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Cuiabá recebe encontro regional de políticas para egressos do sistema prisional

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Com o apoio e parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Cuiabá será sede, nesta quinta-feira (07.11), do Encontro Regional da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE) do Centro Oeste.

O circuito de apresentações e debates é realizado pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para implementar ações, projetos e atividades destinados a garantir e ampliar direitos fundamentais das pessoas egressas do sistema prisional e de seus familiares.

O evento será realizado durante todo o dia. Não é necessário inscrição. Os participantes serão credenciados no início do encontro, às 8h30, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso, no Centro Político Administrativo. As apresentações e debates começaram às 9h20 e seguirão até às 17h.

Mato Grosso será representado pelo secretário-adjunto de Segurança, Coronel PM Héverton Mourett de Oliveira; secretário-adjunto de Administração Penitenciária, Jean Gonçalves; e o presidente da Fundação Nova Chance, Winkler Freitas. Representantes de Brasília, Goiás e Mato Grosso do Sul também participarão do evento.

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Dentre os temas abordados, estão Espaço de reintegração social da pessoa egressa e seus familiares; Metodologia de Gestão dos Serviços Especializados e inserção entre gênero e raça, Políticas Públicas para trabalho e inclusão produtiva da pessoa egressa e seus familiares.

Outras quatro cidades foram escolhidas para sediar os próximos encontros – Natal (RN), Curitiba (PR), Palmas (TO) e Belo Horizonte (MG). O encontro pretende ampliar adesão dos estados à PNAPE para o desenvolvimento de projetos de reintegração e apoio às pessoas egressas do sistema prisional.

Serviço:

1º Encontro Regionalizado da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE)

Data: 07/11/2024

Credenciamento: 8h30

Abertura: 9h20

Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional MT

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Controle de embarques e desembarques é instalado na linha Cuiabá – Santo Antônio de Leverger

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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) acompanha a implantação de um novo sistema de controle de embarques e desembarques na linha de transporte intermunicipal 023, que liga Cuiabá a Santo Antônio de Leverger.

A medida, iniciada na quarta-feira (22.4), segue em fase de testes até este sábado (25) e consiste na instalação de duas catracas nos veículos que operam a linha: uma no embarque e outra no desembarque, sem impacto no valor da tarifa. O usuário continua pagando apenas uma passagem, fixada em R$ 8,00, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar o controle operacional do transporte intermunicipal, ao permitir a identificação da origem e do destino dos usuários, informação essencial para análise de demanda, otimização de rotas e monitoramento da capacidade do sistema.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a medida leva em conta as características da linha, classificada como serviço rodoviário/semiurbano na Baixada Cuiabana, e atende a uma determinação da Mesa Técnica nº 07/2024 do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

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“Essa linha possui um caráter semiurbano, onde o sobe e desce de passageiros ocorre em pontos intermediários, o que dificultava o controle preciso dos destinos e do cálculo de subsídios públicos na tarifa de remuneração da operadora. A implantação das catracas, conforme determinado pelo Tribunal de Contas do Estado, resolve esse problema ao registrar o destino real do usuário no desembarque. Isso garante que a tarifa seja debitada com precisão e que o recurso público seja aplicado de forma justa, trazendo mais transparência, segurança ao planejamento e proteção ao passageiro”, explicou o diretor.

A previsão é que o novo sistema passe a operar de forma definitiva na linha a partir de 1º de maio. Durante o período de testes, a Ager determinou que o Consórcio Metropolitano de Transportes (CMT), responsável pela operação da linha, disponibilize fiscais para orientar os passageiros durante a fase de adaptação.

Como vai funcionar

No embarque, ao passar pela primeira catraca, o sistema registrará informações como local, horário e identificação do usuário, sem realizar a cobrança.

Já no desembarque, ao utilizar a segunda catraca, instalada próxima à porta traseira, o sistema identificará o destino da viagem e efetuará automaticamente o débito da tarifa, liberando a saída do passageiro.

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A porta central dos veículos permanecerá destinada exclusivamente ao embarque e desembarque de pessoas com deficiência, assegurando acessibilidade e segurança aos usuários.

A Agência reforça que o usuário continuará pagando apenas uma passagem, sem qualquer tipo de cobrança em duplicidade. Qualquer situação diferente deverá ser relatada à Ouvidoria da Ager, canal oficial para manifestações dos usuários dos serviços públicos, pelos telefones 0800 647 6464 (ligação gratuita) e (65) 99675-8719 (WhatsApp), pelo e-mail: [email protected] ou pelo site www.ager.mt.gov.br/ouvidoria

Fonte: Governo MT – MT

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