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Prefeito sanciona lei que institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na noite desta terça-feira (26), no Salão Nobre da Prefeitura, a primeira lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldeli. A legislação institui o Dia Municipal do Trabalhador Rural, que será celebrado anualmente em 24 de maio. A iniciativa tem como objetivo reconhecer a importância dos pequenos produtores da capital e valorizar o trabalho árduo desempenhado por esses profissionais.

Durante a cerimônia, a vereadora Baixinha Giraldeli destacou a relevância da lei para dar visibilidade ao esforço dos trabalhadores rurais de Cuiabá. “Sinto muito orgulho de ter feito esse projeto para vocês, por valorizar aqueles que estão na terra, plantando e enfrentando um trabalho árduo. Muitas vezes fazendo uma pamonha, colhendo um tomate ou uma abobrinha sem o devido reconhecimento. Essa foi a forma que encontrei de dizer que vocês existem”, afirmou emocionada.

O prefeito Abilio Brunini ressaltou que a sanção da lei reforça o compromisso da gestão municipal com os pequenos produtores. “Essa é uma justa homenagem a quem trabalha duro para garantir alimento na mesa da nossa população. O pequeno produtor é essencial para a economia local e merece esse reconhecimento”, declarou.

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A nova lei entra em vigor imediatamente e passará a integrar o Calendário Oficial do Município de Cuiabá.

#PraCegoVer

A foto principal destaca o prefeito Abilio Brunini e a vereadora Baixinha Giraldeli após a assinatura do Projeto de Lei, que aconteceu no Salão Nobre da Prefeitura de Cuiabã. Ambos estão em pé, o prefeito com a tradicional camisa cinza e a vereadora de camiseta de cor laranja. Ela segura o documento enquanto o prefeito aponta o documento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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