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Produtividade: 76 projetos aprovados na Câmara de Cuiabá são sancionados pela Prefeitura em três meses

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SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá apresentou 266 propostas de lei só no primeiro trimestre de 2025. Desse total, 76 projetos — entre leis complementares, substitutivas, de resolução ou decretos legislativos — já foram sancionados pelo Executivo entre fevereiro e abril deste ano. A presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), destacou que esse resultado é fruto do trabalho conjunto dos parlamentares e mostra a alta produtividade do Legislativo.
Paula também fez questão de reforçar a seriedade e o compromisso com que os vereadores têm atuado em suas propostas, fatores fundamentais para que tantos projetos estejam sendo sancionados pelo Executivo.
Um dos exemplos mais recentes é o projeto de lei da vereadora e segunda-secretária da Mesa Diretora, Dra. Mara (Podemos), que proíbe a exposição de crianças em vias públicas, semáforos, feiras e outros espaços, especialmente quando estão em situação de abandono ou pedindo dinheiro.
Projetos como esse buscam promover ações educativas e de fiscalização para proteger as crianças e combater um problema grave: a exploração infantil. A presidente da Câmara destacou que esses primeiros meses de mandato mostram que os parlamentares estão mesmo focados em trazer debates importantes para a Câmara.
“Seriedade, transparência e ordenamento são compromissos que esta gestão assume com responsabilidade”, afirmou.
Outro projeto que virou lei recentemente é do vereador Rafael Ranalli (PL), que trata da conscientização sobre o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos. A proposta também foi sancionada pelo prefeito Abílio Brunini (PL) e reforça a preocupação com a saúde pública do município.
Paula Calil lembrou ainda que o Legislativo cuiabano tem muito a contribuir e segue trabalhando junto com o Executivo para melhorar o dia a dia da população. Ela citou como exemplo algumas propostas enviadas pelo prefeito e aprovadas pela Câmara, como a Tarifa Zero no transporte público aos domingos e o programa Destrava Cuiabá, que facilita processos na construção civil.
“Este é apenas o começo de uma nova era na Câmara Municipal de Cuiabá, mais próxima do cidadão, mais eficiente e verdadeiramente comprometida com o bem comum”, declarou a presidente.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Com Tarifa Zero e frota total, Cuiabá garante transporte gratuito para eleitores no domingo

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Mais de 1,1 milhão de passageiros já foram beneficiados pela Tarifa Zero aos domingos em Cuiabá desde que o prefeito Abilio Brunini adotou a medida, em abril de 2025. Neste domingo (4), data das Eleições Gerais de 2026, o benefício será mantido e o transporte público municipal contará ainda com frota completa, das 5h às 17h, para facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação.

A operação especial foi determinada pelo prefeito Abilio Brunini e amplia a oferta de ônibus em relação ao funcionamento habitual dos domingos, quando a frota costuma ser reduzida em razão do menor fluxo de passageiros. Com a medida, todos os veículos previstos para a operação estarão disponíveis durante o período de votação.

A gratuidade está assegurada pela Lei Municipal nº 7.248, de 29 de abril de 2025, que instituiu a Tarifa Zero aos domingos e, em datas específicas, também nos feriados. Desde a implantação da política, 1.145.216 passageiros já utilizaram o transporte coletivo gratuitamente, segundo dados da Prefeitura de Cuiabá.

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Para garantir a operação, o município já investiu R$ 7,09 milhões na política de Tarifa Zero. O benefício alcança mais de 90 linhas atendidas por cerca de 360 veículos que circulam pela Capital.

Além da ampliação da frota, agentes de trânsito e transporte estarão em campo durante o domingo para monitorar a circulação e orientar motoristas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos deslocamentos.

Atendimento para pessoas com deficiência

De forma excepcional, o serviço Buscar também estará disponível neste domingo para pessoas com deficiência (PCD). A iniciativa é realizada pela Secretaria Adjunta de Inclusão, em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob).

O serviço, que normalmente funciona durante os dias úteis, será disponibilizado no domingo das eleições para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos locais de votação, conforme termo de cooperação firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá.

A operação especial foi planejada para ampliar as condições de deslocamento da população neste domingo e contribuir para que os eleitores possam chegar aos locais de votação com segurança e tranquilidade.

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A Tarifa Zero é válida exclusivamente para o transporte público municipal de Cuiabá. O benefício não se aplica ao transporte intermunicipal, que segue suas próprias regras e tarifas.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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