A Assembleia Legislativa aprovou as contas anuais do Governo de Mato Grosso, relativas ao exercício de 2023. A votação ocorreu em sessão plenária no início da tarde desta quarta-feira (22.1), em que a maioria dos deputados estaduais foi favorável à aprovação das contas.
A votação seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu aval para a aprovação das contas, no final de agosto do ano passado.
No parecer, o relator do processo, conselheiro Waldir Teis, apontou que houve execução plena dos planos e programas planejados pelo governo, redução no nível de endividamento público e cumprimento de percentuais superiores aos limites constitucionais e legais relativos à administração fiscal. O Estado aplicou, por exemplo, 29,65% para a manutenção e desenvolvimento do ensino, cujo limite é 25%; e 14,92% em ações e serviços públicos de saúde, que tem como limite, 12%.
Nas contas anuais de governo, o TCE apresenta um resultado da avaliação da conduta do chefe do Poder Executivo quanto ao planejamento dos gastos públicos, organização das ações e controle das políticas públicas. A partir dessa avaliação, emite um parecer prévio que é enviado à Assembleia Legislativa. A aprovação das contas pelos deputados reconhece a correta aplicação dos recursos públicos pelo Estado.
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) informa que a partir da próxima quarta-feira (24.6) haverá uma interdição total em um trecho da Avenida Miguel Sutil, em frente a Todimo Lar Center, para execução de obras do Complexo Leblon.
A interdição está prevista para durar até o domingo (28). Haverá uma rota de desvio utilizando os novos elevados construídos no local e outra por dentro do bairro Araés, semelhante aos desvios utilizados recentemente, nos dias 13 e 14 de junho.
A interdição é necessária porque será realizada a concretagem das lajes dos viadutos que estão sendo construídos no local. Para a execução dessa etapa do serviço, não pode haver nenhum tipo de vibração na pista, sob o risco de prejudicar a qualidade da obra. Por isso, haverá a interdição durante o tempo necessário para realizar o trabalho.
Os detalhes sobre a interdição foram acertados durante reunião na manhã desta segunda-feira (22) com a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) da capital.
A partir da manhã da quarta-feira (24), os motoristas que seguem pela Avenida Miguel Sutil em direção à Rodoviária e ao Centro de Cuiabá deverão utilizar o novo elevado construído no local. O desvio será feito pela pista à esquerda, passando sobre a estrutura e retornando à Miguel Sutil nas proximidades do Comper.
Já para quem trafega no sentido Coxipó, o desvio será realizado pela Rua Estrela do Norte, paralela à Miguel Sutil. Em seguida, os veículos deverão acessar à direita a Rua Desembargador Trigo de Loureiro, chegando à Avenida do CPA pelo retorno em frente à Decorliz Lar Center, de onde será possível retomar o trajeto pela Miguel Sutil.
A Sinfra-MT lamenta os transtornos provocados pela obra, realizada em um dos principais corredores de transporte da capital. A orientação é para que os motoristas programem seus deslocamentos. Por meio de uma parceria com o aplicativo Waze, todos os trechos bloqueados serão sinalizados, o que facilita a busca por rotas alternativas.
O Complexo Viário do Jardim Leblon compreende uma série de obras realizadas no entorno da Trincheira Jurumirim, com o objetivo de resolver os problemas no trânsito do local.
As intervenções incluem o alargamento do viaduto sobre a Avenida do CPA, uma nova trincheira em frente a Rua Boa Vista, a passagem de nível em frente a Todimo e outras melhorias para reorganizar o fluxo de veículos na região. O investimento é de R$ 105 milhões.
No caso dos viadutos em frente a Todimo, as estruturas foram supostamente construídas antes de 2014 dentro do projeto do VLT. No entanto, após o início das obras do Complexo Leblon, o Consórcio VLT enviou um ofício para a Sinfra-MT falando que não era possível garantir a segurança das estruturas construídas, o que levou à modificação dos projetos e alteração no cronograma.
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