MATO GROSSO

Governo de MT entrega 1,3 mil cestas de alimentos à população afetada pelos incêndios florestais

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O Governo de Mato Grosso entregou, nesta semana, mais de 1,3 mil cestas de alimentos para a população afetada pelos incêndios florestais no Estado. A entrega foi realizada pela Defesa Civil e Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), sob orientação da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

“Agradeço a todos que participaram desta ação, em especial o Governo do Estado, que sempre está atento às ações e sempre atende o nosso chamado. Que Deus abençoe todas as famílias atingidas e que logo em breve tudo seja superado”, manifestou a primeira-dama Virginia Mendes.

As cestas de alimentos foram entregues em 10 municípios, sendo eles: Cuiabá, Chapada dos Guimarães, Juscimeira, Alto Araguaia, Sapezal, Tangará da Serra, Comodoro, Poconé, Nossa Senhora do Livramento e Nova Olímpia.

Em Sapezal, Tangará da Serra e Comodoro, as cestas foram distribuídas nas Aldeias Indígenas Utiariti, Tirecatinga, Rio Formoso e Vale do Guaporé. Em Cuiabá, foram entregues às comunidades rurais das Associações Terra Vermelha e Gleba Pai Joaquim.

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O superintendente de Proteção e Defesa Civil do Estado, tenente-coronel BM Luís Cláudio Pereira da Cruz, pontua que as entregas representam o compromisso do Governo do Estado com a população.

“O Governo está atento aos incêndios florestais em todo o Estado e trabalha ativamente não apenas para combater o fogo, mas também para mitigar os impactos na vida da população, e, sob orientação da primeira-dama Virginia, leva esse auxílio às comunidades mais afetadas”, afirma.

A entrega das cestas de alimentos foi viabilizada por meio do programa SER Família Solidário, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, e com recursos do Governo Federal, diante da situação de emergência declarada em Mato Grosso em razão dos incêndios florestais.

A secretária de Assistência Social e Cidadania (Setasc), coronel Grasi Bugalho, ressalta que “o programa SER Família atua durante todo ano, inclusive com ações emergenciais, a fim de atender às famílias em situação de vulnerabilidade, de acordo com as suas necessidades”.

Fonte: Governo MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Pai Presente: privados de liberdade reconhecem paternidade durante audiência online em Cáceres

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Dois pais privados de liberdade deram um passo decisivo, nesta terça-feira (4), para fazer parte da vida de suas filhas. Durante audiências de reconhecimento espontâneo de paternidade realizadas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Cáceres (218km de Cuiabá), ambos garantiram às crianças o direito de terem o nome do pai e dos avós paternos na certidão de nascimento.
As audiências integram a programação do Mutirão Pai Presente, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os tribunais de Justiça de todo o país, entre os dias 3 e 7 de julho. As audiências foram realizadas por videoconferência com os pais, que estão custodiados na Cadeia Pública de Cáceres. A sessão foi conduzida pela mediadora Débora Ferreira da Silva Lizieri, com a participação do defensor público Antônio Góes de Araújo.
Embora compartilhem a mesma condição de privação de liberdade e de terem conhecido as filhas por meio de uma tela de computador, suas histórias têm caminhos diferentes.
Na primeira audiência, um pai já maduro, que vive em união estável com a mãe da criança desde junho de 2025, mas foi preso cerca de dois meses antes do nascimento da menina, ocorrido em 10 de julho deste ano. Não acompanhou a reta final da gestação, o parto e nem pôde segurá-la nos braços.
Logo após a assinatura do termo de reconhecimento, fez uma pergunta emocionada: “Posso ver minha filha?” Sua mulher então mostrou a bebê para ele, que chorou e fez uma oração, pedindo a Deus que cuidasse da menina e que ela nunca se esquecesse dele.
Além do reconhecimento da paternidade, o casal solicitou a formalização da união estável, existente desde junho de 2025. A medida permitirá que a mãe seja orientada pela Defensoria Pública para requerer autorização judicial para visitar o pai na unidade prisional com a criança, possibilitando o primeiro encontro presencial entre os dois.
Na segunda audiência, um jovem pai também viu pela primeira vez a filha, nascida em 10 de junho de 2026. Diferentemente do primeiro caso, os jovens pais não mantêm um relacionamento. Após o reconhecimento voluntário, a mãe foi orientada a procurar a Defensoria Pública para receber assistência jurídica quanto ao pedido de pensão alimentícia, garantindo à criança todos os direitos decorrentes da filiação.
Em ambos os casos, o reconhecimento foi consensual, dispensando a necessidade de uma ação judicial.
Com a homologação dos acordos, o Poder Judiciário de Mato Grosso encaminhará os termos aos cartórios para inclusão do nome dos pais e dos avós paternos nos registros civis das crianças.
Como os casos chegaram ao Cejusc
As duas situações tiveram origem nos próprios cartórios de registro civil. Durante o atendimento, as mães informaram o nome completo e o endereço dos supostos pais. O cartório enviou os dados para o Poder Judiciário, que viabilizou o reconhecimento da paternidade por meio do Mutirão Pai Presente.
A conciliadora Débora Ferreira da Silva Lizieri explica que esse procedimento é comum. “De 100% dos casos de investigação de paternidade, cerca de 30% terminam em reconhecimento espontâneo. Esses dois exemplos ocorreram porque os pais estavam privados de liberdade e não puderam estar presentes no momento do registro da criança no cartório.”
Tecnologia que garante direitos
O defensor público Antônio Góes de Araújo destacou que a realização das audiências por videoconferência permitiu assegurar um direito fundamental às crianças. “Graças à tecnologia conseguimos realizar as audiências de forma remota. O nome do pai no registro de nascimento é importante para as crianças, para o reconhecimento da sua origem e, em última análise, é uma situação que promove unidade familiar.”
Direito à identidade
O Mutirão Pai Presente busca ampliar o acesso ao reconhecimento voluntário de paternidade em todo o Brasil, garantindo às crianças e aos adolescentes o direito à identidade, à convivência familiar e aos direitos decorrentes da filiação, como alimentos, herança e benefícios previdenciários.
Em Mato Grosso, todas as comarcas participam da mobilização ao longo desta semana, oferecendo atendimento para reconhecimento espontâneo de paternidade, mediação e orientação às famílias.

Autor: Marcia Marafon

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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