MATO GROSSO

Agentes culturais recebem capacitação em Cuiabá para execução e prestação de contas do Ciclo I da Aldir Blanc

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Após investir mais de R$ 30 milhões para atender 315 projetos culturais em editais do Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab), a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT), em parceria com o Mutirum Instituto, promove o terceiro ciclo de oficinas voltadas a facilitar e tirar dúvidas dos agentes culturais que receberam os recursos a partir de propostas aprovadas e agora precisam prestar contas. Desta vez, a capacitação vai ser realizada em Cuiabá, na próxima quinta (26.2), das 18h às 17h, no Cine Teatro Cuiabá.

O evento também é aberto a proponentes de outras fontes de incentivo e às demais cidades da região do Vale do Rio Cuiabá. A oficina é mediada por profissionais técnicos da Secel-MT e do Mutirum Instituto, selecionado pela secretaria para operacionalização da Pnab em Mato Grosso, em conjunto com agentes do órgão.


Durante a capacitação, serão repassadas orientações teóricas e práticas sobre temas fundamentais para a execução correta dos projetos selecionados nos editais. No encerramento, agentes culturais e demais interessados contarão com o rascunho da prestação de contas. Entre os conteúdos estão mídia e visibilidade, uso das marcas, prazos de realização, execução financeira e elaboração de relatórios.

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O evento em Cuiabá é o terceiro da série de seis oficinas presenciais promovidas pela Secel, em conjunto com o instituto. As capacitações já passaram pelos municípios de Barra do Garças (29.1) e Primavera do Leste (12.2). As próximas serão realizadas em março, em Cáceres (5.3), Lucas do Rio Verde (12.3) e Juína (26.3). A realização das oficinas cumpre o objeto do Termo de Colaboração nº 0319/20245, celebrado com a Secel para operacionalização da PNAB Mato Grosso.

Além dos atender os seis polos regionais, a Secel e o Mutirum Instituto preveem oficinas teles presenciais, realizadas por demanda, com atendimentos práticos agendados via central tira dúvidas na internet, por meio do site do instituto – clique aqui. “As oficinas são um instrumento de democratização das políticas públicas, um ambiente de difusão, diálogo, formação e produção de soluções coletivas para o desenvolvimento de ações e projetos culturais, seja os oportunizados por meio da PNAB ou por outras fontes de fomento”, explica o produtor cultural, Mario Olímpio, consultor do Mutirum e coordenador das oficinas.

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As inscrições para as oficinas em Cuiabá podem ser efetivadas no site do instituto – https://mutirum.com/pnab-mt/. Elas são voltadas aos produtores culturais e interessados da Baixada Cuiabana, abrangendo Várzea Grande, Barrão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Jangada, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Santo Antônio do Leverger, entre outros municípios nas proximidades.

Ao todo, nove editais foram abertos pela Secel no Ciclo I da Política Nacional Aldir Blanc. Quase dois mil projetos foram inscritos a partir de todas as regiões e micro regiões do Estado. O número expressivo comprova a força e a diversidade da cultura e da economia criativa em Mato Grosso. Na fase de execução, o projeto ganha forma, o plano é colocado em prática e os resultados são produzidos, observando-se as diretrizes da legislação e dos editais, especialmente em relação à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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