MATO GROSSO

Corpo de Bombeiros aplica multa de R$ 80 milhões por incêndio criminoso no Parque Estadual da Serra Azul

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) aplicou uma multa administrativa de R$ 80 milhões ao proprietário de uma área privada onde teve início o incêndio que atingiu o Parque Estadual da Serra Azul, em Barra do Garças (a 511 km de Cuiabá). A penalidade foi imposta após conclusão da perícia que apontou a origem criminosa do fogo, causado por negligência humana no uso de fogueira durante um acampamento.

A autuação segue os critérios da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e do Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta sanções administrativas por infrações ambientais. O valor da multa foi calculado com base na extensão da área queimada, na gravidade dos danos ecológicos e nos riscos à biodiversidade local.

Segundo o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes, comandante do Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), o incêndio consumiu 6.667,27 hectares do Parque e da Área de Proteção Ambiental (APA) Pé da Serra Azul. O combate às chamas mobilizou uma ampla força-tarefa, envolvendo aeronaves, maquinário pesado e o apoio de diversas equipes em solo, além de brigadistas e parceiros.

“O Corpo de Bombeiros Militar está alinhado à política de tolerância zero contra crimes ambientais do Governo do Estado. A fiscalização é um dos pilares do Plano Operacional da Temporada de Incêndios Florestais, garantindo respostas firmes e exemplares. A aplicação de multas reforça que o Estado não se omite diante de ações ilegais que provocam incêndios florestais, reafirmando nosso compromisso com a proteção do patrimônio natural e da sociedade”, afirmou o tenente-coronel Marcondes.

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Além de fundamentar a autuação administrativa, o laudo pericial também foi encaminhado à Polícia Civil, responsável por dar continuidade à investigação criminal. O proprietário da área deverá responder por crime ambiental, podendo ser penalizado com multa e até pena de reclusão, conforme previsto na legislação ambiental brasileira.

O documento técnico também está sendo utilizado para orientar estratégias de prevenção e educação ambiental no entorno do Parque Serra Azul, cuja área é sensível devido à proximidade com a zona urbana e à intensa atividade recreativa.

O Parque Estadual da Serra Azul já está reaberto à visitação, mas permanece sob monitoramento constante. Inclusive, na quarta-feira (1º.10), dois novos focos de incêndio nas proximidades foram combatidos pelo Corpo de Bombeiros Militar. Um homem foi preso em flagrante após ser filmado por câmeras de segurança ateando fogo na vegetação. Ele também responderá pelo crime ambiental.

Laudo confirma origem criminosa

Elaborado pelo CBMMT, o laudo pericial identificou o ponto inicial do incêndio por meio da análise de dados geoespaciais, padrões de queima da vegetação, vestígios físicos no solo e depoimentos de moradores da região. No local, peritos encontraram cinzas, troncos parcialmente queimados e indícios de uma fogueira recentemente utilizada.

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Também foram identificadas folhas com sinais de congelamento térmico, característicos de fogo de baixa intensidade, o que indica o início do foco, que posteriormente se alastrou até a área de preservação. O laudo concluiu que o incêndio foi causado por ação antrópica com negligência, caracterizando crime ambiental.

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Fonte: Governo MT – MT

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Polícia Civil prende autor de feminicídio que incendiou corpo de vítima em Várzea Grande

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A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (8.6) o autor do feminicídio que vitimou uma mulher, de 45 anos, que teve o corpo incendiado em Várzea Grande. O suspeito foi localizado no bairro Dom Aquino, em Cuiabá, após uma semana de diligências ininterruptas realizadas pelas equipes da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

O crime ocorreu no dia 1º de junho, quando equipes do Corpo de Bombeiros foram acionadas para combater um incêndio em um terreno baldio, no bairro Centro-Sul, em Várzea Grande. Após controlar as chamas, os bombeiros encontraram um corpo do sexo feminino parcialmente carbonizado.

Assim que foi acionada sobre os fatos, a equipe da DHPP foi até o local, onde os policiais constataram que a vítima estava sem vestimentas, apresentava sinais de carbonização parcial e lesões na região da cabeça, além de haver indícios de tentativa de ocultação do cadáver, que estava coberto por um tanque de lavar roupas danificado.

A vítima foi posteriormente identificada pelo Instituto Médico Legal como Josivany Borges de Amorim Rodrigues, moradora do bairro Costa Verde, em Várzea Grande.

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Desde a localização do corpo, a DHPP realizou diversas diligências para esclarecer a autoria do crime. Foram coletadas imagens de câmeras de segurança, identificados locais frequentados pelo suspeito e levantadas informações em pontos da região de Várzea Grande conhecidos pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo os levantamentos o suspeito foi visto na companhia de Josivany na véspera do crime, além de as investigações também identificarem o posto de combustível onde ele adiquiriu o combustível utilizado para atear fogo no corpo da vítima.

Após uma denúncia anônima e novas diligências, os investigadores conseguiram chegar à identidade do possível autor do crime. O reconhecimento do suspeito foi confirmado por familiares, que colaboraram com os trabalhos policiais. A avó do investigado informou que ele havia entrado em contato por telefone e relatado ter feito uma “merda”, afirmando ainda que estava escondido em uma região de mata.

Com base nas informações obtidas, os investigadores da DHPP intensificaram as buscas e localizaram o suspeito na tarde de segunda-feira (8), no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante o deslocamento para a DHPP, o suspeito decidiu colaborar com as investigações, confessou a prática do feminicídio e indicou o local onde havia escondido as roupas utilizadas no dia do crime.

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Os objetos foram encontrados em uma residência abandonada localizada na Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande, e apreendidos para perícia.

O suspeito foi conduzido à DHPP, onde foi interrogado pela delegada Jéssica Cristina de Assis e autuado em flagrante por feminicídio consumado. No interrogatório, ele disse que manteve relações sexuais consentidas com a vítima, momento em que, durante o ato, ela tentou atacá-lo com uma faca, com o fim de roubar a sua droga.

Diante da gravidade dos fatos, a delegada representou pela conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sendo posteriormente o preso colocado à disposição da Justiça.

As investigações prosseguem para conclusão do inquérito policial e esclarecimento completo das circunstâncias e motivação do crime.

Fonte: Governo MT – MT

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