MATO GROSSO

“Governo demonstrou sensibilidade e realizou investimentos vultuosos na Saúde de MT”, afirma promotor

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O promotor de Justiça Milton Mattos, que atua na defesa da Saúde, afirmou que o Governo de Mato Grosso demonstrou sensibilidade, abraçou a causa da saúde pública mato-grossense e realizou investimentos pesados no setor.

A declaração ocorreu durante a assinatura do contrato com o Hospital Geral e Maternidade de Cuiabá, que vai ampliar em 75% o total de procedimentos ofertados pela unidade no Sistema Único de Saúde (SUS), com investimentos anuais estimados em cerca de R$ 145,7 milhões do Estado.

“A assinatura do contrato demonstra uma sensibilidade muito grande. Há tanta coisa para se fazer em Mato Grosso, tantos investimentos, e o governo fez a escolha pela saúde. Nem todos vão por esse caminho. Esse governo abraçou a Saúde, vem fazendo hospitais e realizando investimentos em valores vultuosos e consideráveis”, destacou o promotor.

Milton também ressaltou que todos os requerimentos da promotoria foram atendidos. “Nunca levamos uma demanda da Saúde ao governador em que ele tenha dito não”, relatou. Como exemplo, o promotor citou o repasse de R$ 80 milhões do Estado para os municípios investirem na abertura dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a unidade do SUS responsável pelos atendimentos em saúde mental.

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“Foram valores substanciais que estão dando resultados. Todos os municípios que não tinham Caps estão instalando porque o senhor, governador, autorizou esse repasse. Tudo o que é investido tem voltado para a população. Nunca levamos uma demanda que o governo não tenha abraçado”, concluiu.

Fonte: Governo MT – MT

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Ministério Público MT

Após 19 anos, júri condena réu que matou trabalhador por engano

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Nesta segunda-feira (24), o Tribunal do Júri de Várzea Grande julgou um homicídio ocorrido em 9 de maio de 2007. Quase duas décadas depois, Antônio Wilson Ribeiro foi condenado por homicídio qualificado e ocultação de cadáver, à pena de 13 anos de reclusão.
O caso teve origem em um episódio anterior. Anos antes, uma clínica odontológica havia sido alvo de um crime, ocasião em que uma funcionária chegou a ser feita refém. Tempos depois, William Batista Luz, paciente do estabelecimento, foi confundido com o autor daquela ocorrência.
Em 9 de maio de 2007, William retornou à clínica para dar continuidade ao tratamento odontológico. A suspeita de que ele seria o antigo criminoso desencadeou uma sequência de acontecimentos que terminou em sua morte.
Segundo a denúncia do Ministério Público, William foi algemado e retirado da clínica por um grupo de homens. A partir daquele momento, nunca mais foi visto.
Seu corpo jamais foi localizado.
A investigação, contudo, reuniu uma cadeia de evidências sobre a dinâmica dos fatos e a participação do acusado. Foram apresentados ao Conselho de Sentença depoimentos de testemunhas presenciais, elementos sobre os vínculos entre os envolvidos, dados relativos à presença do réu no contexto do crime e informações relacionadas ao veículo utilizado na retirada da vítima.
A inexistência do cadáver não impediu o reconhecimento da materialidade. O desaparecimento definitivo, as circunstâncias em que William foi visto pela última vez e o conjunto probatório permitiram a reconstrução do homicídio. A morte da vítima também foi reconhecida judicialmente como presumida, com a correspondente emissão de certidão de óbito.
Ao final do julgamento, os jurados acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a responsabilidade de Antônio Wilson Ribeiro pelo homicídio qualificado e pela ocultação do cadáver.
O caso também evidencia um ponto essencial: justiçamento não é Justiça. Ninguém pode investigar, julgar, condenar e executar uma pessoa por conta própria. O monopólio legítimo da aplicação da lei pertence ao Estado, justamente para impedir que a vingança privada substitua o devido processo legal.
Dezenove anos depois, mesmo sem a localização do corpo de William, o Tribunal do Júri apresentou sua resposta.
É possível esconder um cadáver. A verdade dos fatos e a resposta da Justiça, não.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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