MATO GROSSO

Seaf apoia 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara e destaca protagonismo feminino no campo

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A valorização das mulheres que movimentam a agricultura familiar foi o destaque do 1º Encontro da Mulher Rural de Jaciara, realizado nesta quinta-feira (25.6), pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar, com apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), da Assembleia Legislativa e de parceiros. O evento reuniu produtoras rurais em um dia especialmente dedicado ao reconhecimento, à capacitação e ao lazer das mulheres do campo.


Com uma programação diversificada, o encontro contou com palestras sobre saúde e motivação, desfile, apresentações musicais e momentos de integração. A iniciativa foi idealizada para proporcionar às produtoras rurais um espaço de valorização e cuidado, já que muitas delas dedicam grande parte do tempo às atividades produtivas, aos afazeres domésticos e ao cuidado com a família.

A secretária da Seaf, Andreia Fujioka, destacou a importância do evento e reafirmou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das mulheres da agricultura familiar.

“Precisamos valorizar essas mulheres que trabalham diariamente no campo e desempenham um papel fundamental na produção de alimentos. Hoje, elas podem acessar crédito em seu próprio nome, o que representa reconhecimento, autonomia e mais oportunidades para crescerem em suas atividades”, afirmou.

Andreia também ressaltou que o Estado tem ampliado as políticas públicas voltadas ao público feminino por meio de programas de crédito subsidiado e ações específicas.

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“Um dos exemplos é o edital do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf) – Incentivo à Produção, que está com inscrições abertas até 30 de julho; o Fundaaf – Inclusão Rural, já concluído, no qual 85% dos cadastros aprovados foram de mulheres; e, em breve, será lançado o edital do projeto MT Produtivo – Desenvolvimento e Sustentabilidade. Jaciara é referência quando falamos de agricultura familiar. É uma região diferenciada. Este encontro é um momento especial de reconhecimento às mulheres rurais”, destacou.


A prefeita Andréia Wagner enfatizou a importância do apoio do Governo do Estado e das parcerias para fortalecer as ações voltadas às produtoras rurais.

“Este primeiro Encontro da Mulher Rural demonstra o crescimento e a força das mulheres na agricultura familiar. Elas têm recebido apoio da Prefeitura e do Governo do Estado por meio de implementos agrícolas, o que contribui diretamente para a produção e para o aumento da renda das famílias. Queremos que elas permaneçam no campo, produzindo alimentos saudáveis e fortalecendo a economia local”, afirmou.


Representando as produtoras rurais, a presidente da Associação de Mulheres 27 de Novembro, Ruth Moura, agradeceu o apoio recebido da Seaf. Produtora de legumes e hortaliças, ela destacou que os implementos entregues às associações têm contribuído significativamente para o fortalecimento da produção.

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“Os equipamentos, como tratoritos, máquinas e kits de ferramentas, ajudam muito no nosso trabalho diário. Além disso, a Feira da Agricultura Familiar de Jaciara tem gerado renda extra para muitas mulheres e melhorado a qualidade de vida das famílias. Esse apoio nos motiva a continuar produzindo e levando alimentos de qualidade para a população”, afirmou.

Investimentos na agricultura familiar

De acordo com a Seaf, entre 2021 e 2026, o Governo do Estado investiu R$ 7,76 milhões em Jaciara, fortalecendo a agricultura familiar por meio da entrega de máquinas, veículos, implementos agrícolas e apoio direto aos produtores rurais.

Entre os principais investimentos estão a entrega de 45 kits de irrigação, no valor de R$ 1,14 milhão; a aquisição de caminhões basculantes, que somam mais de R$ 2,2 milhões; além de uma retroescavadeira (R$ 612 mil), uma escavadeira hidráulica (R$ 620 mil) e um caminhão cavalo mecânico com semirreboque (R$ 993 mil).

O município também recebeu recursos para combustível, equipamentos agrícolas, barracas de feira e apoio à apicultura e à fruticultura, ampliando a capacidade produtiva e a geração de renda no campo.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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