MATO GROSSO

Governo de Mato Grosso premia 100 escolas públicas na 5ª edição do Prêmio Alfabetiza MT

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O Governo de Mato Grosso entregou, na tarde desta quarta-feira (18.3), no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, R$ 8,25 milhões a 100 escolas de Ensino Fundamental, através do 5º Prêmio Alfabetiza MT. As escolas obtiveram os melhores resultados em alfabetização no ano de 2025.

Durante a cerimônia, o governador Mauro Mendes, acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes, destacou que os avanços da alfabetização em Mato Grosso são resultado da integração entre Estado, municípios e toda a comunidade escolar, durante a entrega do prêmio realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT).

“Hoje é um dia de comemoração e de reconhecimento de um trabalho que foi feito ao longo do tempo por todos vocês que aqui estão representando tantos outros professores, secretários escolares, diretores, prefeitos, secretários de Educação e todos aqueles que estão envolvidos com a educação pública. A educação começa nos municípios com os anos iniciais e, a partir do 6º ano, passa para a rede estadual. O que comemoramos hoje é essa integração de resultados onde todos vocês construíram”, disse o governador.

Mauro Mendes ressaltou, ainda, que todos estavam sendo premiados por esse esforço, pelos resultados presentes e futuros que isso vai trazer para a educação de Mato Grosso e para todos os filhos da Escola Pública. “Saímos dos 35% de crianças alfabetizadas na idade certa e saltamos em 2025 para 75%. A nossa meta era 63% e superamos com o índice que estava previsto para 2028. Nesse ritmo, vamos chegar a 100% de crianças alfabetizadas neste ano de 2026”, completou.

Do total de investimentos, R$ 5,5 milhões correspondem à premiação e R$ 2,75 milhões ao apoio financeiro para outras 100 unidades com desempenho insatisfatório, com base nos indicadores do Índice de Desempenho Educacional do Estado de Mato Grosso na Alfabetização (IDEMT-ALFA) e do Sistema de Avaliação Educacional do Estado.

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Os repasses às escolas serão feitos em duas parcelas. A primeira corresponde a 60% do valor, enquanto a segunda depende da manutenção ou melhoria dos resultados educacionais e da cooperação técnico-pedagógica entre as unidades.

Além de reconhecer as 100 escolas premiadas, a Seduc também homenageou as 10 melhores escolas do Estado, o melhor professor alfabetizador de cada uma das 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), os 13 melhores estudantes do Ensino Fundamental de cada DRE, os 10 prefeitos destaque pela alfabetização e os municípios com melhores resultados no 5º ano do Ensino Fundamental, com base na Avaliação Educacional do Estado de Mato Grosso (Avalia-MT).

A programação incluiu ainda a entrega do Selo EducAção – Excelência em Aprendizagem, destinado aos municípios que alcançaram resultados consistentes no 5º ano do Ensino Fundamental, além da Menção Honrosa Prefeito pela Alfabetização na Idade Certa.

Durante o evento, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou ser um orgulho para todos da educação pública ter Mato Grosso entre os sete melhores estados do Brasil no Ensino Médio. Saltamos da 22ª para a 8ª posição, de acordo com o MEC. Isso é motivo para a gente comemorar, celebrar e agradecer a cada um dos trabalhadores da educação”, disse.

Na ocasião, Alan Porto também lançou a Política Pública de Literatura de Mato Grosso, intitulada Ler Mais MT, que vai garantir o acesso de estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, em todos os municípios, a conjuntos de livros literários, com participação de professores e famílias.

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“Vamos garantir que os estudantes do 1º ao 5º ano em todos os municípios recebam um conjunto de livros literários, onde o professor e a família também terão acesso. Esse livro poderá ser lido tanto na escola quanto em casa. Para essas crianças, trocamos a tela pelo livro com o objetivo de investir no hábito da leitura”, explicou o secretário.

Representando os prefeitos de Mato Grosso, o prefeito de Campo Verde, Alexandre Lopes, afirmou que os resultados alcançados são fruto de um trabalho conjunto e contínuo.

“Quando o Estado chega a um resultado como esse, é porque muito trabalho já aconteceu. Temos exemplos no transporte escolar, na alimentação escolar, no cuidado com nossas crianças, além da dignidade, que é uma das marcas da gestão Mauro Mendes. Parabenizo também os gestores da educação nos municípios, diretores de escolas, professores e as famílias que tanto os apoiam”, declarou.

O Programa Alfabetiza MT tem como meta garantir a alfabetização das crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental, em regime de colaboração entre o Estado e os municípios. Estruturado em oito componentes e 26 macroações, o programa busca transformar a realidade educacional de Mato Grosso, com foco no fortalecimento da gestão escolar, na formação de professores, na avaliação do desempenho dos estudantes e na criação de incentivos para a melhoria dos resultados.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Decisão garante acolhimento de crianças e pensão alimentícia

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A pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), a Justiça determinou o acolhimento institucional de dois irmãos em situação de vulnerabilidade em Primavera do Leste, além da fixação de alimentos provisórios a serem pagos pelo genitor. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Cível do município após atuação da 2ª Promotoria de Justiça Cível.O caso chegou ao Judiciário após acompanhamento realizado pela rede de proteção, que identificou sucessivas situações de risco envolvendo as crianças. Conforme os relatórios encaminhados aos autos, os menores estavam sob os cuidados da avó paterna, pessoa idosa que não reunia condições físicas e cognitivas adequadas para garantir a assistência necessária, enquanto o pai não aderiu aos acompanhamentos psicológico e psicossocial indicados pelos órgãos responsáveis e apresentava participação limitada nos cuidados dos filhos.Diante do agravamento do quadro e do insucesso das medidas extrajudiciais adotadas, o MPMT ingressou com pedido de medida protetiva visando assegurar os direitos fundamentais das crianças. Na ação, o Ministério Público destacou a persistência da situação de vulnerabilidade, as dificuldades de acompanhamento escolar, psicológico e de saúde, além da inexistência, naquele momento, de familiares aptos a assumir a guarda.A Justiça reconheceu a situação de risco decorrente da omissão parental e deferiu a medida protetiva de acolhimento institucional, considerada excepcional e provisória, com o objetivo de garantir a proteção integral dos irmãos até que seja avaliada a possibilidade de reintegração familiar ou outra medida adequada.Além do acolhimento, a decisão fixou alimentos provisórios em favor das crianças no valor correspondente a 60% do salário mínimo vigente, a serem pagos de forma rateada entre os genitores. O magistrado ressaltou que o acolhimento institucional não afasta o dever legal de sustento dos filhos, obrigação inerente ao poder familiar e prevista na legislação brasileira.Para o promotor de Justiça Matheus Pavão de Oliveira, titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Primavera do Leste, a medida reforça a prioridade absoluta conferida à proteção de crianças e adolescentes. “Quando todas as alternativas de proteção e fortalecimento familiar se mostram insuficientes para cessar uma situação de risco, o acolhimento institucional pode se tornar necessário para garantir a integridade e o desenvolvimento da criança”, destacou.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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