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Prefeitura de Cuiabá realiza duas audiências públicas para discutir orçamento

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A Prefeitura de Cuiabá, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento, realiza na quinta-feira (25) duas audiências públicas para discutir a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A primeira audiência será realizada às 9h, no auditório do Cuiabá Prev, localizado na Rua São Benedito, nº 645, bairro Lixeira. A segunda ocorrerá no auditório da Escola Municipal Ranulpho Paes de Barros, situada na Rua Deputado Celso Mendes Quintela, s/n, bairro Jardim Santa Isabel.

A LOA é a lei que estima a receita e fixa as despesas do município para o ano de 2026. Antes de ser encaminhada para votação dos vereadores, o que ocorre tradicionalmente em dezembro, cabe ao Poder Executivo estimular a participação popular.

A Lei Orçamentária Anual define o valor que caberá a cada uma das secretarias municipais para a execução de políticas públicas em 2026. Nesse contexto, está incluído o debate sobre os recursos destinados à educação, saúde, habitação, infraestrutura, assistência social e outras áreas.

“É um compromisso do prefeito Abilio Brunini trabalhar o orçamento pautado nos critérios de transparência e legalidade. A participação popular no debate da formulação do orçamento é importante para o avanço social e econômico, pois é a oportunidade de o cidadão contribuir com a gestão”, ressalta o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho.

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Após a realização das audiências, a íntegra do conteúdo será disponibilizada no canal do YouTube da Prefeitura de Cuiabá. A população poderá enviar sugestões e contribuições até o dia 26 de agosto pelo e-mail [email protected] e também pelo WhatsApp da Ouvidoria, no número (65) 9 9263-9779.

#PraCegoVer
A foto mostra o secretário de Planejamento, Nivaldo Carvalho, vestido com traje social, concedendo entrevista a veículos de comunicação. O ambiente é o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá. Ao fundo, é possível visualizar mesas pretas e cadeiras estofadas na cor preta.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeitura aperfeiçoa processo de escolha de gestores escolares após avaliação do TCE-MT

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O Plenário da Corte homologou, nesta terça-feira (11), a decisão cautelar que suspende temporariamente o certame para que sejam realizados os ajustes apontados.

Entre as adequações estão a inclusão da etapa de Proposta de Trabalho, a realização do Ciclo de Estudo na modalidade híbrida, a exigência de 100% de frequência na formação e a inclusão da data do ciclo no cronograma.

A decisão foi tomada após análise técnica do edital e tem caráter cautelar. O objetivo é que o processo siga em conformidade com a legislação municipal e com as normas que regulamentam a escolha dos gestores das unidades de ensino.

O voto do conselheiro-relator Waldir Júlio Teis foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá promover as adequações necessárias antes da continuidade das etapas do processo.

A medida busca garantir segurança jurídica aos participantes e assegurar que a escolha dos gestores da rede municipal ocorra de acordo com as regras estabelecidas para o procedimento.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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