O Governo de Mato Grosso conquistou nesta terça-feira (10.6), em Brasília, o primeiro lugar no Prêmio Brasil Mais, pela modernização da fiscalização ambiental no Estado com a utilização das imagens e alertas do satélite Planet no combate aos crimes ambientais.
A premiação foi concedida durante o Encontro Nacional de Usuários da Rede Mais 2025 – Meio Ambiente Integrado e Seguro, promovido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que fornece as imagens de alta resolução aos governos estaduais do país. No mesmo evento, a Polícia Militar de Mato Grosso também conquistou o segundo lugar na categoria Segurança Pública.
“O acesso às imagens diárias e aos alertas de alterações na vegetação nativa, fornecidos e gerados a partir dos satélites Planet, com alta resolução espacial e temporal, possibilitou ao governo o desenvolvimento de um modelo inovador de monitoramento e resposta aos ilícitos ambientais”, afirmou a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti.
Segundo ela, quando comparado ao ano de 2018, os resultados de 2024 demonstraram um crescimento de 706% na emissão de autos de infração, que saltaram de 679 para 4.792 multas. O valor total das multas aplicadas também subiu de R$ 392 milhões para R$ 1,76 bilhão, registrando um aumento de 348%.
A quantidade de área embargada foi ampliada em 68%, saltando de 90.616 para 152.170 hectares. Dos cinco anos de projeto com uso dos dados Planet, destacam-se os anos de 2021, em que 5.004 autos de infração foram emitidos, e 2023, com quase R$ 5 bilhões em multas aplicadas.
“Mato Grosso figurou entre os estados que mais atuaram sobre áreas alertadas, conforme monitoramento que é realizado pelo MapBiomas, com 84,8% das áreas alertadas em 2024 e registros de atuação do Estado, seja por meio das autorizações ou de fiscalização ambiental”, acrescentou a secretária.
Para a analista ambiental da Sema, Laurienne Borges, o grande diferencial do Estado de Mato Grosso foi ter compreendido qual seria a melhor forma de se trabalhar com as imagens do Planet, fornecidos pelo Programa Brasil Mais.
“Nós nos organizamos internamente, mapeamos os processos, fizemos alinhamentos com as instituições envolvidas, criamos a metodologia de tratamento dos dados para categorização e priorização do atendimento e buscamos o apoio dos servidores do setor de monitoramento e TI, que nos auxiliaram no desenvolvimento de soluções de tecnologia que possibilitassem automatizar esse tratamento de dados”, explicou.
A analista de Meio Ambiente destacou ainda que o comprometimento dos servidores da Sema, aliado às imagens fornecidas pelo programa, potencializou a conclusão de projetos que já estavam em andamento no órgão ambiental, como os sistemas Siga Autuação e Siga Responsabilização.
“A conclusão desses projetos permitiu que o processo de auto de infração se tornasse totalmente digital, possibilitando o fechamento do ciclo do processo de monitoramento e fiscalização de uma forma mais rápida e eficiente”, afirmou.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) se reuniram, nesta quinta-feira (08), para tratar do Projeto Equaliza, que prevê a equalização de cargas, metas e força de trabalho do Tribunal. Projeto que é uma determinação do Tribunal Superior do Trabalho, e que precisa ser implantado por todos os TRTs.
“Tivemos esse primeiro contato com a proposta, ouvimos algumas informações e vamos aguardar o envio de uma minuta pelo TRT. Daremos retorno para o Tribunal com sugestões e solicitações que possam beneficiar todos aqueles que atuam na Justiça do Trabalho e todos os jurisdicionados”, afirmou presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
Para o desembargador Aguimar Peixoto, presidente do TRT da 23ª Região, o diálogo é importante e necessário para que o projeto chegue a melhor proposta possível. A desembargadora Eleonora Lacerda, vice-presidente e corregedora do TRT-23, lembrou que o foco do projeto é o público interno, o objetivo é equalizar a força de trabalho entre magistrados e entre servidores. Mas, acaba afetando a advocacia e, assim, a OAB precisa ser ouvida.
Na avaliação da presidente da Comissão de Direito do Trabalho, Roberta Borges, as mudanças são inevitáveis e é necessário buscar a melhor forma de se adaptar às novas realidades.
“A preocupação é garantir que tudo seja feito de forma positiva para o jurisdicionado e para a advocacia”, pontuou a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso.
A reunião contou ainda com a participação da conselheira federal da OAB-MT, Fernanda Brandão, do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região (Amatra), juiz Ulisses Taveira, além de juízas auxiliares da presidência e da corregedoria do TRT-MT.
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