MATO GROSSO
Ager avança em tratativas para convênio de regulação do saneamento com Lucas do Rio Verde
A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recebeu, nesta quinta-feira (8.5), a visita institucional do prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, e sua equipe técnica. O objetivo principal do encontro foi dar continuidade às tratativas com vistas à futura celebração de convênio para a regulação dos serviços de saneamento básico no município.
A comitiva foi recebida pelo presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, e pelos diretores reguladores de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, de Transportes e Rodovias, José Ricardo Elias, de Energia e Ferrovias, Wilber Norio Ohara, e pelo diretor de Administração Sistêmica, Aroldo de Luna Cavalcanti.
Durante a reunião, foram apresentadas informações técnicas essenciais para a formalização do convênio, com destaque para a estrutura e a expertise da Diretoria Reguladora de Ouvidoria e Saneamento. Também foram discutidas questões relacionadas à verba regulatória e à composição das escalas de repasse, que serão analisadas pela prefeitura antes da deliberação final.
A iniciativa está alinhada ao Novo Marco Legal do Saneamento Básico, Lei Federal n° 14.026/2020, que estabelece metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário até 2033. Em Mato Grosso, a Lei Estadual nº 11.976/2022 conferiu à Ager a função reguladora dos serviços públicos de saneamento nos blocos municipais, incentivando diversos municípios a buscarem parcerias com a Agência.
O prefeito Miguel Vaz, que também preside o Consórcio de Saúde dos Municípios do Médio Norte, manifestou interesse em fortalecer a regulação não apenas em Lucas do Rio Verde, mas também em colaborar para a expansão dessa estrutura em outras cidades da região.
Para acompanhar a nova demanda regulatória, a Ager está em processo de reestruturação interna e propõe a modernização da Lei Complementar Estadual nº 429/2011, buscando se consolidar como o principal ente regulador do saneamento no Estado, afirmou o presidente regulador Luis Nespolo.
“A Ager está se estruturando e se preparando, dentro de seu planejamento institucional, para atender com eficiência e competência, amparada por sistemas informacionais e sinergia nas áreas já existentes; para a crescente demanda regulatória gerada pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico em Mato Grosso, consolidando-se como referência na regulação no Estado e na federação”, declarou.
Segundo o diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares, a visita representa um avanço importante na construção de uma política pública eficiente e técnica para o setor. A expectativa é que o convênio com Lucas do Rio Verde se torne um modelo para outras parcerias municipais, ampliando o alcance e a qualidade da regulação em Mato Grosso.
*Com supervisão de texto de Nayara Takahara.
Fonte: Governo MT – MT
MATO GROSSO
Apreensões de armas de fogo pela Polícia Militar crescem 78% em 2026 em Mato Grosso
A Polícia Militar de Mato Grosso aumentou em 78% o número de apreensões de armas de fogo, nos primeiros meses de 2026. Entre o mês de janeiro e os primeiros dias de abril deste ano, a PM apreendeu 565 armas de fogo, número maior que as 316 armas retiradas de circulação no mesmo período do ano passado.
Os números foram divulgados pela Superintendência de Planejamento Operacional e Estatística (Spoe-PMMT) e refletem as ocorrências registradas em todos os municípios, dos 15 Comandos Regionais do Estado.
No período, foram apreendidas 198 espingardas, 179 revólveres, 134 pistolas e cinco fuzis. Também foram retiradas de circulação 34 armas de fogo de fabricação artesanal e 48 simulacros de arma.
O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Claudio Fernando Carneiro Tinoco, enfatiza o trabalho de combate às facções criminosas como o principal fator para o crescimento da apreensão de armas de fogo. O coronel também pontua o trabalho de abordagens e patrulhamento para a detenção de produtos ilícitos.
“Grande parte dessas armas recolhidas pela PM são de facções criminosas que estão cometendo crimes nas cidades do nosso Estado. Desse número também podemos destacar ocorrências de ameaça e violência doméstica, onde além da prisão dos suspeitos, também retiramos instrumentos que poderiam tirar a vida dessas vítimas. Tudo isso é fruto de um intenso trabalho que estamos realizando, dando suporte aos nossos policiais e protegendo os nossos cidadãos mato-grossenses, com tolerância zero ao crime”, avalia o coronel Fernando.
Fonte: Governo MT – MT
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