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Governo de Mato Grosso lança pacote de serviços digitais para facilitar a vida do contribuinte

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O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quinta-feira (21.8), três novos serviços digitais que integram o programa Sefaz Digital: o Portal de Atendimento do Contribuinte (e-PAC), a Plenária Virtual e o WebChat Inteligente. O objetivo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) é modernizar a relação entre fisco e contribuinte, com mais transparência, agilidade e redução da burocracia.

O governador Mauro Mendes ressaltou que a iniciativa reflete a prioridade do Estado em oferecer serviços públicos modernos e eficientes.

“Eu falo muito em eficiência, em tornar o Estado mais eficiente. Não tem como falar de eficiência se você não caminhar junto com a tecnologia. Estamos nesse caminho de buscar essa eficiência por meio de processos que têm que ser remodelados. A Sefaz Digital é mais um passo nesse caminho, que já foi feito em outros órgãos como Detran, Sema, Segurança Pública e Jucemat”, afirmou.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a Sefaz dá, com essa inovação, um passo decisivo para simplificar processos e ampliar a eficiência da gestão tributária.

“Mato Grosso está mostrando que é possível inovar na gestão pública, simplificar a vida das pessoas e, ao mesmo tempo, garantir um ambiente mais seguro e transparente para quem empreende e gera emprego. Estamos entregando soluções digitais que reduzem a burocracia e aumentam a confiança do contribuinte no Estado”, enfatizou.

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O e-PAC concentra, em ambiente único e seguro, informações e serviços de interesse dos contribuintes e contabilistas. Dentro dele, foi desenvolvido o Canal do Exportador, voltado às empresas que realizam operações de exportação. Pela plataforma, é possível acompanhar em tempo real as pendências de averbação das notas fiscais, apresentar justificativas de forma online e regularizar situações sem a necessidade de processos manuais.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), Silvio Rangel, esse é um passo muito importante para que haja celeridade e agilidade nos processos de exportação.

“As indústrias que hoje estão em todos os municípios do estado, mais de 200 mil empresas, reconhecem a importância do Canal de Exportação para Mato Grosso, que tem mais de 300 produtos exportados na industrialização. É uma ação que, além de aproximar o Estado do setor produtivo e dos contribuintes, oferece mais eficiência e transparência”, disse.

Outra inovação é a Plenária Virtual, que moderniza o contencioso administrativo tributário no Estado. O sistema garante paridade nos julgamentos de 2ª instância e amplia a transparência. O serviço reduziu o tempo médio de julgamento de 270 dias para apenas 46 dias, além de diminuir custos para os contribuintes e simplificar os prazos processuais, tornando o processo mais acessível e eficiente.

Já o WebChat Inteligente inaugura uma nova experiência de atendimento ao cidadão. Disponível 24 horas por dia, o assistente virtual responde automaticamente às dúvidas mais frequentes, registra o histórico de atendimentos e, em breve, será integrado ao WhatsApp e aos sistemas da Sefaz. Isso permitirá serviços como emissão de guias e consulta de débitos diretamente pela janela de conversa, sem a necessidade de intervenção humana em demandas simples.

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As três ferramentas fazem parte de uma estratégia mais ampla de transformação digital. “O lançamento da Sefaz Digital representa um avanço para empreendedores, profissionais da contabilidade e advogados, com a criação de uma página personalizada de serviços no ambiente da Secretaria de Fazenda”, finalizou Gallo.

Estiveram também presentes no evento a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Gisela Cardoso; o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Beber; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL Cuiabá), Júnior Macagnam; o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL-MT), David Pintor; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Mato Grosso (Sescon-MT), Marco Aurélio Coelho; e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat), Jonas Alves.

Fonte: Governo MT – MT

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Pedágio eletrônico começa a funcionar na MT-130 neste sábado (10)

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Começa neste sábado (10.10) a cobrança de pedágio pelo sistema de fluxo livre “free flow” no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga.

A alteração do sistema de cobrança, que passa do modelo físico para o eletrônico, foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) e pelo Poder Concedente, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), após a verificação do cumprimento dos requisitos previstos para a mudança.

Para veículos da categoria 1, que inclui veículos de passeio, a tarifa básica será de R$ 2,55 no pórtico PFF-01 e de R$ 3,85 nos pórticos PFF-02 a PFF-06 até terça-feira (13.10).

A partir de quarta-feira (14), entram em vigor os novos valores, decorrentes do reajuste anual previsto no contrato de concessão. Com a atualização, a tarifa básica para veículos de passeio passará a R$ 2,64 no pórtico PFF-01 e a R$ 3,98 nos pórticos PFF-02 a PFF-06.

O reajuste foi aprovado por unanimidade pela Diretoria Executiva Colegiada da Ager durante a 16ª Sessão Regulatória, realizada nesta sexta-feira (09.10). Os valores aplicáveis às demais categorias seguem os critérios de classificação veicular e as regras estabelecidas no Contrato de Concessão nº 008/2021. Confira aqui as tarifas para as demais categorias de veículos.

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Como funciona o “free flow”

No sistema “free flow”, não há cancelas nem necessidade de parada em praças físicas de pedágio. Pórticos equipados com sensores identificam eletronicamente a placa dos veículos ou a etiqueta eletrônica (TAG), utilizada para o pagamento automático da tarifa.

O pagamento poderá ser realizado pelo site da concessionária responsável pela rodovia, via PIX ou cartões de crédito e débito, por meio da TAG ou nos totens de autoatendimento disponíveis no Serviço de Atendimento ao Usuário (SAU) da rodovia. O prazo para pagamento é de até 30 dias.

Segundo o diretor regulador de Transportes e Rodovias da Ager, José Ricardo Elias, a tecnologia contribui para reduzir congestionamentos, aumentar a segurança e proporcionar mais comodidade aos motoristas, além de diminuir a emissão de gases poluentes associada às paradas e retomadas de marcha.

A iniciativa também integra a estrutura de atendimento aos usuários nos principais corredores rodoviários de Mato Grosso. Nas rodovias concedidas, os motoristas contam com serviços de inspeção de tráfego, atendimento mecânico, socorro médico emergencial e monitoramento das condições da via.

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Fonte: Governo MT – MT

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