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Prefeitura de Cuiabá reforça ações para entrega da segunda etapa de revitalização do Mercado do Porto

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“O Mercado Antônio Moysés Nadaf, mais conhecido como Mercado do Porto, é muito mais do que um espaço comercial. Ele é um verdadeiro cartão-postal de Cuiabá, um símbolo da tradição e da identidade cuiabana. Por isso, a revitalização desse espaço, cuja segunda etapa será entregue nos próximos dias, é um marco que reforça o compromisso da gestão Emanuel Pinheiro com a preservação cultural e o fortalecimento do potencial turístico da cidade.” Assim o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, resume mais uma importante obra a ser entregue pela Prefeitura de Cuiabá.

As obras avançam em ritmo acelerado, com trabalhadores dedicados à finalização dos últimos detalhes. Nesta manhã (19), por exemplo, foram instalados 16 climatizadores que trarão mais conforto aos visitantes e feirantes. Essa é apenas uma das melhorias implementadas no espaço. As ações para finalização envolvem a Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico e a Secretaria Municipal de Obras Públicas.

Ao todo, 132 feirantes, que comercializam pescados, carnes, hortifrutigranjeiros, laticínios e outros produtos, ocuparão as novas instalações. Alguns permissionários já iniciaram as adequações para transferirem seus comércios à nova estrutura, que agora atende a todas as normas sanitárias e de segurança.

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A modernização inclui, nos respectivos espaços comerciais, câmaras frias exclusivas para comerciantes de produtos frigoríficos, quadros de energia individualizados e medidores de água, garantindo eficiência e economia. Além disso, o espaço recebeu melhorias no calçamento, acessibilidade, sistema de drenagem e a substituição do telhado, reforçando a funcionalidade e a estética do local.

A estrutura de tendas provisórias, utilizadas durante o período das obras e que abrigavam os permissionários, terá uma nova finalidade. Elas não serão demolidas, mas adaptadas para sediar eventos como o Festival da Pamonha, o Festival de Flores e o Festival de Pimenta, consolidando o Mercado do Porto como um ponto de encontro cultural e turístico.

“A revitalização do Mercado do Porto é mais do que uma entrega, é a valorização de nossa identidade e o fortalecimento de nosso patrimônio. Este espaço, que guarda tantas memórias, está sendo preparado para receber o futuro sem perder sua essência, celebrando a tradição cuiabana e impulsionando o turismo e a cultura de nossa cidade”, destacou o prefeito Emanuel Pinheiro.

A primeira etapa da obra foi entregue pelo prefeito em julho de 2023, concretizando um sonho de mais de trinta anos. O espaço, que possui dois pisos, também conta com banheiros adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Além disso, foram instalados 19 climatizadores na parte interna, rampas de acesso e dois elevadores, compondo uma estrutura moderna e completamente adequada às exigências sanitárias.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Justiça suspende despejo de famílias em Cuiabá após agravo da Prefeitura

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A Prefeitura de Cuiabá conseguiu uma liminar junto ao Poder Judiciário de Mato Grosso para suspender a desocupação de quase 500 unidades habitacionais no Residencial Villas das Minas e nos condomínios Lavras do Sutil I e II, em Cuiabá. A medida foi concedida pelo desembargador Rodrigo Roberto Curvo após recurso apresentado pela Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município e reunião do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini na tarde desta sexta-feira (17)

O Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo foi protocolado na tarde de hoje e acompanhado do procurador-geral, Luiz Antônio Araújo Jr, e do procurador-geral adjunto, Rober Caio Ribeiro. No encontro o gestor municipal defendeu a suspensão imediata da ordem de desocupação para garantir o avanço da regularização fundiária.

Ao analisar o pedido, o magistrado reconheceu o risco social da retirada coletiva e deferiu parcialmente a liminar. “Defiro parcialmente o efeito suspensivo pleiteado, exclusivamente para suspender a eficácia da ordem de imissão na posse coletiva contida na decisão agravada”, destacou na decisão.

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Na prática, a medida impede, neste momento, a desocupação de cerca de 496 unidades habitacionais ocupadas há mais de duas décadas, evitando impacto direto sobre famílias em situação de vulnerabilidade.

O recurso apresentado pela Procuradoria também solicita a retomada do processo de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S), a suspensão de sanções impostas ao Município e o encaminhamento do caso à Comissão de Soluções Fundiárias, com base em diretrizes do Conselho Nacional de Justiça para garantir tratamento humanizado.

Apesar da decisão favorável quanto à suspensão do despejo, o desembargador optou por não analisar, neste momento, o mérito completo da ação, mantendo a paralisação da REURB até manifestação da relatora natural do caso.

Durante a agenda no Tribunal, o prefeito destacou que a prioridade da gestão é assegurar o direito à moradia. “Nós viemos ao Tribunal de Justiça apresentar o nosso recurso e reforçar que o nosso objetivo não é retirar ninguém. O que queremos é garantir a regularização dessas áreas, dar segurança jurídica para essas famílias e assegurar o direito à moradia”, afirmou.

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A decisão está alinhada a recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça e a entendimentos do Supremo Tribunal Federal sobre conflitos fundiários coletivos, priorizando soluções que evitem despejos em massa sem análise social prévia.

Com a liminar, o Município ganha fôlego para buscar uma solução definitiva para a área, enquanto o processo segue para análise da desembargadora relatora.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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