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Conselho aprova novos incentivos fiscais para impulsionar indústria e agropecuária em MT

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O Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Condeprodemat) aprovou novos incentivos fiscais com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria local, fortalecer cadeias produtivas estratégicas e fomentar a geração de emprego e renda em diversas regiões do Estado. A reunião ocorreu na última quarta-feira (30.4).

Entre os destaques, está a aprovação do pedido da Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) para prorrogar, até abril de 2026, os benefícios fiscais concedidos a produtores de suínos nas operações interestaduais. O incentivo — que integra o Programa de Desenvolvimento Rural (Proder) — garante a cumulatividade de créditos para suínos destinados a abate, engorda, criação e reprodução.

Segundo a Acrismat, a medida é essencial para manter a competitividade dos produtores de Mato Grosso frente a outros Estados, principalmente após quatro anos de prejuízos enfrentados pela suinocultura nacional, que resultaram na redução de cerca de 20 mil matrizes em Mato Grosso.

“A produção local ainda está em recuperação. Com esse apoio, podemos avançar na industrialização e garantir renda para centenas de famílias do campo”, argumentou o diretor presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

Também foi aprovada a inclusão de produtos derivados de ovinos e caprinos (carnes e miudezas comestíveis), atendendo a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Com isso, frigoríficos especializados passam a contar com crédito outorgado de 85% nas vendas internas e 90% nas interestaduais. A expectativa é destravar o potencial da ovinocultura no Estado, um mercado com grande capacidade de crescimento.

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“A Famato fica muito feliz com essa aprovação. Reduzindo os custos das indústrias, criamos condições para o setor decolar, inclusive com foco em exportações futuras”, destacou José Cristóvão, representante da entidade no conselho.

Outra medida importante foi a aprovação de incentivo para a indústria de betume de petróleo e seus derivados, que são utilizados principalmente na pavimentação. A proposta da Federação das Indústrias (Fiemt) e do Sindicato da Indústria da Construção Pesada (Sincop-MT) foi acatada e garantirá o mesmo percentual de crédito outorgado (90%). O objetivo é equilibrar a concorrência com empresas de outros Estados, como Goiás, e atrair mais investimentos.

“O que o Condeprodemat fez hoje foi corrigir uma distorção que colocava nossas empresas em desvantagem. Agora, podemos competir de forma justa e isso vai gerar mais empregos, receita e desenvolvimento para Mato Grosso”, afirmou o vice-presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira.

Também foram aprovados os pedido do Sindicato das Indústrias de Bioenergia do Mato Grosso (BIOIND) requerendo o retorno do etanol para outros fins com a fixação de percentual na operação interna de 62% e na operação interestadual de 73,3%; e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) para acumular o crédito outorgado na operação interna e interestadual para o produto carne e miudezas, além da inclusão de ameixas secas com caroço na indústria de alimentos com o percentual de crédito na operação interna de 75% e na operação interestadual de 80%.

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Por último, ainda passou pelo crivo dos conselheiros o aumento percentual do incentivo na operação interna do cimento dentro do Prodeic Mineração para 45% nas operações internas, visto que havia ocorrido redução para 40%.

O secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Condeprodemat, César Miranda, ressaltou que as decisões refletem o compromisso do Governo de Mato Grosso com a industrialização e a modernização da política fiscal.

“Estamos construindo um ambiente mais competitivo e justo. Esses incentivos são ferramentas inteligentes que impulsionam setores produtivos e valorizam a produção local”.

Presidido pelo titular da Sedec, o Condeprodemat delibera e orienta a execução dos programas de desenvolvimento de Mato Grosso. Compõe o conselho as Secretarias de Estado de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, Casa Civil, Procuradoria Geral do Estado, Fiem, Famato e Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Famato).

Fonte: Governo MT – MT

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Governo destina mais de R$ 30 milhões para obras em municípios do Vale do Rio Cuiabá

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Os municípios do Vale do Rio Cuiabá firmaram com o Governo de Mato Grosso, nesta sexta-feira (19.6), mais de R$ 30,1 milhões em recursos estaduais e municipais para obras de infraestrutura e educação.

