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Projeto executado pela Secretaria de Agricultura é exemplo para Rondônia

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A Secretaria Municipal de Agricultura e Trabalho recebeu representantes da Prefeitura Municipal de Vilhena (RO) interessados no projeto Padrão Legal que vem sendo implementado em Cuiabá, junto aos feirantes. O projeto ainda é piloto, mas promissor, pois atenderá cerca de 50 feiras livres existentes na Capital em diferentes regiões, com mais de 900 feirantes.

O projeto Padrão Legal é uma iniciativa que visa garantir mais segurança, eficiência e legalidade no uso da energia elétrica nos eventos de feiras livres, com a regularização do consumo através de caixas de tomadas disponibilizadas nos postes. A instalação adequada evita riscos de acidentes e assegura que cada um pague pelo seu consumo de forma mais justa, sem ligações clandestinas. “É uma determinação do prefeito Abilio Brunini que essa questão seja regularizada e estamos implementando as diretrizes para regularizar”, disse o secretário de Agricultura e Trabalho, Vicente Falcão.

Na oportunidade Vicente Falcão explanou a dinâmica do projeto e demais ações em andamento. Entre elas, o programa vigia mais, em parceria com o Governo de Mato Grosso, com a disponibilidade de câmeras ligadas ao Ciosp, com o objetivo de proteger feirantes e consumidores; o sistema de gestão de feiras, que ajuda a identificar o comerciante (das feiras) e os produtos que cada um vende; sobre o programa de coleta de óleo e lixo orgânico; qualificação dos feirantes para despertar a visão empreendedora, entre outros.

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“A gente veio para Cuiabá para aprender como é que Cuiabá cuida dos feirantes, e das feiras. Já sabíamos de algumas parcerias que dão certo, como do Padrão Legal da Prefeitura com a Energisa e com outras empresas. Na verdade, a gente veio para copiar essas iniciativas. A gente tem que copiar o que é bom, o que funciona. E, em conversas preliminares, com o secretário Vicente Falcão e com o coordenador de feiras, Estanil Amaral, vimos as tratativas para aprender a aplicar no nosso município”, pontuou o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena, Dirceu Hoffmann.

Em Vilhena também existem feiras de rua, são mais de 160 feirantes cadastrados, o que é considerado um número grande para a cidade que tem cerca de 120 mil habitantes, e mais os camelôs. Daí a necessidade de se espelhar em boas práticas executadas pela Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria de Agricultura e Trabalho. “Graças a Deus estamos aprendendo muita coisa, realmente uma reunião muito produtiva. Essa parceria com a Energisa, que vocês têm, é fundamental para a gente poder já fazer muitos avanços nas nossas feiras lá em Vilhena”, afirmou Dirceu.

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Segundo ele, Vilhena tem problemas semelhantes aos de Cuiabá. “O diferencial é que Cuiabá já têm a solução. Então, só essa parceria que vocês fizeram com a Energisa, já vamos conseguir mudar muita coisa nas nossas feiras lá. A Energisa também opera em Rondônia”, explicou.

A reunião contou com a presença de representantes da Energisa de Cuiabá, do coordenador de feiras da Agricultura e Trabalho de Cuiabá e integrantes da equipe que acompanhava o secretário de Turismo, Indústria e Comércio de Vilhena, Dirceu Hoffmann.

#PraCegoVer

A foto mostra os participantes da reunião acomodados ao redor de uma mesa de reuniões.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Prefeito Abilio Brunini se reúne com promotora do MPMT para alinhar ações contra ocupações irregulares

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O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se reuniu nesta sexta-feira (28) com a promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística da Capital, para alinhar medidas destinadas à desocupação e proteção de áreas verdes nos loteamentos Senador Jonas Pinheiro e Residencial Ilza Therezinha Picoli Pagot. O encontro contou também com a participação da secretária municipal de Ordem Pública, Juliana Palhares, e de técnicos da Prefeitura.

Durante a reunião, foram discutidas as ações de fiscalização e os procedimentos que vêm sendo adotados pelo Município para impedir o avanço de novas ocupações irregulares e preservar as áreas públicas. A atuação ocorre em conjunto com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), considerando as características ambientais e de segurança da região.

Parte das áreas ocupadas está inserida em Área de Preservação Permanente (APP) e possui nascente difusa. O local também é classificado pela Defesa Civil como área de alto risco, o que reforça a necessidade de medidas preventivas para evitar novas construções e proteger a população.

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A Prefeitura tem intensificado o monitoramento e as ações de fiscalização na região. Em abril de 2025, foram realizadas demolições de imóveis que estavam em construção e ainda não eram ocupados. Na quinta-feira (27), uma nova operação resultou na demolição de 19 edificações desabitadas construídas irregularmente.

Segundo a secretária Juliana Palhares, as medidas adotadas pelo Município seguem as orientações discutidas com o Ministério Público e têm como objetivo garantir o cumprimento da legislação. A fiscalização identificou tanto construções associadas a famílias em situação de vulnerabilidade quanto edificações de grande porte e com padrão construtivo elevado.

“A Prefeitura continuará atuando de forma firme para impedir novas invasões, proteger as áreas públicas e garantir o cumprimento da legislação. O trabalho de monitoramento e fiscalização será mantido para evitar que novas construções sejam erguidas de forma irregular”, afirmou.

Para a promotora Maria Fernanda Corrêa da Costa, a atuação integrada entre as instituições é fundamental para garantir a proteção das áreas e o cumprimento das normas urbanísticas e ambientais. “A atuação conjunta busca assegurar o cumprimento da legislação urbanística e ambiental, com a adoção das medidas necessárias para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e preservar os recursos ambientais existentes”, afirmou.

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O prefeito Abilio Brunini destacou a importância do diálogo institucional com o Ministério Público para fortalecer as ações do Município e assegurar uma atuação coordenada diante das ocupações. A Prefeitura seguirá acompanhando a situação e adotando as providências administrativas necessárias para preservar as áreas verdes e garantir a segurança da população.

O Ministério Público informou que continuará acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis para promover a desocupação das áreas irregularmente ocupadas e assegurar a preservação ambiental.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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