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Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), prorrogou o Mutirão Fiscal para o período de 2 a 16 de janeiro de 2026. A extensão do prazo ocorreu em razão da grande procura registrada nesta terça-feira (30), quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.

Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, no horário das 8h às 18h.

Também é possível realizar o atendimento de forma online, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço www.cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço www.refis.cuiaba.mt.gov.br.

Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso poderão regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas. Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), taxas de publicidade, entre outros.

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Arrecadação

Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em R$ 116 milhões em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município. Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente R$ 25 milhões. Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pela Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

Regras

Para obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter quitado à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta etapa do mutirão fiscal, independentemente do pagamento do IPTU de 2025, o desconto máximo em juros e multas é de 80%.

O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas terá desconto máximo de 60% em juros e multas.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

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Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon, órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

Em duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%.
De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%.
De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

R$ 80,00 para Pessoa Física e Microempreendedor Individual
R$ 150,00 para Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Secretaria de Obras e Fiemt estudam revitalização da Praça do Buriti

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O secretário municipal de Infraestrutura e Obras, Edson Brasil, recebeu representantes da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para tratar do andamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a entidade, o Ministério Público e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras, que prevê a revitalização da Praça do Buriti, situada entre o Residencial Buriti e o Loteamento Ilza Picolli, em Cuiabá. A reunião aconteceu nesta sexta-feira (7), na sede da Secretaria, e contou com a participação do ex-secretário da Pasta, Reginaldo Teixeira, na primeira reunião de trabalho do novo secretário.

Durante o encontro, foram apresentados os projetos de revitalização da Praça do Buriti, que receberam parecer favorável do secretário. O projeto contemplará melhorias na infraestrutura do espaço, proporcionando mais conforto, segurança e qualidade para os moradores e frequentadores da praça.

“Foi uma reunião muito proveitosa. O secretário aprovou os projetos, agora a gente precisa do licenciamento ambiental para executar as obras de melhorias da Praça do Buriti. Lá é um ambiente público, é uma praça, sendo necessária a liberação do licenciamento para podermos dar seguimento ao TAC, executar as melhorias dessa praça e entregá-la ao município”, explicou a coordenadora ambiental da Fiemt, Kálita Seidel.

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Segundo a coordenadora, a previsão é de que as obras sejam executadas no início do próximo ano.

De acordo com o secretário Edson Brasil, a reunião reforçou o compromisso em colaborar para que todas as etapas legais sejam cumpridas, permitindo o avanço do projeto. O licenciamento ambiental da área é um dos requisitos, de modo que os encaminhamentos serão realizados para o fornecimento do respectivo alvará.

“Uma das responsabilidades da Secretaria era fazer a aprovação do projeto e, depois, o encaminhamento para fazer o licenciamento ambiental. Como a praça é terreno da Prefeitura de Cuiabá, não tem como a Fiemt fazer isso. Então, foi uma reunião visando aos alinhamentos finais”, explicou Edson Brasil.

O consultor técnico da Fiemt, Álvaro Leite, também acompanhou a reunião.

NOMEAÇÃO

A nomeação do engenheiro Edson Brasil como titular da Secretaria Municipal de Obras foi oficializada na quinta-feira (6) pelo prefeito Abilio Brunini. Até então, o secretário Reginaldo Teixeira era o gestor responsável, tendo comandado interinamente também outra importante pasta, a Secretaria Municipal de Educação, desde o mês de maio deste ano.

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Com Brasil oficializado, Reginaldo responderá exclusivamente pela Educação, não mais como interino, agora ampliando sua atuação como titular.

Já no início dos trabalhos, no dia 6, Edson Brasil se reuniu com as equipes, quando se apresentou com a proposta de dar continuidade às ações.

“Me sinto extremamente honrado com o convite para assumir o cargo e ciente da responsabilidade de comandar a Secretaria, dando continuidade aos trabalhos. Substituir alguém que tem um bom trabalho prestado, como o secretário Reginaldo, não é fácil. Que Deus nos dê muita sabedoria”, frisou.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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