MATO GROSSO

Governo de MT destaca avanços na produção de pequena escala das aldeias no dia internacional dos Povos Indígenas

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O Dia Internacional dos Povos Indígenas é comemorado neste 9 de agosto. Em Mato Grosso, entre 2019 e abril de 2025, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT), destinou mais de R$ 5 milhões em investimentos para fortalecer a produção agrícola em aldeias indígenas de diversas regiões.

As entregas incluíram tratores, implementos agrícolas, microtratores, motocultivadores, veículos utilitários, insumos e mudas, contemplando aldeias de municípios como Barra do Bugres, Alto Boa Vista, Paranatinga, General Carneiro, Juara, Campinápolis, Santa Terezinha, Canarana, Brasnorte e São Félix do Araguaia, além de cooperativas indígenas.

O incentivo estadual tem possibilitado que comunidades indígenas ampliem e diversifiquem sua produção, com destaque para culturas como o café e atividades como a apicultura, que vêm ganhando força nas aldeias. As ações reforçam o protagonismo dos povos originários na geração de renda, na segurança alimentar e na preservação de saberes tradicionais, aliados a práticas modernas de cultivo.
A secretária de Agricultura Familiar, Andreia Fujioka, destacou que este é um momento de reconhecimento e orgulho.

“Os povos indígenas de Mato Grosso estão cada vez mais empenhados em produzir, inovar e mostrar a força da agricultura de diferentes culturas. Nosso papel é oferecer condições para que eles possam expandir essa produção com dignidade, segurança e acesso a mercados.”

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O governador Mauro Mendes ressaltou que o incentivo à agricultura indígena é parte do compromisso de sua gestão com a inclusão produtiva.

“Reconhecemos a importância histórica e cultural dos povos originários e acreditamos que investir na produção das aldeias é investir no futuro de Mato Grosso. É gratificante ver café, mel e outros produtos saindo diretamente dessas comunidades para abastecer famílias e gerar renda”, disse o governador completando.

“Logo, que assumimos em 2019 um dos primeiros pedidos da minha esposa, primeira-dama Virginia Mendes foi para que visitássemos as aldeias, e desde então ela não parou com os projetos e nós avançamos nos atendimentos”, contou Mauro Mendes.
O vice-governador Otaviano Pivetta reforçou que o trabalho da Seaf está alinhado a uma política de valorização e autonomia.

“Ao garantir máquinas, implementos, veículos e insumos, o Governo abre caminho para que as aldeias aumentem sua produtividade e independência econômica. Isso é desenvolvimento com respeito à identidade dos povos indígenas.”

Para o Cacique Paulo, do povo Balatipuané e presidente da Associação Comunitária localizada em Barra do Bugres, que recentemente foi contemplada com um trator cabinado de 80CV, no valor de R$ 207 mil, a vontade de produzir e contribuir com o desenvolvimento do estado já é uma realidade concreta para sua comunidade.

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“Nós trabalhamos com agricultura, pecuária, etnoturismo e também com a produção de artesanato. Nossas peças já viajaram por todo o Brasil e recentemente estivemos na Fit Pantanal apresentando nossos produtos. Não é apenas a nossa aldeia que está avançando: temos irmãos de outras etnias produzindo café, mel e diversos alimentos. Somos gratos ao Governo do Estado, à Seaf e aos técnicos da Empaer que nos dão suporte técnico. Nosso objetivo é claro: produzir mais, garantir qualidade de vida ao nosso povo e contribuir cada vez mais com Mato Grosso”, afirmou o cacique.

“Com resultados concretos e histórias inspiradoras, Mato Grosso reafirma neste Dia Internacional dos Povos Indígenas seu compromisso com a valorização, o respeito e o fortalecimento das comunidades que guardam a história e a identidade do estado”, ressaltou a .

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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