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Tá Valendo: Lei cria selo para veículos que transportam pessoas com autismo em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou na última quarta-feira (18) a lei que institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A iniciativa visa identificar, de forma opcional, veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo conscientização social e mais segurança no trânsito para esse público.
De acordo com o texto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro realizado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. Após a emissão, ele deverá ser fixado na parte traseira do veículo, seguindo um modelo padronizado a ser definido pelo órgão de trânsito competente. A padronização visa garantir fácil reconhecimento por motoristas e profissionais da área.
Em vídeo, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) parabenizou a lei de Ranalli e disse que o considera como “recordista de projetos” na Câmara.
“Estamos com Ranalli, recordista de Projeto de Lei na Câmara, o que é isso, hein? O chat GPT tá voando, hein?”, brincou Abílio.
“Mas brincadeira à parte, olha só, esse projeto é muito importante. Ele estabelece o selo da pessoa autista a bordo. O que significa isso? Sabe os veículos que andam na rua, trafegando com pessoas autistas? Esses serão identificados com o selo próprio, com adesivo que pode ser colocado no veículo para que a pessoa se identifique e busque um pouco mais de compreensão das pessoas que estão nos veículos do entorno. Imagina que por determinada ocorrência a pessoa que tá conduzindo o veículo precisa ter uma redução da velocidade por uma ocorrência dentro do seu veículo. Aquele selo vai auxiliar as pessoas do entorno a ter cuidado e compreender que muitas das vezes as pessoas estão reduzindo a velocidade por alguma ocorrência dentro do veículo. Ajuda na segurança do trânsito e ajuda na inclusão da pessoa autista dentro do trânsito da nossa cidade. Parabéns”, disse o prefeito em vídeo.&nbsp
“É uma preocupação nossa com as famílias de autistas, até mesmo em uma abordagem policial. No momento do acidente, a pessoa que for abordar esse veículo saberá que tem que ter um fino trato, um cuidado maior, porque ali tem uma pessoa com espectro autista, então precisa dessa atenção especial. É um adesivo, que pode fazer diferença na vida dessas famílias”, explicou Ranalli.
A justificativa da proposta destaca que pessoas com autismo podem apresentar comportamentos que, em determinados contextos, são mal interpretados, o que pode causar situações de desconforto ou risco. O selo funcionará como um alerta preventivo, favorecendo atitudes mais empáticas em casos de crise ou instabilidade durante o transporte. A legislação se baseia em exemplos de outras cidades e estados que já adotaram medidas semelhantes, como a Lei Estadual em Santa Catarina, e as leis municipais de Juazeiro do Norte (CE) e Porto Alegre (RS).A proposta também está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Com a sanção da lei, o município de Cuiabá reforça seu compromisso com a inclusão, o respeito às diferenças e a construção de uma cidade mais segura e acolhedora para pessoas com TEA e suas famílias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Juramento à bandeira e entrega certificados de dispensa militar ocorre nesta terça-feira (28)

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A Prefeitura de Cuiabá realiza, nesta terça-feira (28), às 8h, na Praça Alencastro, a Cerimônia de Juramento à Bandeira Nacional e a entrega de Certificados de Dispensa do Serviço Militar para 120 jovens. O ato cívico é obrigatório para aqueles que foram dispensados da incorporação e representa etapa essencial para a regularização da situação militar.

Organizado pela Junta de Serviço Militar (JSM), vinculada à Secretaria Municipal de Defesa Civil, o evento será presidido pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Jacques Brunini Moumer, que também responde pela Junta. A cerimônia contará ainda com a participação da banda da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, reforçando o caráter solene do compromisso assumido pelos jovens perante a Pátria.

De acordo com o secretário municipal de Defesa Civil, coronel BM Alessandro Borges, o juramento à bandeira é mais do que um protocolo formal. “Trata-se de uma obrigação cívica que formaliza o compromisso do cidadão com a nação e permite a emissão do Certificado de Dispensa Militar, documento indispensável para a vida civil”, destacou.

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O certificado é exigido em diversas situações, como emissão de carteira de trabalho, passaporte, matrícula em instituições públicas de ensino e participação em concursos. A ausência do juramento impede a obtenção do documento e pode gerar restrições administrativas ao cidadão.

A Junta de Serviço Militar desempenha um papel social relevante ao auxiliar jovens que não ingressaram no serviço militar obrigatório a regularizar sua situação. Segundo o secretário, a iniciativa também busca ampliar o acesso à informação e garantir transparência sobre o serviço oferecido à população.

Cerimônias como essa têm sido realizadas de forma periódica no município. Em edições anteriores, centenas de jovens participaram do ato, que também reúne familiares e autoridades civis e militares. Além do aspecto legal, o evento contribui para o fortalecimento de valores cívicos e para a aproximação entre a população e as instituições públicas.

A Prefeitura orienta que os jovens convocados compareçam ao local com antecedência, portando os documentos necessários, para garantir a participação no juramento e a retirada do certificado. Aqueles que não puderem comparecer devem procurar a Junta de Serviço Militar para regularizar a situação.

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SERVIÇO
Evento: Juramento à Bandeira e entrega do Certificado de Dispensa Militar
Data: 28 de abril (terça-feira)
Horário: 8h
Local: Praça Alencastro, Centro de Cuiabá
Público: Jovens dispensados do serviço militar obrigatório
Organização: Junta de Serviço Militar / Prefeitura de Cuiabá

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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