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Vereadora Michelly Alencar cobra efetividade das medidas protetivas e lamenta feminicídio no Osmar Cabral

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Débora Inácio | Assessoria da vereadora Michelly Alencar 
Durante a sessão ordinária on-line desta quinta-feira (19), a vereadora Michelly Alencar (União Brasil) usou a tribuna para se posicionar sobre o feminicídio da professora Luciene Naves Correia, assassinada na porta de casa, no bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.
A parlamentar destacou que a vítima possuía medida protetiva contra o ex-companheiro, instrumento que, na prática, não foi suficiente para evitar a tragédia.
“Nós já passamos daquela fase inicial da luta contra a violência doméstica. A primeira batalha era fazer com que as mulheres denunciassem. E foi uma quebra de paradigma. Foi uma luta para que registrassem boletim de ocorrência, procurassem ajuda e pedissem medida protetiva. Hoje elas denunciam. Hoje elas registram. Hoje elas pedem medida protetiva. Mas, infelizmente, continuam sendo mortas”, declarou.
Michelly ressaltou que a professora foi assassinada na calçada da própria residência, mesmo estando sob proteção judicial. 
A filha da vítima, que está grávida, também quase foi morta e só sobreviveu porque conseguiu se trancar em um quarto da casa.
“Isso mostra até onde vai a ousadia desses agressores. A que ponto eles chegam. Não basta a mulher denunciar. Não basta ter um papel assinado. Nós precisamos garantir que a medida protetiva seja, de fato, proteção”, afirmou.
Segundo informações divulgadas pelas autoridades, o agressor ainda teria enfrentado os policiais no momento da abordagem, demonstrando extrema violência.
A vereadora reforçou que a luta contra o feminicídio não pode ser simbólica nem limitada ao discurso institucional.
“Essa luta precisa salvar vidas. Precisamos fortalecer a rede de proteção, garantir fiscalização efetiva e mecanismos que realmente impeçam que mulheres sejam executadas mesmo após pedir socorro ao Estado”, concluiu.
Michelly Alencar reafirmou seu compromisso com políticas públicas mais rigorosas e com o fortalecimento da rede de enfrentamento à violência contra a mulher, em Cuiabá.
Principais números das medidas protetivas em Mato Grosso
 Em 2025 (até agosto)
10.528 medidas protetivas expedidas, segundo o Observatório Caliandra.
 Dados complementares (2025)
Até abril:
1.134 medidas revogadas
342 prorrogadas
Tempo médio de concessão: cerca de 1 dia após a solicitação.
Tendência de crescimento
Entre 2023 e 2024, houve aumento de aproximadamente 16% nos pedidos.
Até dezembro (últimos dados consolidados), foram cerca de 17.313 pedidos, colocando Mato Grosso entre os estados com maior número de solicitações no país.
Contexto
As medidas protetivas são previstas na Lei Maria da Penha e incluem afastamento do agressor, proibição de contato e limite de aproximação, com o objetivo de proteger mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
mCanais de denúncia:
Delegacia (preferencialmente a Delegacia da Mulher)
Polícia Militar (190)
Central 180
Ministério Público
Defensoria Pública
CRAS/CREAS
Hospital ou Unidade de Saúde

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá inicia construção da nova USF Pedra 90 III e IV para ampliar atendimento na Atenção Primária

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Adjunta de Atenção Primária, dará início à construção da nova Unidade de Saúde da Família (USF) Pedra 90 III e IV. A obra representa mais um investimento na ampliação e no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior acesso aos serviços públicos para milhares de moradores da região.

A nova unidade será implantada no bairro Pedra 90 e atenderá a população dos setores III e IV, além de comunidades vizinhas, como o Cinturão Verde. O investimento total é de R$ 1.109.365,00, fruto de parceria entre o Governo Federal e a Prefeitura de Cuiabá. A construção tem previsão de conclusão em maio de 2027.

As Unidades de Saúde da Família são a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS). Nelas, a população tem acesso a consultas médicas e de enfermagem, atendimento odontológico, vacinação, pré-natal, acompanhamento de crianças, idosos e pacientes com doenças crônicas, além de ações de prevenção, promoção da saúde, visitas domiciliares e acompanhamento contínuo das famílias cadastradas.

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Com equipes multiprofissionais, as unidades desenvolvem um trabalho voltado à prevenção de doenças e ao cuidado integral da população, contribuindo para reduzir a demanda por atendimentos de urgência e fortalecer a assistência próxima da comunidade.

Atualmente, Cuiabá conta com 72 Unidades de Saúde da Família distribuídas pelas quatro regiões da cidade. Somente neste ano, a gestão municipal entregou totalmente reformadas as USFs Pedregal, Passaredo e Praeiro, além da revitalização da USF Areão, reafirmando o compromisso com a melhoria da infraestrutura da rede básica de saúde.

A construção da USF Pedra 90 III e IV amplia essa política de investimentos, proporcionando uma estrutura moderna, acessível e adequada para atender à crescente demanda da região, oferecendo mais conforto aos usuários e melhores condições de trabalho aos profissionais da saúde.

A iniciativa integra o conjunto de ações da Prefeitura de Cuiabá voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, considerada a base da rede pública de saúde por promover atendimento próximo à população, acompanhamento contínuo das famílias e ações preventivas que contribuem para a melhoria da qualidade de vida dos cuiabanos.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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