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Sancionada lei que cria a Procuradoria de Assuntos da Saúde

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A Procuradoria Geral do Município (PGM) passará a ter, em sua estrutura administrativa, um procurador chefe para tratar exclusivamente das demandas relacionadas a saúde pública. Isso por conta da sanção pelo prefeito Abilio Brunini à Lei Complementar nº 566/2025 aprovada pela Câmara Municipal. A sanção foi publicada nesta quinta-feira (10) na Gazeta Municipal.

A proposta partiu do poder Executivo e foi discutida pelos vereadores antes da aprovação em plenário. Pela lei que já está em vigência, caberá à Procuradoria de Assuntos da Saúde emitir parecer definitivo em todos e quaisquer processos administrativos, e, ainda de pareceres, contratos e convênios relacionados a Secretaria Municipal de Saúde.

Também caberá a responsabilidade de responder as consultas da Secretaria Municipal de Saúde, realizar estudos jurídicos e emissão de relatórios por solicitação do Procurador Geral do Município, opinar a respeito da organização do serviço público da Secretaria Municipal de Saúde, revisar as minutas de projetos de lei, mensagens, decretos, portarias, regulamentos e outros atos normativos da saúde.

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A Procuradoria de Assuntos da Saúde vai será exercida por um procurador-chefe de livre nomeação e exoneração do poder Executivo, que será escolhido a partir do quadro de procuradores municipais efetivos.

“A ideia é atender com maior organização, controle, especialidade e produtividade às demandas vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, permitindo maior eficiência nos processos e melhor eficácia nos serviços prestados. A nova procuradoria contará com um procurador-chefe e mais dois procuradores”, explicou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio Araújo Júnior.

Entenda

No Brasil, a saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição, e sua gestão é responsabilidade compartilhada entre os três níveis de governo: União, estados e municípios, com foco na descentralização para o âmbito municipal. A atenção básica, que inclui serviços como consultas médicas, vacinação e acompanhamento de programas de saúde, é a principal responsabilidade da gestão municipal, em colaboração com os estados e o governo federal. Além disso, os municípios devem aplicar um percentual mínimo de sua receita em saúde e desenvolver políticas e projetos próprios para atender às necessidades locais, utilizando recursos repassados pela União e pelos estados, além da própria receita municipal.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Exposição “Pantanal em Mim” reúne arte, memória e reflexão ambiental em Cuiabá

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O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha, em Cuiabá, recebeu neste sábado (8) a abertura da exposição “Pantanal em Mim”, da artista plástica e educadora Adaiele Almeida. A mostra reúne 20 obras inspiradas no Pantanal e segue aberta à visitação até 10 de setembro. A programação de abertura ocorreu das 8h às 17h e reuniu, no espaço histórico, aula de yôga, feira de artesanato e gastronomia.

Natural de Cáceres e criada às margens do Rio Paraguai, Adaiele levou para as telas referências da infância ligada ao rio e a uma família de pescadores. Segundo a artista, praticamente todas as obras guardam lembranças desse período. “Meus pais trabalhavam no Rio Paraguai, então eu sempre estava ali percorrendo juntamente com eles na pesca. Cada obra fala um pouquinho dessa memória”, contou. Sobre a recepção do público, acrescentou: “Muitas pessoas se sentiram conectadas com as obras porque falam um pouquinho da nossa raiz, da nossa essência, carregam um pouco da nossa história”.

A mostra também representa uma nova etapa na trajetória de Adaiele, que já participou de exposições coletivas e realiza agora sua primeira individual. A exposição foi aberta inicialmente em Cáceres antes de chegar à capital. “Eu fiz a primeira abertura em Cáceres, que é o lugar onde eu nasci, não poderia ser diferente, e aí a trouxe para cá para expandir um pouquinho mais para a nossa capital também, para conhecerem os artistas do interior e a arte que está sendo produzida por lá”, afirmou a artista.

Com curadoria de Dayana Trindade, as 20 obras são organizadas a partir da relação afetiva da artista com o território pantaneiro, articulando natureza, memórias de infância e elementos do imaginário. Questões ambientais também aparecem nas pinturas por meio de referências à fumaça e ao lixo. “A escolha da Adaiele para se comunicar é de uma forma lúdica e poética. No entanto, não deixamos de falar e promover aquilo que sentimos”, explicou a curadora. Segundo Dayana, a proposta pode ser entendida como uma “denúncia poética”, que busca provocar reflexão sobre a preservação ambiental sem recorrer a uma abordagem agressiva.

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A dimensão ambiental da mostra também foi percebida pelos visitantes. O policial militar David Winkle destacou o contraste entre a representação da beleza pantaneira e temas como queimadas e poluição. “Conseguimos perceber a beleza contrastada com uma crítica muito bem exposta pela artista”, disse. Para ele, as pinturas trazem “uma reflexão muito contemporânea” sobre as queimadas, a poluição e a forma como o Pantanal tem sido afetado. Já a assistente de auditoria Endy Ariel Santos Matos chamou a atenção para as expressões humanas retratadas nas obras e destacou a importância de ampliar a divulgação de atividades culturais para a própria população de Cuiabá.

Entre as ações da abertura esteve uma aula de yôga conduzida pela professora Marielly Camargo, que relacionou a prática ao ambiente histórico e à temática da exposição. “A ideia é promover o momento de presença. O yoga traz essa consciência do agora, da respiração, deixando a pessoa com mais sensibilidade e um olhar mais atento à exposição”, explicou. O arquiteto e urbanista Rodolfo Rosa Alvarenga, que participou da atividade, relatou percepção semelhante. “Como a gente já entrou num clima de prestar atenção, de olhar para dentro, acho que aflora alguns sentimentos a mais”, afirmou. Segundo ele, a experiência também o levou a observar com mais atenção o museu e registros antigos de Cuiabá.

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A programação abriu ainda espaço para pequenos produtores, com comercialização de artesanato e alimentos. A feirante Ingrid Suellen levou produtos da culinária local com o objetivo de “trazer os produtos cuiabanos, como o salgado e o bolo tradicional, para as pessoas conhecerem o nosso tempero”. A artesã Cristina Oliveira do Nascimento apresentou sabonetes artesanais, fitoterápicos e kits comemorativos. Para ela, participar da feira representa uma oportunidade de “lucrar, vender e tornar o meu produto conhecido”. Apesar da avaliação positiva sobre a iniciativa, as duas consideraram o movimento inicial tímido e apontaram a necessidade de ampliar a divulgação para fortalecer futuras edições.

Para a secretária municipal adjunta de Turismo, Roseli Nonato Silva, integrar cultura, gastronomia e outras atividades é uma estratégia para aproximar os moradores dos espaços históricos da capital. “A nossa intenção, enquanto Secretaria de Turismo e Prefeitura, é fazer com que o cuiabano venha conhecer esse espaço que é dele”, afirmou. “Queremos, através dos nossos aparelhos turísticos, fomentar o turismo e potencializar esses locais para que as pessoas venham conhecer o potencial que Cuiabá tem”, completou. O Museu do Morro da Caixa D’Água Velha funciona de segunda a domingo, inclusive no horário de almoço, e permanece aberto nos fins de semana até as 17h30.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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