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Prefeito reúne TJ, MP e busca de solução para moradores em situação de rua

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT), Orlando Perri, e o promotor de Justiça Henrique Schneider Neto, buscaram soluções para a remoção das pessoas em situação de rua durante vistoria no Beco do Candeeiro, na região da Rodoviária de Cuiabá, e no Morro da Luz, e também no bairro Alvorada. A visita aos principais pontos foi realizada na manhã desta sexta-feira (17).

Segundo o prefeito, o cenário é precário e de grave risco à saúde pública, em razão do consumo constante de drogas, das condições insalubres, do acúmulo de lixo e restos de alimentos. Ele enfatizou que a proposta é suspender as facilidades que fazem com que as pessoas permaneçam nessa situação.

“Precisamos de uma solução. De imediato, vamos apresentar ao Ministério Público uma proposta de ação para que possamos desocupar este local. Não vamos mais permitir lugares como este sendo tratados dessa forma”, afirmou Brunini.

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Segundo o prefeito, o município está montando, no antigo edifício da Assistência Social, um centro para a assistência aos moradores em situação de rua, com apoio de psicólogos e suporte das Secretarias de Saúde e de outras pastas.

“Vamos fazer uma limpeza do local, possivelmente na segunda-feira, pela Secretaria de Limpeza Urbana. Vamos limpar e apresentar uma proposta de realocação, para que eles saiam deste ponto. Não vamos mais aceitar a continuidade desse sistema, sendo abastecido pelo tráfico de drogas em nosso município”, garantiu.

Também serão instaladas câmeras em parceria com o Programa Vigia Mais, do Governo do Estado. As câmeras serão usadas para rastrear, inclusive, os fornecedores de produtos ilícitos e traficantes.

“Vamos instalar câmeras para rastrear criminosos. A proposta é suspender as facilidades que fazem com que as pessoas permaneçam nas ruas”, destacou o prefeito.

Ainda durante a vistoria, Brunini comunicou ao desembargador Orlando Perri que não pretende continuar com o programa de distribuição de marmitas nos locais vistoriados.

“Não quero nem que a sociedade faça isso. Quero orientar a sociedade, as entidades religiosas, as associações: não entreguem marmitas nas ruas. Vamos estabelecer um local de refeição, o restaurante popular, o restaurante do Centro de Apoio que vamos desenvolver. Não queremos mais que isso continue. Todos que facilitam a permanência das pessoas nas ruas prejudicam todas as ações para tirá-las de lá”, argumentou o prefeito.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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