunto. “O trabalho é conduzido a partir de informações produzidas pelos técnicos e visa a aplicabilidade das normas de trânsito, para a garantia do bem estar social”.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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