MATO GROSSO

Ager avança na governança e implementa metodologia de alternância de lideranças

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) deu um novo passo em sua política de governança com a publicação da Portaria n° 122/2025, nesta quinta-feira (4.12), que instituiu a metodologia de alternância nos cargos de liderança das Superintendências e, quando criadas, das Coordenadorias Reguladoras.

A decisão foi convalidada pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager na 15ª Reunião Extraordinária Administrativa de 2025, alinhando a Agência às diretrizes da Lei nº 12.771/2024, que incentiva órgãos públicos a adotar princípios avançados de governança.

A medida também acompanha o processo de expansão do quadro técnico, com a expectativa de ingresso de mais 50 novos analistas reguladores aprovados no concurso público realizado em 2022.

De acordo com o presidente regulador da Ager, Luis Nespolo, a iniciativa fortalece as práticas modernas de gestão e consolida uma nova cultura de liderança na Agência.

“A Diretoria Executiva colegiada decidiu por ampliar a governança na Agência, oportunizando momentos periódicos de reflexões e de alternância na estrutura das lideranças finalísticas”, declarou Nespolo.

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Nova normativa

Conforme a Portaria n° 122/2025, as Superintendências Reguladoras serão exercidas exclusivamente por analistas reguladores em efetivo exercício, inclusive em estágio probatório, por período máximo de dois anos consecutivos.

A Diretoria Executiva Colegiada da Ager fará a convocação pública para interessados apresentarem currículos antes do encerramento de cada biênio, contando a partir de 1º de janeiro de 2026, independentemente da data de nomeação anterior.

Ainda segundo a normativa, a substituição no cargo poderá ocorrer a qualquer tempo, a pedido do diretor natural da área e após manifestação da Diretoria Executiva Colegiada.

O superintendente titular também poderá participar da seleção para o novo período, sem qualquer preferência ou privilégio, visto que, conforme o documento, todos os candidatos serão avaliados pelos mesmos critérios.

A metodologia também será aplicada às futuras Coordenadorias Reguladoras, ficando excluídos os demais cargos de liderança.

Confira aqui a íntegra da Portaria n° 122/2025.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Aurélio René Arrais toma posse como procurador de Justiça

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Aurélio René Arrais tomou posse no cargo de procurador de Justiça do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) nesta terça-feira (1º), em cerimônia realizada no gabinete do procurador-geral de Justiça, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá.O referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça ocorrerá na quinta-feira (3), e o ato solene de posse será realizado em data a ser definida. O novo procurador assumirá a 17ª Procuradoria de Justiça (Cível). A promoção foi concedida por unanimidade, pelo critério de antiguidade.  Com quase 30 anos de atuação no Ministério Público de Mato Grosso, Aurélio René Arrais alcança o último nível da carreira ministerial após uma trajetória marcada pela atuação em diversas comarcas do estado.O novo procurador ingressou na instituição em 1995, com atuação inicial nas comarcas de Peixoto de Azevedo e Colíder. Posteriormente, foi promovido para Sinop, onde permaneceu por um ano, seguindo depois para Cáceres. Durante esse período, também respondeu pela comarca de Rio Branco. Em dezembro de 2003, foi promovido para Cuiabá, onde permaneceu exercendo suas funções até a posse como procurador de Justiça.Durante a solenidade, Aurélio René Arrais destacou que assume a nova missão com o mesmo entusiasmo que o acompanhou desde o início da carreira.“É a mesma determinação. Com os mesmos propósitos do Ministério Público de servir a sociedade, com os mesmos ideais de quando eu ingressei na carreira. Eu acredito que é a mesma empolgação de cumprir realmente e respeitar os interesses sociais da Constituição Federal”, afirmou.O novo integrante da Procuradoria de Justiça foi recepcionado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, que ressaltou a experiência acumulada pelo empossado ao longo de três décadas de atuação ministerial.“É um momento muito importante para nós. O doutor Aurélio é um colega com 30 anos de carreira, que agrega muita experiência à Procuradoria de Justiça. É um promotor que trabalhou praticamente todo o tempo de carreira em Cuiabá, na área cível, possui grande experiência em Direito de Família, área em que atuará muito em segundo grau, e traz novamente o nosso quadro completo de procuradores de Justiça”, destacou o procurador-geral.O termo de posse foi assinado pelo procurador-geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores, Rodrigo Fonseca Costa, pela secretária do colegiado, procuradora de Justiça Rosana Marra, pelo corregedor-geral do Ministério Público, procurador de Justiça João Augusto Veras Gadelha, e pelo empossado.Também participaram da posse o secretário-geral do MPMT, procurador de Justiça Adriano Augusto Streicher de Souza, a ouvidora geral do MPMT, procuradora de Justiça Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, o subprocurador-geral de Justiça Jurídico e Institucional, procurador de Justiça Marcelo Ferra de Carvalho, o procurador de Justiça Flávio Cezar Fachone, o procurador de Justiça Roberto Aparecido Turin e familiares do novo procurador.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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