MATO GROSSO

Contribuintes podem aderir ao Refis Extraordinário até 30 de setembro

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O Governo de Mato Grosso prorrogou para o dia 30 de setembro o prazo para que contribuintes, inscritos ou não na dívida ativa, renegociem seus débitos com descontos e opções de parcelamento. Os benefícios são concedidos por meio do terceiro programa extraordinário de Recuperação de Créditos Tributários (Refis III), que contempla dívidas relacionadas aos tributos estaduais.

O novo prazo para adesão ao programa de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira (30.7), por meio do Decreto nº 1.591/2025.

Por meio do Refis Extraordinário III, podem ser negociados débitos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), gerados até junho de 2024. No caso do IPVA, o benefício se aplica apenas a valores sob gestão da Procuradoria Geral do Estado (PGE), mesmo que ainda não inscrito em dívida ativa.

Os valores em atraso podem ser quitados à vista ou parcelados, com reduções progressivas de multas e juros, conforme a forma de pagamento, números de parcelas e o tipo de débito.

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Nos pagamentos à vista, o desconto é de 40% sobre juros e multas. Para os parcelamentos, no caso de descumprimento da obrigação principal, os descontos são escalonados da seguinte forma: 30% para pagamentos em até 12 vezes, 20% entre 13 e 36 parcelas e 10% entre 37 e 60 parcelas. No caso de descumprimento de obrigações acessórias, a redução será de 30% para parcelamento em até quatro vezes, 20% entre cinco e oito parcelas e 10% entre nove e 12 parcelas.

Para débitos anteriores a 31 de dezembro de 2018, a redução pode chegar a 100% sobre multas e 40% nos juros, desde que o valor seja quitado à vista. O benefício é concedido apenas para dívidas decorrentes do descumprimento de obrigação principal.

A adesão ao Refis III deve ser formalizada junto à Procuradoria Geral do Estado (PGE), no caso de débitos inscritos em dívida ativa ou nos casos de IPVA. Para valores ainda não inscritos, a renegociação deve ser feita junto à Sefaz, por meio do Portal de Atendimento ao Contribuinte ou do sistema E-Process.

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Para conferir o passo a passo de como aderir ao Refis pela Sefaz, clique aqui.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

MT Hemocentro é requalificado para auxiliar na produção de medicamentos do SUS

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O MT Hemocentro, único banco de sangue público de Mato Grosso, foi recertificado pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) para continuar o fornecimento de plasma excedente de doações de sangue para fracionamento industrial.

O material auxilia a indústria pública a produzir medicamentos para o Sistema Único de Saúde (SUS) utilizados no tratamento de pacientes com hemofilias, deficiências imunológicas, grandes queimaduras, hemorragias e outras condições clínicas.

“Essa qualificação demonstra que o MT Hemocentro atende aos requisitos técnicos e de qualidade necessários para integrar a cadeia nacional de produção de hemoderivados. Com isso, parte do sangue coletado em Mato Grosso retorna na forma de medicamentos destinados aos pacientes do SUS. É a solidariedade da população mato-grossense salvando ainda mais vidas”, avaliou o secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Melo.

Componente presente no sangue, o plasma é rico em proteínas essenciais que, quando não destinadas ao uso transfusional, podem ser aproveitadas como matéria-prima para a fabricação de medicamentos como albumina, imunoglobulinas e fatores de coagulação VIII e IX.

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Conforme o diretor do MT Hemocentro, Fernando Henrique Modolo, a participação do Estado na cadeia nacional de produção de medicamentos hemoderivados tem aumentado e representa um importante avanço na gestão do ciclo do sangue.

“Além de garantir os hemocomponentes necessários para transfusões, a unidade amplia o aproveitamento das doações realizadas pela população, reduzindo desperdícios e contribuindo para a produção de medicamentos de alto valor terapêutico”, afirmou.

De janeiro a agosto de 2026, o MT Hemocentro enviou 7.872 bolsas de plasma à indústria para serem utilizadas na produção de medicamentos.

“Temos sete Unidades de Coleta e Transfusão no Estado em processo de qualificação para o envio de plasma excedente à indústria pública. Elas também participaram, em caráter técnico observacional, da auditoria realizada pela Hemobrás em agosto no MT Hemocentro. Em breve, esperamos que também estejam aptas a enviar o plasma excedente para a fabricação de medicamentos”, concluiu.

MT Hemocentro é premiado por inovação

A prática “MT Hemocentro: do Sangue ao Medicamento – Inovação na Gestão do Plasma” rendeu à Secretaria de Saúde o primeiro lugar no Prêmio Eficiência e Inovação em Práticas Públicas de 2026, na categoria “Melhoria da Gestão Pública”.

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Além do Selo Servidor Eficiente e Inovador em Práticas Públicas e de passagem aérea nacional ou internacional para cada integrante, com direito a acompanhante, as quatro servidoras do MT Hemocentro receberam o total de R$ 200 mil pela premiação.

Fonte: Governo MT – MT

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