“Infraestrutura, educação e saúde são algumas das áreas mais nobres do serviço público. Os atendimentos nessas áreas podem ser melhorados mais ainda, mas é preciso aprimorar a relação com os municípios. Nós vamos continuar acelerando esse relacionamento para melhorar as nossas cidades para que o povo viva mais feliz”, afirmou o governador Otaviano Pivetta.

Os convênios foram firmados durante um encontro com prefeitos da região no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para também expor parcerias para novos investimentos em saúde pelo programa Juntos Pela Saúde Plena, que busca fortalecer a Atenção Primária à Saúde com a qualificação de profissionais da saúde, apoio técnico às equipes municipais e investimentos em infraestrutura para ampliação do acesso aos serviços de saúde.

“A Constituição Federal defende que é necessário melhorar a parceria entre União, Estado e prefeituras para melhorar a vida da população. Foi o que vi nesses três dias de governo: um regime municipalista e que direciona para as prefeituras tudo que é possível para aumentar o bem-estar do seu povo”, afirmou o governador em exercício, José Zuquim Nogueira.


Participaram do encontro, nesta quarta-feira, os municípios de Acorizal, Barão de Melgaço, Chapada dos Guimarães, Nobres, Nossa Senhora do Livramento, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Poconé, Rosário Oeste e Santo Antônio de Leverger. As Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, que também fazem parte da região do Vale do Rio Cuiabá, já assinaram as parcerias no início de junho.

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O secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir que os investimentos cheguem à população.

“Hoje, foi um dia de troca de experiência. Muitas ações serão implantadas no Estado de Mato Grosso nos municípios. É extremamente importante a participação e parceria das prefeituras para que o governo continue a fazer muitas coisas para o nosso povo”, destacou.

Confira as parcerias firmadas

Entre os investimentos formalizados estão a construção da Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, com 16 salas de aula, no Distrito de Chumbo, em Poconé, com aporte de R$ 13,9 milhões, além da aquisição de salas multissensoriais e kits pedagógicos para a rede municipal de ensino, no valor de R$ 150,1 mil.

Também foram destinados R$ 4,5 milhões para a recuperação do asfalto em vias urbanas de Nova Brasilândia.

“Esse recurso vai permitir que nós recuperemos toda a nossa malha viária. Essa reunião mostra que é necessário manter uma política que chega lá na ponta. São os municípios que fazem o Estado, e o Estado tem feito por nós. Estamos trabalhando junto ao Governo para garantir que a população tenha cada vez mais qualidade de vida”, avaliou o prefeito de Nova Brasilândia, José Domingos, o Toninho.

Em Nossa Senhora do Livramento, os recursos serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Municipal Benedito Pereira Leite, com investimento de R$ 1,3 milhão, e na ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Nilce Gomes de Miranda, no valor de R$ 1,2 milhão.

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Já em Nobres, foi firmado convênio de R$ 1,6 milhão para a construção de um novo refeitório padrão na Escola Municipal Maria Honorata de Campos.

O município de Barão de Melgaço foi contemplado com R$ 3,9 milhões para a construção de uma nova escola com seis salas de aula e refeitório na Comunidade Capoeirinha.

“Esse convênio é de suma importância para o município para dar um espaço adequado para as nossas crianças. Essa escola trará uma melhor qualidade de ensino para que as crianças estudem com uma infraestrutura mais adequada e tenham um bom desempenho na educação”, afirmou a prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves.

Em Santo Antônio de Leverger, o investimento de R$ 1 milhão será destinado à pavimentação de ruas da zona urbana do município. Por fim, foram repassados R$ 2,3 milhões para a construção de um Centro de Convivência dos Idosos em Chapada dos Guimarães.

Os municípios que não assinaram convênios nesta sexta-feira também serão contemplados com recursos para obras de infraestrutura e educação. Por questões técnicas, as parcerias estão sendo finalizadas e devem ser assinadas até 4 de julho.

Dispositivo

Participaram do encontro de prefeitos o deputado federal Fábio Garcia; os deputados estaduais Beto Dois a Um, Paulo Araújo e Juca do Guaraná; os secretários estaduais Juliano Melo (Saúde), Flávia Emanoele (Educação) e Laice Souza (Comunicação), além do presidente da MT Participações e Projetos (MT Par), Wener Santos.

Fonte: Governo MT – MT

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