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Prefeitura de Cuiabá intensifica ações do Abril Azul e qualifica atendimento a pessoas com autismo na rede pública

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Secretaria Adjunta de Atenção Secundária, desenvolve ao longo do mês de abril uma programação estratégica voltada à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista e à qualificação dos profissionais da rede pública de saúde.

A iniciativa integra a campanha Abril Azul e tem como objetivo aprimorar o atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e policlínicas da capital, garantindo mais agilidade, organização e adequação às necessidades específicas das pessoas com TEA. A proposta considera uma realidade recorrente nas unidades: pacientes autistas que podem apresentar sensibilidade a estímulos como ruídos, iluminação intensa e longos períodos de espera, fatores que podem desencadear estresse e dificultar o atendimento.

Diante desse cenário, a capacitação das equipes se torna essencial para que os profissionais consigam reconhecer sinais, compreender comportamentos e adotar condutas mais adequadas, evitando crises e tornando o atendimento mais eficiente. A medida também contribui para dar mais segurança aos familiares, que passam a contar com um serviço preparado para lidar com essas situações.

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Entre as ações previstas estão palestras e rodas de conversa com profissionais de saúde, recepção e equipes administrativas, com orientações práticas sobre identificação do TEA, manejo em situações de crise, comunicação clara e organização do fluxo de atendimento.

Uma das estratégias adotadas é a identificação dos usuários com TEA por meio de sinalizações simples, como pulseiras com o símbolo do quebra-cabeça ou marcações no prontuário. Com isso, as equipes conseguem reconhecer rapidamente a necessidade de um atendimento prioritário. Nesses casos, o paciente pode ser classificado como risco “amarelo”, não necessariamente pela gravidade clínica, mas para reduzir o tempo de permanência em ambientes com excesso de estímulos.

Além disso, as unidades são orientadas a adotar medidas práticas, como a redução de ruídos, controle da iluminação e a limitação de abordagens simultâneas, contribuindo para um fluxo mais organizado e funcional dentro dos serviços.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou a importância da iniciativa para a rede pública:

“Estamos avançando na qualificação das nossas equipes para que o atendimento seja cada vez mais eficiente e adequado às necessidades da população. No caso do autismo, entender as particularidades faz toda a diferença para evitar situações de estresse e garantir mais resolutividade dentro das unidades.”

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As ações ocorrem de forma programada nas unidades de saúde, levando orientação direta aos profissionais que atuam na linha de frente do atendimento.

O secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, ressaltou o impacto prático da iniciativa no dia a dia das unidades:

“O paciente com TEA precisa de um atendimento mais ágil, principalmente para evitar o tempo prolongado em ambientes com muitos estímulos. Quando a equipe está preparada e consegue identificar esse paciente rapidamente, conseguimos organizar melhor o fluxo e dar uma resposta mais rápida e adequada.”

O cronograma das capacitações contempla diferentes unidades da rede:

Dia 20/04
9h – Policlínica do Pedra 90
14h – UPA Pascoal Ramos

Dia 22/04
9h – UPA Morada do Ouro

Dia 23/04
9h – UPA Jardim Leblon

Dia 24/04
9h – UPA Verdão

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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