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Projeto mantém recesso de 15 dias e corrige calculo que causaria gasto de 30 milhões

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Uma mudança legislativa proposta pela Prefeitura de Cuiabá visa evitar um impacto superior a R$ 30 milhões nos cofres públicos.

O projeto de lei, protocolado na Câmara Municipal em 6 de junho, propõe corrigir a forma de cálculo do adicional de férias dos professores da rede municipal de ensino, limitando a contagem de 30 dias o pagamento de 1/3 de férias.

A partir da vigência da Lei Complementar 404/2016, a Prefeitura de Cuiabá foi obrigada a incluir 15 dias de recesso escolar para efeito de cálculo de pagamento dos 30 dias de férias. No entanto, a norma nunca foi cumprida administrativamente, o que gerou uma onda de judicializações e sentenças que, somadas, podem ultrapassar a casa dos R$ 30 milhões em despesas extras para o município.

“O projeto não retira direitos, nem interfere no calendário escolar. Os professores continuam com os 15 dias de recesso no meio do ano”, explicou o prefeito Abilio Brunini, ao comentar a proposta enviada ao Legislativo. Ele destacou que o município herdou a distorção da antiga gestão e que a iniciativa visa dar segurança jurídica ao processo, resguardando tanto os servidores quanto os recursos públicos.

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A proposta altera a redação do artigo 48 da Lei Complementar nº 220/2010 e esclarece que o pagamento de 1/3 de férias deve ser calculado exclusivamente sobre os 30 dias de férias regulamentares. A medida, segundo o Executivo, visa conter o avanço de despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e diminuir o número de ações judiciais movidas por professores que reivindicam o pagamento adicional.

O procurador do município, Hermano José de Castro Leite, esclareceu que a medida não altera o período de férias nem reduz o recesso escolar. “O projeto trata, exclusivamente, da contagem de 30 dias para fins de pagamento administrativo do adicional de férias. Não há qualquer mudança na jornada ou calendário dos professores”, reforçou.

Além de evitar desequilíbrios financeiros, a proposta busca disciplinar a gestão de recursos na área da educação, permitindo que a Prefeitura priorize investimentos diretos na melhoria da estrutura escolar e valorização da categoria docente por meio de instrumentos sustentáveis.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Semob realiza operação especial para as Eleições Gerais

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A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) mobilizará 83 agentes de trânsito para garantir a organização e a fluidez do tráfego durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. A operação especial contará com equipes no entorno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), em 18 locais de votação considerados sensíveis para a mobilidade urbana, nos principais corredores viários de Cuiabá e em outros pontos estratégicos definidos a partir de levantamento realizado em conjunto com a Justiça Eleitoral, neste domingo (4).

No sábado (3), a partir das 20h, serão realizadas simultaneamente interdições viárias nos principais acessos ao entorno da sede do TRE-MT. As interdições permanecerão durante o domingo (4), com previsão de liberação a partir das 22h. O horário poderá ser ajustado conforme as condições operacionais e as determinações das autoridades responsáveis.

Os pontos são:

Avenida Historiador Rubens de Mendonça, no cruzamento com a Avenida Leônidas Mendes, impedindo o acesso em direção ao TRE-MT;

Rua F, nas proximidades do acesso à Avenida Milton Figueiredo, impedindo o deslocamento em direção à Avenida Historiador Rubens de Mendonça;

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Rua Três, no cruzamento com a Avenida 21 de Abril, nas proximidades da lateral do TRE-MT;

Avenida Thomé de Arruda, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Historiador Rubens de Mendonça, impedindo o acesso ao perímetro institucional.

Considerando que, nas Eleições Gerais, o eleitor realizará a votação para diferentes cargos, o que pode aumentar o tempo de permanência nos locais de votação, a recomendação é fazer um planejamento prévio do deslocamento, como, por exemplo, priorizar, sempre que possível, deslocamentos compartilhados, como caronas, reduzindo a quantidade de veículos nas proximidades dos locais de votação.

Também é importante respeitar rigorosamente a sinalização viária e as determinações dos agentes de trânsito.

Os condutores devem evitar estacionar em locais proibidos, especialmente nas imediações dos locais de votação, para não comprometer a circulação, dificultar o acesso dos eleitores e prejudicar o deslocamento de veículos de serviço e emergência.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou que a colaboração dos condutores e eleitores será fundamental para manter a fluidez do trânsito e garantir condições adequadas de acesso aos locais de votação durante todo o primeiro turno das eleições.

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Locais de votação e corredores viários

Os agentes atuarão na organização do trânsito, orientação de condutores e pedestres, fiscalização de estacionamento irregular e manutenção das condições de acesso aos locais de votação, com atenção especial aos pontos que apresentem maior concentração de veículos e eleitores.

Também haverá agentes posicionados nos principais corredores viários da cidade, como Avenida Miguel Sutil, Avenida Fernando Corrêa da Costa, Avenida das Torres e Avenida do CPA, com o objetivo de monitorar o fluxo, orientar os condutores, atuar nos pontos de maior movimentação e intervir rapidamente em eventuais situações que possam comprometer a fluidez e a segurança do trânsito.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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