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Tá Valendo: Lei cria selo para veículos que transportam pessoas com autismo em Cuiabá

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Antoniel Pontes – Assessoria do vereador Rafael Ranalli

A Prefeitura de Cuiabá sancionou e publicou na última quarta-feira (18) a lei que institui o “Selo Pessoa com Autismo a Bordo”, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL). A iniciativa visa identificar, de forma opcional, veículos que transportam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo conscientização social e mais segurança no trânsito para esse público.
De acordo com o texto, o selo poderá ser solicitado mediante cadastro realizado pela própria pessoa com TEA ou por seus responsáveis legais. Após a emissão, ele deverá ser fixado na parte traseira do veículo, seguindo um modelo padronizado a ser definido pelo órgão de trânsito competente. A padronização visa garantir fácil reconhecimento por motoristas e profissionais da área.
Em vídeo, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL) parabenizou a lei de Ranalli e disse que o considera como “recordista de projetos” na Câmara.
“Estamos com Ranalli, recordista de Projeto de Lei na Câmara, o que é isso, hein? O chat GPT tá voando, hein?”, brincou Abílio.
“Mas brincadeira à parte, olha só, esse projeto é muito importante. Ele estabelece o selo da pessoa autista a bordo. O que significa isso? Sabe os veículos que andam na rua, trafegando com pessoas autistas? Esses serão identificados com o selo próprio, com adesivo que pode ser colocado no veículo para que a pessoa se identifique e busque um pouco mais de compreensão das pessoas que estão nos veículos do entorno. Imagina que por determinada ocorrência a pessoa que tá conduzindo o veículo precisa ter uma redução da velocidade por uma ocorrência dentro do seu veículo. Aquele selo vai auxiliar as pessoas do entorno a ter cuidado e compreender que muitas das vezes as pessoas estão reduzindo a velocidade por alguma ocorrência dentro do veículo. Ajuda na segurança do trânsito e ajuda na inclusão da pessoa autista dentro do trânsito da nossa cidade. Parabéns”, disse o prefeito em vídeo.&nbsp
“É uma preocupação nossa com as famílias de autistas, até mesmo em uma abordagem policial. No momento do acidente, a pessoa que for abordar esse veículo saberá que tem que ter um fino trato, um cuidado maior, porque ali tem uma pessoa com espectro autista, então precisa dessa atenção especial. É um adesivo, que pode fazer diferença na vida dessas famílias”, explicou Ranalli.
A justificativa da proposta destaca que pessoas com autismo podem apresentar comportamentos que, em determinados contextos, são mal interpretados, o que pode causar situações de desconforto ou risco. O selo funcionará como um alerta preventivo, favorecendo atitudes mais empáticas em casos de crise ou instabilidade durante o transporte. A legislação se baseia em exemplos de outras cidades e estados que já adotaram medidas semelhantes, como a Lei Estadual em Santa Catarina, e as leis municipais de Juazeiro do Norte (CE) e Porto Alegre (RS).A proposta também está em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
Com a sanção da lei, o município de Cuiabá reforça seu compromisso com a inclusão, o respeito às diferenças e a construção de uma cidade mais segura e acolhedora para pessoas com TEA e suas famílias.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Prefeitura e Energisa alinham medidas para aprimorar manejo arbóreo e organização da rede elétrica

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A Prefeitura de Cuiabá realizou uma reunião institucional com representantes da Energisa para discutir e aperfeiçoar os procedimentos adotados nas podas de árvores realizadas próximas à rede de distribuição de energia elétrica. O encontro ocorreu no gabinete do prefeito Abilio Brunini e reuniu gestores municipais das áreas de meio ambiente, serviços urbanos, economia, ordem pública e comunicação, no dia 24 de junho.

Participaram da reunião o prefeito Abilio Brunini, a secretária municipal de Meio Ambiente, Lise Bokorni, a secretária de Ordem Pública, Juliana Palhares, o diretor-geral da Limpurb, Felipe Wellaton, o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, a secretária de Comunicação, Ana Karla Costa, além de representantes técnicos da Energisa.

A agenda foi solicitada pela Prefeitura com o objetivo de compreender os protocolos utilizados pela concessionária nas intervenções que envolvem o manejo de árvores em áreas urbanas. O tema vem sendo acompanhado pela administração municipal em razão de questionamentos apresentados pela população sobre serviços executados na capital.

Durante a reunião, a Energisa informou que realiza mais de mil podas por dia em todo o estado como parte das ações preventivas voltadas à manutenção da rede elétrica e à garantia da continuidade do fornecimento de energia. A empresa destacou que eventuais ocorrências que geram questionamentos não representam o padrão dos serviços executados e informou que tem investido continuamente na capacitação das equipes responsáveis pelas intervenções.

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O prefeito Abilio Brunini reforçou a importância de que as ações sejam executadas de forma planejada, transparente e alinhada aos princípios de preservação ambiental. Segundo ele, a população muitas vezes associa as podas à atuação do Município, o que torna necessária uma atuação integrada entre os órgãos públicos e a concessionária para assegurar que os procedimentos ocorram dentro dos critérios técnicos adequados.

Abilio também defendeu que os serviços de poda sejam acompanhados do imediato reordenamento da fiação nos locais atendidos. Conforme alinhado durante a reunião, a Prefeitura passará a adotar critérios mais rigorosos para autorização e acompanhamento das intervenções, buscando garantir não apenas a segurança da rede elétrica, mas também a organização urbana e a preservação da arborização da cidade.

“O desenvolvimento da cidade precisa caminhar junto com a preservação ambiental. Cuiabá possui um patrimônio arbóreo importante, que contribui diretamente para a qualidade de vida da população. Nosso objetivo é assegurar que toda intervenção necessária seja realizada com responsabilidade, planejamento e respeito ao meio ambiente”, destacou o prefeito.

Ao final do encontro, Prefeitura e Energisa definiram o fortalecimento da cooperação técnica entre as instituições, com análise de novas técnicas de manejo arbóreo em áreas de rede elétrica, ampliação da fiscalização e aperfeiçoamento dos fluxos de autorização dos serviços. A iniciativa busca reduzir impactos ambientais, aumentar a eficiência operacional das intervenções e oferecer mais segurança, organização e transparência à população cuiabana.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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