MATO GROSSO

Câmeras do Vigia Mais MT auxiliam na prisão de 14 envolvidos na morte de irmãs em Porto Esperidião

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Imagens de câmeras do Vigia Mais MT, programa de videomonitoramento do Governo de Mato Grosso, gerenciado pela Secretaria de Segurança Pública, auxiliaram nas prisões de 14 dos 16 envolvidos nas mortes das irmãs Rayane e Rhitiele Alves Porto, no dia 14 de setembro, em Porto Esperidião (326 km de Cuiabá).

O delegado Fabrício Garcia, responsável pelo inquérito que apura as mortes, afirmou que as imagens das câmeras instaladas nos municípios de Porto Esperidião e Cáceres, foram fundamentais para as investigações.

“As câmeras mostraram a movimentação dos suspeitos nas proximidades da casa onde ocorreu o crime, e forneceram imagens tão nítidas, de uma qualidade excepcional, que foi possível identificar até as cores das roupas usadas pelos criminosos. Também apontaram o carro e os percursos feitos por parte dos envolvidos”, observou o delegado Fabrício Garcia.

“Mais do que auxiliar, as imagens foram fundamentais para a identificação dos suspeitos e o esclarecimento de muitas questões relacionadas ao crime”, assinalou.

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De acordo com o delegado, dados e informações registrados pelo sistema de videomonitoramento do Vigia Mais MT, como a indicação do local, horário, movimentação e demais dinâmicas da ocorrência, se tornaram provas criminais, devidamente certificadas, que agora fazem parte do inquérito que seguirá para o Poder Judiciário.

“Esse programa de videomonitoramento é um grande aliado da segurança pública. Representa, sem dúvida, um avanço no policiamento e investigações policiais e se tornou necessário em todos os municípios”, reforçou Garcia.

Em Porto Esperidião foram instaladas 21 câmeras do programa Vigia Mais MT em ruas, avenidas, praças e outros espaços cuja vigilância é de interesse para os órgãos de segurança pública e a população.

Programa Vigia Mais MT

O Vigia Mais MT é um programa no qual o Governo de Mato Grosso investiu R$ 30 milhões para levar a tecnologia do videomonitoramento em segurança pública para todos os municípios mato-grossenses.

Lançado em 2022, o Vigia Mais já está presente em 123 municípios por meio da parceria com as prefeituras. Também oferece videomonitoramentos em vias públicas a partir de convênios firmados com 45 sindicatos, associais e outras entidades classistas. Além disso, atende oito secretarias de Estado com monitoramento de escolas, obras e postos de fiscalização de serviços públicos.

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De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública (Sesp-MT), até agosto deste ano foram entregues cerca de 10,7 mil câmeras, entre fixas, speed dome e OCRs, sendo que 7 mil já estão integradas a plataforma do programa.

O acesso e o acompanhamento das imagens do Vigia Mais é feito em tempo real por meio de centrais fixas da segurança pública e aplicativo nos celulares.

Fonte: Governo MT – MT

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OAB - MT

OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

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Foto da Notícia: OAB-MT reúne especialistas em Congresso estadual para debates e atualizações

img“Esse Congresso representa muito mais do que um encontro de especialistas. Ele reafirma o compromisso da OAB Mato Grosso com o debate qualificado, com a produção do conhecimento e, sobretudo, com a defesa de um sistema tributário que respeite a Constituição, os direitos fundamentais e a segurança jurídica”.
Assim a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso, deu início ao III Congresso Mato-grossense de Direito Tributário, na manhã desta quarta-feira (07), em Cuiabá.
imgCom uma programação que reúne especialistas de todo o Brasil para dois dias de painéis e palestras, o Congresso é dedicado ao debate, ao diálogo e a atualização, tratando de temas como a reforma tributária, competência jurídica, cooperação fiscal, tributação do agronegócio e segurança jurídica, além de outros conteúdos relacionados.
“Esse Congresso tem uma visão múltipla, reunimos a advocacia privada, a advocacia pública, contadores, auditores e outros agentes do Sistema de Justiça para trocarmos experiências, dialogar e debater”, disse o presidente da Comissão de Direito Tributário, Robson Scarinci.
O diretor-presidente da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT), Bruno Casagrande, lembrou que o Congresso de Direito Tributário da OAB-MT já é uma tradição e ao chegar na sua terceira edição fortalece ainda mais a advocacia mato-grossense.
img“O contribuinte precisa ter a certeza de que o poder de tributar encontra limites na Constituição. É justamente por isso que a advocacia tem papel indispensável nesse debate. A defesa do contribuinte, a garantia do contraditório, o respeito ao devido processo legal e a preservação das prerrogativas profissionais são instrumentos fundamentais para que a relação entre Estado e sociedade seja equilibrada”, ressaltou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, pontuando que o Direito Tributário deve estar a serviço de uma sociedade mais justa, de uma economia mais dinâmica e de um Estado mais eficiente e responsável.
“E que a OAB Mato Grosso continue sendo espaço de diálogo, de conhecimento e, sobretudo, de defesa intransigente da Constituição, da cidadania e da Justiça”, completou.
imgAo lado da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, participaram do primeiro dia do Congresso, o secretário-geral Josemar Carmerino e o diretor-tesoureiro Max Ferreira Mendes; o diretor-presidente da ESA-MT, Bruno Casagrande, e o presidente da CAA/MT, Rodrigo Araújo; a conselheira estadual Talitha Laila; e o conselheiro federal Breno Miranda; da Comissão de Direito Tributário, o presidente Robson Scarinci, o vice-presidente Carlos Roberto de Cunto Montenegro, o secretário-geral Alex Sandro Sarmento Ferreira, a secretária-geral adjunta Letícia Tieme, assim como dezenas dos seus membros. O presidente da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), procurador Clovis de Macedo Wanderley Vinhosa; o coordenador pedagógico da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), juiz do TJMT Antônio Veloso Peleja Júnior; o procurador-geral do município de Cuiabá Luiz Antônio Araújo Júnior; o delegado da Receita Federal em Mato Grosso, auditor-fiscal Raimundo Roberto Sari Mendes; o secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Fábio Fernandes Pimenta; e o presidente da Federão das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Silvio Rangel. Além de diversos outros conselheiros estaduais, diretores e membros de comissões e órgãos do Sistema OAB-MT.
imgA palestra magna foi ministrada pelo professor da PUC-SP e presidente do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Robson Maia, com o tema: A Simplificação do Sistema e a Eficácia das Garantias Constitucionais: O Desafio de Compatibilizar a Modernização Tributária com a Segurança Jurídica. programação segue até o início da noite de quinta-feira (08), na área de eventos do Gran Odara Hotel.
O evento é realizado pela OAB-MT, por meio da Comissão de Direito Tributário e a ESA-MT, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e a da Escola Superior da Advocacia Pública de Mato Grosso (ESAP-MT), com apoio da Caixa de Assistência do Advogado (CAA/MT).
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Judite Rosa
Assessoria de Imprensa OAB-MT
Fotos: Tatiane Nunes
Celular/WhatsApp: 65-99610.7865
Instagram @oabmatogrosso

Fonte: OAB – MT

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